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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 16.981,33

Autor

DAMIAO CIRILO VIANACPF

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Autor:

OLGA PAIVA BEZERRA· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

Reu:

MARIA OZELIA ANDRADE MESQUITA· OAB AC 3377· CPF 229.***.***-34

Reu:

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS· OAB CE 4959· CPF 111.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 22/04/2026. Documento: 200244738 (22/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 16.981,33

Autor

DAMIAO CIRILO VIANACPF

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Reu:

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS· OAB CE 3467· CPF 054.***.***-15

Reu:

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS· OAB CE 4959· CPF 111.***.***-00

Reu:

MARIA DE NAZARE GIRAO ALBUQUERQUE DE PAULA· OAB CE 4722· CPF 073.***.***-87

Reu:

CLEONICE MARIA QUEIROZ PEREIRA PEIXOTO· OAB CE 3661· CPF 121.***.***-72

Reu:

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA AMANCIO· OAB CE 4404· CPF 120.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCONSISTENTE (10/02/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO CIRILO VIANACPF

Advogados

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

PAULO VICTOR SOARES OLIVEIRA· OAB CE 41897· CPF 060.***.***-90

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

OLGA PAIVA BEZERRA· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

Autor:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA· OAB CE 38619· CPF 047.***.***-99

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO CIRILO VIANACPF

Advogados

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

PAULO VICTOR SOARES OLIVEIRA· OAB CE 41897· CPF 060.***.***-90

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

OLGA PAIVA BEZERRA· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

Autor:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA· OAB CE 38619· CPF 047.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DAMIAO CIRILO VIANA REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R.h. Sobre as informações de Id 200172506, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811-690,Fortaleza-CE Setor Verde - Nível 01 - sala 105... (20/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 88.464,43

Autor

WALDIR CARDOSO DE MATOSCPF

Reu

HERDEIROS DE ARISTON GOMES DA SILVA

ARISTON PEDRO DA SILVA E SOUZA

ELIO GOMES DA SILVA

ELBA GOMES LIMA

EZIO GOMES

+ 1 outros

Outros

TAUÃ DE PAULA ROSA· OAB GO 49038· CPF 037.***.***-43

CLAITON ALVES SANTOS· OAB GO 12118· CPF 401.***.***-53

Último movimento: Autos Conclusos (22/04/2026)

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