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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 2.652,27

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DAMIAO COSME DUARTECPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 2.652,27

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DAMIAO COSME DUARTECPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO VIANA OTERO

ROBERTO CARLOS GONCALVES GALISCPF

Reu

FABIANO GABRIEL FERREIRA DA FONSECA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO GUTIERRREZ

Reu:

JONATHAN HAFIS SICA DE OLIVEIRA· OAB MS 13165· CPF 005.***.***-46

Reu:

DAMIÃO COSME DUARTE· OAB MS 2306· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

28/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDEVANIR DIAS BASILIOCPF

FABIANA CONCEICAO FRANCISCOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CÉZAR BORGES LEAL· OAB MS 12251· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Documento Digitalizado (29/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA CONCEICAO FRANCISCOCPF

EDEVANIR DIAS BASILIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEVANIR DIAS BASILIOCPF

FABIANA CONCEICAO FRANCISCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CÉZAR BORGES LEAL· OAB MS 12251· CPF 902.***.***-15

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEVANIR DIAS BASILIOCPF

FABIANA CONCEICAO FRANCISCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CÉZAR BORGES LEAL· OAB MS 12251· CPF 902.***.***-15

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA CONCEICAO FRANCISCOCPF

EDEVANIR DIAS BASILIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CÉZAR BORGES LEAL· OAB MS 12251· CPF 902.***.***-15

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEVANIR DIAS BASILIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FABIANA CONCEICAO FRANCISCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDEVANIR DIAS BASILIOCPF

FABIANA CONCEICAO FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CÉZAR BORGES LEAL· OAB MS 12251· CPF 902.***.***-15

Reu:

LUIZ CÉZAR BORGES LEAL· OAB MS 12251· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

03/04/2012

Valor

R$ 37.200,00

Autor

EUGENIO AQUILINO DA CUNHA RATIERCPF

Reu

HIGOR ANDREOTTI GIMENEZCPF

FABIANA CONCEICAO FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

AILENE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB MS 5444· CPF 877.***.***-87

Autor:

GUILHERME ASSIS DE FIGUEIREDO· OAB MS 5476· CPF 805.***.***-20

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

DAMIÃO COSME DUARTE· OAB MS 2306· CPF 070.***.***-00

Outros

ZOROASTRO COUTINHO NETO· OAB MS 8155· CPF 839.***.***-15

EDER LUIZ PIECZKOLAN· OAB MS 4538

GABRIELA ÂNGELA AFIF· OAB MS 21724· CPF 054.***.***-95

SILVIO FERREIRA NETO· OAB MS 13368· CPF 879.***.***-15

VALQUÍRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR ANDREOTTI GIMENEZCPF

Reu

EUGENIO AQUILINO DA CUNHA RATIERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR ANDREOTTI GIMENEZCPF

Reu

EUGENIO AQUILINO DA CUNHA RATIERCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

GABRIELA ÂNGELA AFIF· OAB MS 21724· CPF 054.***.***-95

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ASSIS FIGUEIREDO

Reu:

AILENE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR ANDREOTTI GIMENEZCPF

Reu

EUGENIO AQUILINO DA CUNHA RATIERCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

GABRIELA ÂNGELA AFIF· OAB MS 21724· CPF 054.***.***-95

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ASSIS FIGUEIREDO

Reu:

AILENE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

Último movimento: Realizado cálculo de custas (04/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR ANDREOTTI GIMENEZCPF

Reu

EUGENIO AQUILINO DA CUNHA RATIERCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

GABRIELA ÂNGELA AFIF· OAB MS 21724· CPF 054.***.***-95

Reu:

GUILHERME ASSIS FIGUEIREDO

Reu:

AILENE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 37.200,00

Autor

HIGOR ANDREOTTI GIMENEZCPF

Reu

EUGENIO AQUILINO DA CUNHA RATIERCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

GABRIELA ÂNGELA AFIF· OAB MS 21724· CPF 054.***.***-95

Reu:

GUILHERME ASSIS FIGUEIREDO

Reu:

AILENE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

Último movimento: INCONSISTENTE (23/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELISSON BRAGA MIRANDACPF

GUILHERME CAMPOS DE CARVALHOCPF

FERNANDO HUGO MALAQUIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DAMIÃO COSME DUARTE· OAB MS 2306· CPF 070.***.***-00

Reu:

FERNANDA FERREIRA VIÊGAS· OAB MS 20615· CPF 894.***.***-87

Reu:

FÁBIA ZELINDA FÁVARO· OAB MS 13054· CPF 871.***.***-72

Reu:

ANTONIO SIDONI NETO· OAB MS 20059· CPF 029.***.***-51

Reu:

PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA· OAB MS 14022· CPF 012.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos preparados para expedição (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCIANO HENRIQUE CARDOSOCPF

WILLIAN DOS SANTOS SOARESCPF

IBERLEY GONCALVESCPF

LUANA HARTHAPF FERREIRACPF

Advogados

Reu:

JONATHAN HAFIS SICA DE OLIVEIRA· OAB MS 13165· CPF 005.***.***-46

Reu:

DAMIÃO COSME DUARTE· OAB MS 2306· CPF 070.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN DOS SANTOS SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPedido de Providências

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORONALDO DEL VALLE PALHANOCPF

Em segredo de justiça

Reu

FRANCISCO FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR REIS FURUGUEM· OAB MS 14662· CPF 947.***.***-68

Autor:

DAMIÃO COSME DUARTE· OAB MS 2306· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2008

Distribuição

30/11/2008

Valor

R$ 4.051,15

Autor

ESCOLA DESPERTAR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTALCNPJ

Reu

FABIANA CONCEICAO FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MAIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10798· CPF 835.***.***-87

Autor:

ANDRÉ LUIZ GOMES DA SILVA· OAB MS 5585· CPF 250.***.***-72

Reu:

DAMIÃO COSME DUARTE· OAB MS 2306· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/04/2011

Distribuição

05/04/2011

Valor

R$ 1.974,30

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

ANDREIA ROBERTA DE OLIVEIRA FREITAS - ME

Advogados

Reu:

DAMIÃO COSME DUARTE· OAB MS 2306· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (25/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2003

Distribuição

23/08/2003

Valor

R$ 335,54

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DAMIAO COSME DUARTECPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

STELLA MARIA ARAUJO· OAB MS 7068· CPF 004.***.***-71

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

ORLANDO VALENCIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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