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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 67.875,60

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

DAMIAO CHAGASCPF

Advogados

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Reu:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 24.501,28

Autor

DAMIAO CHAGASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DAMIAO CHAGASCPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2021)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO CHAGAS RODRIGUES

Reu

RESIDENCIAL BARAO DO RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB DF 25964· CPF 308.***.***-34

Autor:

MARCIO VALERIO PICANCO REGO· OAB AP 386· CPF 226.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB DF 25964· CPF 308.***.***-34

Reu:

MARCIO VALERIO PICANCO REGO· OAB AP 386· CPF 226.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6011577-32.2025.8.03.0002. AUTOR: ROBERTO CHAGAS RODRIGUES REU: RESIDENCIAL BARAO DO RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de Ação de Indeni... (11/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 56.580,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009106-53.2022.8.03.0002. REQUERENTE: RESIDENCIAL BARAO DO RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: ROBERTO CHAGAS RODRIGUES DESPACHO Cumprimento de Sentença — reintegração de posse. Sobre a manifesta Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (10/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 56.580,00

Autor

RESIDENCIAL BARAO DO RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ROBERTO CHAGAS RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 56.580,00

Autor

ROBERTO CHAGAS RODRIGUESCPF

Reu

RESIDENCIAL BARAO DO RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA. (01/04/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL BARAO DO RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ROBERTO CHAGAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

HELIO JOSE DE ARAUJO· OAB GO 36667· CPF 590.***.***-15

Autor:

MARCIO VALERIO PICANCO REGO· OAB AP 386· CPF 226.***.***-49

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB DF 25964· CPF 308.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464· CPF 308.***.***-34

Reu:

HELIO JOSE DE ARAUJO· OAB GO 36667· CPF 590.***.***-15

Reu:

MARCIO VALERIO PICANCO REGO· OAB AP 386· CPF 226.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB DF 25964· CPF 308.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464· CPF 308.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0009106-53.2022.8.03.0002. REQUERENTE: RESIDENCIAL BARAO DO RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: ROBERTO CHAGAS RODRIGUES DECISÃO Cumprimento de sentença. Após a renovação do mandado de reintegração de posse, o executado informou que desocupou voluntariamente o imóvel em agosto de 2025. Intimada para se manifestar, sob pena de arquivamento, a parte exequente manteve-se inerte. Diante da notícia da desocupação volunt... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL BARAO DO RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ROBERTO CHAGAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

HELIO JOSE DE ARAUJO· OAB GO 36667· CPF 590.***.***-15

Autor:

MARCIO VALERIO PICANCO REGO· OAB AP 386· CPF 226.***.***-49

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB DF 25964· CPF 308.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464· CPF 308.***.***-34

Reu:

HELIO JOSE DE ARAUJO· OAB GO 36667· CPF 590.***.***-15

Reu:

MARCIO VALERIO PICANCO REGO· OAB AP 386· CPF 226.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB DF 25964· CPF 308.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464· CPF 308.***.***-34

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

08/03/2026

Distribuição

08/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

ROBERTO CHAGAS RODRIGUES

Reu

: GABINETE 02 DA CENTRAL DE VIOLENCIA DOMESTICA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001102-86.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: ROBERTO CHAGAS RODRIGUES/ IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Plantão Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Amapá, em favor de ROBERTO CHAGAS... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 1.701,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHNNI RICHARD MELO DA SILVACPF

Reu

ROBERTO CHAGAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA· OAB AP 3544· CPF 006.***.***-74

Reu:

JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA· OAB AP 3544· CPF 006.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6042641-97.2024.8.03.0001. AUTOR: JOHNNI MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOHNNI RICHARD MELO DA SILVA REU: ROBERTO CHAGAS RODRIGUES SENTENÇA I - RELATÓRIO. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE... (22/06/2026)

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