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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 99,82

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DANI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

DANIEL ANDRE HAACKCPF

JANAINA CARLA BUZATTOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59. (05/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 99,82

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JANAINA CARLA BUZATTOCPF

DANIEL ANDRE HAACKCPF

DANI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2006

Distribuição

24/04/2006

Valor

R$ 452.172,79

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DANDA & DANDA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SANDRA REGINA REIS DA COSTA DINIZ· OAB MA 14441· CPF 281.***.***-34

Reu:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA· OAB PE 18895· CPF 000.***.***-88

Outros

JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR· OAB MA 6573· CPF 493.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 118.077,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DANDA & DANDA LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (30/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2002

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FAGNER DOS SANTOS SOUSACPF

DANDA & DANDA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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