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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 40.266,27

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

DAMIAO COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Último movimento: Conclusos ao Juiz (03/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 36.834,20

Autor

RAFAEL DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

KMS4 MOTORS SERVICOS, MANUTENCAO E REPARACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO COSTA PIMENTEL· OAB RJ 216467· CPF 026.***.***-02

Autor:

ROSE KELLY MARTINS DUARTE· OAB RJ 219056· CPF 101.***.***-08

Autor:

EDUARDO CESAR DE SOUZA CAJAZEIRAS· OAB RJ 225920· CPF 077.***.***-21

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA

Reu

KMS4 MOTORS SERVICOS, MANUTENCAO E REPARACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIBELE SENA CAMPELO· OAB RJ 65112· CPF 820.***.***-91

Autor:

EDUARDO CESAR DE SOUZA CAJAZEIRAS· OAB RJ 225920· CPF 077.***.***-21

Autor:

ROSE KELLY MARTINS DUARTE· OAB RJ 219056· CPF 101.***.***-08

Autor:

DAMIAO COSTA PIMENTEL· OAB RJ 216467· CPF 026.***.***-02

Autor:

RUBIA SOUSA DO CARMO GONCALVES· OAB RJ 266362

Reu:

SIBELE SENA CAMPELO· OAB RJ 65112· CPF 820.***.***-91

Reu:

EDUARDO CESAR DE SOUZA CAJAZEIRAS· OAB RJ 225920· CPF 077.***.***-21

Reu:

ROSE KELLY MARTINS DUARTE· OAB RJ 219056· CPF 101.***.***-08

Reu:

DAMIAO COSTA PIMENTEL· OAB RJ 216467· CPF 026.***.***-02

Reu:

RUBIA SOUSA DO CARMO GONCALVES· OAB RJ 266362

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DILMA MIRANDA MANTUANOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CAROLINE CARVALHO BASTOS· OAB RJ 250175· CPF 130.***.***-90

Autor:

DAMIAO COSTA PIMENTEL· OAB RJ 216467· CPF 026.***.***-02

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DILMA MIRANDA MANTUANO

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 14.200,00

Autor

LEILA MARTINSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR DE SOUZA CAJAZEIRAS· OAB RJ 225920· CPF 077.***.***-21

Autor:

ROSE KELLY MARTINS DUARTE· OAB RJ 219056· CPF 101.***.***-08

Autor:

DAMIAO COSTA PIMENTEL· OAB RJ 216467· CPF 026.***.***-02

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

LEILA MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 21.700,00

Autor

SYDNEY SANTIAGO DOS SANTOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO COSTA PIMENTEL· OAB RJ 216467· CPF 026.***.***-02

Autor:

ROSE KELLY MARTINS DUARTE· OAB RJ 219056· CPF 101.***.***-08

Autor:

EDUARDO CESAR DE SOUZA CAJAZEIRAS· OAB RJ 225920· CPF 077.***.***-21

Reu:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Outros

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS· OAB SP 169056· CPF 275.***.***-08

ANDRESSA SANTORO ANGELO· OAB SP 273067· CPF 322.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 11.335,24

Autor

LEILA MARTINSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR DE SOUZA CAJAZEIRAS· OAB RJ 225920· CPF 077.***.***-21

Autor:

ROSE KELLY MARTINS DUARTE· OAB RJ 219056· CPF 101.***.***-08

Autor:

DAMIAO COSTA PIMENTEL· OAB RJ 216467· CPF 026.***.***-02

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SAMARA CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

ROSE KELLY MARTINS DUARTE· OAB RJ 219056· CPF 101.***.***-08

Autor:

EDUARDO CESAR DE SOUZA CAJAZEIRAS· OAB RJ 225920· CPF 077.***.***-21

Autor:

DAMIAO COSTA PIMENTEL· OAB RJ 216467· CPF 026.***.***-02

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

SAMARA CONCEICAO DA SILVA

AGUAS DO RIO 4 SPE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DILMA MIRANDA MANTUANOCPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Autor:

ROSE KELLY MARTINS DUARTE· OAB RJ 219056· CPF 101.***.***-08

Autor:

EDUARDO CESAR DE SOUZA CAJAZEIRAS· OAB RJ 225920· CPF 077.***.***-21

Autor:

DAMIAO COSTA PIMENTEL· OAB RJ 216467· CPF 026.***.***-02

Reu:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Reu:

ROSE KELLY MARTINS DUARTE· OAB RJ 219056· CPF 101.***.***-08

Reu:

EDUARDO CESAR DE SOUZA CAJAZEIRAS· OAB RJ 225920· CPF 077.***.***-21

Reu:

DAMIAO COSTA PIMENTEL· OAB RJ 216467· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/07/2022

Distribuição

10/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZENILDA DA SILVA FARIAS DE ALBUQUERQUECPF

RITA FARIAS TEREZACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROSE KELLY MARTINS DUARTE· OAB RJ 219056· CPF 101.***.***-08

Autor:

DAMIAO COSTA PIMENTEL· OAB RJ 216467· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RITA FARIAS TEREZACPF

ZENILDA DA SILVA FARIAS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSE KELLY MARTINS DUARTE· OAB RJ 219056· CPF 101.***.***-08

Autor:

DAMIAO COSTA PIMENTEL· OAB RJ 216467· CPF 026.***.***-02

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (25/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 71.799,22

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 71.799,22

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NATALINO CESARIO PRACACPF

Advogados

Reu:

DAMIAO COSTA PIMENTEL· OAB RJ 216467· CPF 026.***.***-02

Reu:

ROSE KELLY MARTINS DUARTE· OAB RJ 219056· CPF 101.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 71.799,22

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NATALINO CESARIO PRACACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

ROSE KELLY MARTINS DUARTE· OAB RJ 219056· CPF 101.***.***-08

Reu:

DAMIAO COSTA PIMENTEL· OAB RJ 216467· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE)

Reu

2. NATALINO CESARIO PRACA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DAMIAO COSTA PIMENTEL· OAB RJ 216467· CPF 026.***.***-02

Autor:

ROSE KELLY MARTINS DUARTE· OAB RJ 219056· CPF 101.***.***-08

Reu:

DAMIAO COSTA PIMENTEL· OAB RJ 216467· CPF 026.***.***-02

Reu:

ROSE KELLY MARTINS DUARTE· OAB RJ 219056· CPF 101.***.***-08

Último movimento: Mero expediente (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE)

Reu

2. NATALINO CESARIO PRACA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DAMIAO COSTA PIMENTEL· OAB RJ 216467· CPF 026.***.***-02

Autor:

ROSE KELLY MARTINS DUARTE· OAB RJ 219056· CPF 101.***.***-08

Reu:

DAMIAO COSTA PIMENTEL· OAB RJ 216467· CPF 026.***.***-02

Reu:

ROSE KELLY MARTINS DUARTE· OAB RJ 219056· CPF 101.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2237261/RJ (2025/0377081-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: NATALINO CESARIO PRACA ADVOGADOS: DAMIÃO COSTA PIMENTEL - RJ216467 ROSE KELLY MARTINS DUARTE - RJ219056 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO proferido na Apelação Cível n. 5098150-24.2021.4.02.5101, assim e... (26/11/2025)

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