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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 84.720,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: DAMIANA FERREIRA COUTINHO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PIANCÓ D E C I S Ã O EXPEDIENTE - 0801251-82.2024.8.15.0261 Vistos etc. Compulsando atentamente os presentes autos, verifica-se que a ação trata da extensão do piso salarial de cirurgião dentista fixado na Lei Federal nº 3.999/61 aos servidores públicos municipais. O Supremo Tribunal Federal, reconheceu no leading case RE 1416266 a repercussão geral da matéria, determinando a suspe... (22/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

DAMIANA FERREIRA COUTINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIANCO

MUNICIPIO DE PIANCOCNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON RODRIGUES CAETANO DA SILVA· OAB PB 15205· CPF 058.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 26/08/2025 23:59. (29/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 16.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PIANCOCNPJ

Reu

DAMIANA FERREIRA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO VENTURA DA SILVA· OAB PB 21694· CPF 090.***.***-28

Reu:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIANA FERREIRA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

CHRYSTIAN RIKSON RAIMUNDO ANGELO RUFINO JUSTO· OAB PB 24610· CPF 090.***.***-69

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 17.000,00

Autor

CLAUDEMIR FABIANOCPF

MILTON LUIZ DA SILVACPF

DAMIANA COUTINHO GOMESCPF

OSVALDO SEVERINO DA SILVACPF

CLAUDINEI DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR OLEGÁRIO MARQUES· OAB PR 95461· CPF 687.***.***-15

Reu:

ANGELIZE SEVERO FREIRE· OAB PR 56099· CPF 900.***.***-72

Outros

JULIANO FRANCISCO DA ROSA· OAB PR 58877· CPF 006.***.***-44

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/06/2023)

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