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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARIA ALINE SANTOS DA SILVACPF

Outros

ITAIANE DA SILVA NOGUEIRA· OAB SE 11941· CPF 066.***.***-57

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

APARECIDA SANTOS COSTACPF

ROBERTO SILVA DE OLIVEIRACPF

Outros

ELISÂNGELA DE JESUS LUCENA· OAB SE 8088· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

APARECIDA SANTOS COSTACPF

Outros

LARYSSA PINHEIRO RAMOS· OAB SE 12375· CPF 048.***.***-07

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANA INDUSTRIAS LTDACPF

DANA INDÚSTRIAS LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANA INDUSTRIAS LTDACPF

DANA INDÚSTRIAS LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5310077-08.2024.8.21.0001/RS IMPETRANTE: DANA INDÚSTRIAS LTDA. ADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB RS040911) IMPETRANTE: DANA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB RS040911) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimem-se as partes acerca da certidão de trânsito em julgado. 2. Conforme orientação contida no Ofício Circular n. 077/2019-CGJ, no âmbito do e-proc, o eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em n... (15/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANA INDUSTRIAS LTDACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 57107· CPF 925.***.***-00

Autor:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 15335· CPF 001.***.***-00

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 057107· CPF 925.***.***-00

Outros

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (12/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 43.000,00

Autor

DANA INDUSTRIAS LTDA.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38 (07/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 43.000,00

Autor

DANA INDUSTRIAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52 (23/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANA INDUSTRIAS LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANA INDUSTRIAS LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5054733-36.2018.8.21.0001/RS IMPETRANTE: DANA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB RS040911) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimem-se as partes acerca da certidão de trânsito em julgado. 2. Conforme orientação contida no Ofício Circular n. 077/2019-CGJ, no âmbito do e-proc, o eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em nova ação, ficando vinculado ao número do processo de conhecimento. 3. Inexistindo ma... (28/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 3.820.751,41

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DANA INDUSTRIAS LTDACNPJ

Reu

DANA INDUSTRIAS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Autor:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387792· CPF 343.***.***-43

Reu:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387792· CPF 343.***.***-43

Reu:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANA INDUSTRIAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Autor:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387792· CPF 343.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/03/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 3.820.751,41

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DANA INDUSTRIAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387792· CPF 343.***.***-43

Reu:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/03/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANA INDUSTRIAS LTDACPF

Advogados

Autor:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Autor:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387792· CPF 343.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANA INDUSTRIAS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MIRIAN TERESA PASCON - SP132073, GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA - SP387792 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DANA INDUSTRIAS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA - SP387792, MIRIAN TERESA PASCON - SP132073 Nome: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido Nome: DANA INDUSTRIAS LTDA Ender... (11/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DANA INDUSTRIAS LTDACPF

Advogados

Autor:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Autor:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387792· CPF 343.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DANA INDUSTRIAS LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 40911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DANA INDUSTRIAS LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 40911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANA INDUSTRIAS LTDACPF

DANA INDÚSTRIAS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANA INDUSTRIAS LTDACPF

DANA INDÚSTRIAS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de SaúdeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIFCO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

DANA INDUSTRIAS LTDACPF

ROGERIO JENUINOCPF

SJT FORJARIA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE BERNARDI· OAB SP 231915· CPF 215.***.***-59

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Autor:

FELIPE SCHMIDT ZALAF· OAB SP 177270· CPF 263.***.***-23

Reu:

FELIPE BERNARDI· OAB SP 231915· CPF 215.***.***-59

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Reu:

FELIPE SCHMIDT ZALAF· OAB SP 177270· CPF 263.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080200302907400000109138059?instancia=3 (04/08/2025)

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