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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DAMIAO MARTINS DOS SANTOS SOBRINHO

Advogados

Reu:

SANDRO DE PAULA GOMES· OAB GO 31977

Último movimento: Certidão Expedida (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

DAMIAO MARTINS DOS SANTOS SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

SANDRO DE PAULA GOMES· OAB GO 31977· CPF 760.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5275742-24.2025.8.09.0142 COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIÁS APELANTE: DAMIÃO MARTINS DOS SANTOS SOBRINHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA: Desembargadora ZILMENE GOMIDE DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as razões do apelo, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Em seguida, ao recorrido.... (10/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/1999

Distribuição

12/02/1999

Valor

R$ 500,00

Autor

ALCI LIRA DE BARROSCPF

RAIMUNDO VIEIRA DE MELOCPF

DAMIAO MASCULINO SOBRINHOCPF

FRANCISCO BATISTA PEREIRACPF

RAIMUNDO FELIX DO NASCIMENTO

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 74.394,16

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO MASCULINO SOBRINHO· OAB RN 19541· CPF 339.***.***-20

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (20/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO MASCULINO SOBRINHOCPF

Reu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

DAMIAO MASCULINO SOBRINHO· OAB RN 19541· CPF 339.***.***-20

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

DAMIAO MASCULINO SOBRINHO· OAB RN 19541· CPF 339.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800918-80.2024.8.20.5115. AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: Contato: (84) 3673-9765 - Email: [email protected] Trata-se de Ação Ordinária proposta por FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO em face do BANCO... (03/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO MASCULINO SOBRINHOCPF

Reu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

DAMIAO MASCULINO SOBRINHO· OAB RN 19541· CPF 339.***.***-20

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

DAMIAO MASCULINO SOBRINHO· OAB RN 19541· CPF 339.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800172-81.2025.8.20.5115. AUTOR: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: Contato: (84) 3673-9765 - Email: [email protected] Trata-se de Ação de Revisão do PASEP cumulada com Indenização por Danos Mo... (18/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO MASCULINO SOBRINHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DAMIAO MASCULINO SOBRINHO· OAB RN 19541· CPF 339.***.***-20

Reu:

DAMIAO MASCULINO SOBRINHO· OAB RN 19541· CPF 339.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (21/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO MASCULINO SOBRINHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Autor:

DAMIAO MASCULINO SOBRINHO· OAB RN 19541· CPF 339.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

DAMIAO MASCULINO SOBRINHO· OAB RN 19541· CPF 339.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800195-27.2025.8.20.5115. AUTOR: FRANCISCO CARLOS DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO CARLOS DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: Contato: (84) 3673-8765 - Email: [email protected] Vistos, etc. Considerando que o Su... (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO MASCULINO SOBRINHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Autor:

DAMIAO MASCULINO SOBRINHO· OAB RN 19541· CPF 339.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

DAMIAO MASCULINO SOBRINHO· OAB RN 19541· CPF 339.***.***-20

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO MASCULINO SOBRINHOCPF

Reu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

DAMIAO MASCULINO SOBRINHO· OAB RN 19541· CPF 339.***.***-20

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

DAMIAO MASCULINO SOBRINHO· OAB RN 19541· CPF 339.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800307-93.2025.8.20.5115. AUTOR: GENESIO RODRIGUES REU: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: Contato: (84) 3673-9765 - Email: [email protected] Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por GENÉSIO... (12/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO MASCULINO SOBRINHOCPF

Reu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

DAMIAO MASCULINO SOBRINHO· OAB RN 19541· CPF 339.***.***-20

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

DAMIAO MASCULINO SOBRINHO· OAB RN 19541· CPF 339.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (23/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO MASCULINO SOBRINHOCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Autor:

DAMIAO MASCULINO SOBRINHO· OAB RN 19541· CPF 339.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

DAMIAO MASCULINO SOBRINHO· OAB RN 19541· CPF 339.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800220-40.2025.8.20.5115. AUTOR: RAIMUNDA TEODORA CARDOSO REU: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: Contato: (84) 3673-9765 - Email: [email protected] Trata-se de Ação Ordinária proposta por RAIMUNDA TEODORA CARDOSO em face do... (15/06/2026)

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