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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2006

Distribuição

12/06/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

OTAVIO RIBEIRO NETO

Reu

UELINGTON SOUZA DOS SANTOS

ADENILTON MENDES DOS SANTOS

ADENILTON MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CLODOALDO DA COSTA SILVA· OAB BA 34180· CPF 144.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Adenilton Mendes Dos Santos Advogado: Clodoaldo Da Costa Silva (OAB:BA34180) Reu: Uelington Souza Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000028-71.2006.8.05.0121 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE GANDU AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ADENILTON MENDES DOS... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

30/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA SANTOS DE JESUS

CLEMILDA BATISTA LIVRAMENTOCPF

DAMIANA MARIA DA SILVA

DEBORA TEIXEIRA MOURA SANTOSCPF

EDICLEUSA DAMASIO DOS SANTOS

+ 7 outros

Reu

CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNESCPF

MUNICIPIO DE NOVA IBIA

Advogados

Autor:

SERGIO LEAL VILAS BOAS· OAB BA 25306· CPF 128.***.***-91

Autor:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864· CPF 825.***.***-87

Autor:

HALISSON SILVA DE BRITO· OAB BA 29460· CPF 012.***.***-51

Reu:

SERGIO LEAL VILAS BOAS· OAB BA 25306· CPF 128.***.***-91

Reu:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864· CPF 825.***.***-87

Reu:

HALISSON SILVA DE BRITO· OAB BA 29460· CPF 012.***.***-51

Reu:

CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES· OAB BA 52309· CPF 784.***.***-15

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 16.642,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 16.642,84

Autor

DAMIANA MARIA DA SILVACPF

Reu

JOSE SILVA MACHADO - MECNPJ

Advogados

Autor:

THAIS MIRELLE MARUYAMA FERREIRA· OAB PR 80430· CPF 038.***.***-17

Reu:

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB MS 15071

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIANA MARIA DA SILVA

Reu

JOSE SILVA MACHADO - ME

Advogados

Autor:

THAIS MIRELLE MARUYAMA FERREIRA· OAB PR 80430· CPF 038.***.***-17

Autor:

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB MS 15071· CPF 020.***.***-07

Reu:

THAIS MIRELLE MARUYAMA FERREIRA· OAB PR 80430· CPF 038.***.***-17

Reu:

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB MS 15071· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIANA MARIA DA SILVA

Reu

JOSE SILVA MACHADO - ME

Advogados

Autor:

THAIS MIRELLE MARUYAMA FERREIRA· OAB PR 80430· CPF 038.***.***-17

Autor:

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB MS 15071· CPF 020.***.***-07

Reu:

THAIS MIRELLE MARUYAMA FERREIRA· OAB PR 80430· CPF 038.***.***-17

Reu:

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB MS 15071· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Damiana Maria da Silva - Réu: Jose Silva Machado - Me - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Thais Mirelle Maruyama Ferreira (OAB 80430/PR), Thiago Rocha de Oliveira (OAB 15071/MS) Processo 0800955-21.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - (06/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 1.953,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO BUENO DO PRADOCPF

Reu

DAMIANA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

THAIS MIRELLE MARUYANA FERREIRA· OAB MS 24446

Autor:

CRISTIANO BUENO DO PRADO· OAB MS 16742· CPF 010.***.***-99

Reu:

THAIS MIRELLE MARUYANA FERREIRA· OAB MS 24446

Reu:

CRISTIANO BUENO DO PRADO· OAB MS 16742· CPF 010.***.***-99

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIANA MARIA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

FLAVIO JUVENTINO DOS SANTOS

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA COSTA FERREIRA MAURICIO

LUCINALDO ARAUJO DA SILVA

CLEUDILENE FERREIRA DA SILVA

LEANDRO MARINHEIRO DE SOUZA

ROBENILDO PIMENTEL DE SOUZA

+ 26 outros

Reu

FLAVIO DELMIRO CAVALCANTE

WELISON XAVIER SARDINHA

COMPRA PREMIADA KITA JA

Advogados

Reu:

MAG SAY SAY DA SILVA FEITOSA· OAB PI 2221· CPF 347.***.***-00

Reu:

GLEICIANE ALVES DE CARVALHO· OAB PI 23238· CPF 615.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSACPF

CHARLENE DA SILVA GUEDES

JOSIVAL GOUVEIA DE ALMEIDA JUNIOR

ALDENIR ROCHA DOS SANTOS

CLARA ISETE DE ASSIS

+ 25 outros

Reu

FLAVIO DELMIRO CAVALCANTE

WELISON XAVIER SARDINHA

COMPRA PREMIADA KITA JA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSIVAN DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA· OAB PB 20250· CPF 054.***.***-85

Reu:

LUCIANO FELIX DA COSTA JUNIOR· OAB PB 29524· CPF 113.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIVAN DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO FELIX DA COSTA JUNIOR· OAB PB 29524· CPF 113.***.***-84

Autor:

KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA· OAB PB 20250· CPF 054.***.***-85

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2026. (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RecebimentoApelação Criminal

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIVAN DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

LUCIANO FELIX DA COSTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA· OAB PB 20250· CPF 054.***.***-85

Reu:

KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA· OAB PB 20250· CPF 054.***.***-85

Reu:

LUCIANO FELIX DA COSTA JUNIOR· OAB PB 29524· CPF 113.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 17ª SESSÃO VIRTUAL - CÂMARA CRIMINAL, Câmara Criminal, a realizar-se de 01 de Junho de 2026, às 14h00, até 08 de Junho de 2026. (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RecebimentoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIVAN DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

LUCIANO FELIX DA COSTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA· OAB PB 20250· CPF 054.***.***-85

Reu:

KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA· OAB PB 20250· CPF 054.***.***-85

Reu:

LUCIANO FELIX DA COSTA JUNIOR· OAB PB 29524· CPF 113.***.***-84

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE AILTON AVELINO DA SILVACPF

GRACILENE AVELINO DA SILVACPF

ELIVALDO AVELINO DA SILVACPF

JOSE CARLOS AVELINO DA SILVACPF

EDEVALDO AVELINO DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

ESTELITA DOS SANTOS PORDEUS

ESTELITA DOS SANTOS PORDEUSCPF

RINALDO DOS SANTOS PORDEUSCPF

RAQUEL DOS SANTOS PORDEUSCPF

GILSON DOS SANTOS PORDEUSCPF

Advogados

Reu:

NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO· OAB PB 7672· CPF 569.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/08/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2020

Distribuição

22/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE TORITAMA

Reu

DAMIANA MARIA DA SILVACPF

ADRIANA MARIA DA SILVA

DAMIANA MARIA DA SILVA

ADRIANA MARIA DA SILVACPF

Outros

LUCIANA BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PE 27364· CPF 028.***.***-30

KARLA SIMONE ALVES TIMOTEO· OAB PE 27356· CPF 008.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/11/2020

Distribuição

22/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/12/2025)

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