DANDARA E. MARTINS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DE OFICIO

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Outros

JENNIFER DANDARA MARTINS· OAB MG 220395

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (18/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES

Último movimento: Expedição de (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/07/2025

Distribuição

05/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA

Autor:

MARIA ALICE SOUZA LIMA

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE SOUZA LIMA

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

JENNIFER DANDARA MARTINS

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Autor:

MARIA ALICE SOUZA LIMA· OAB MG 223979

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859· CPF 967.***.***-72

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Autor:

JENNIFER DANDARA MARTINS· OAB MG 220395

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

MARIA ALICE SOUZA LIMA· OAB MG 223979

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859· CPF 967.***.***-72

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Reu:

JENNIFER DANDARA MARTINS· OAB MG 220395

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES, MARIA ALICE SOUZA LIMA, THAIS CALDEIRA GOMES. (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteAção Civil Pública

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Autor:

MARIA ALICE SOUZA LIMA· OAB MG 223979

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859· CPF 967.***.***-72

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Autor:

JENNIFER DANDARA MARTINS· OAB MG 220395

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

MARIA ALICE SOUZA LIMA· OAB MG 223979

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859· CPF 967.***.***-72

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Reu:

JENNIFER DANDARA MARTINS· OAB MG 220395

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES, MARIA ALICE SOUZA LIMA, THAIS CALDEIRA GOMES. (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CRISTIANE MARIA DE FATIMACPF

MARIA JOSE COSTA DAS CANDEIASCPF

SILVIANA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

NATALIA ROSA DA SILVACPF

LETIENE SILVA BARBOSA MAIACPF

+ 20 outros

Reu

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA· OAB MG 115428· CPF 064.***.***-20

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO· OAB MG 115977· CPF 014.***.***-19

Autor:

BRUNO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 115453· CPF 065.***.***-22

Autor:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523· CPF 039.***.***-71

Reu:

ROBERTA ERNESTINA DOS SANTOS· OAB MG 147089· CPF 034.***.***-80

Reu:

NATALIA TAVARES DE FARIA· CPF 072.***.***-37

Reu:

MICAELY JENIFFER DA SILVA· CPF 102.***.***-92

Reu:

WAGNER FERNANDES MIGUEL· OAB MG 108586· CPF 048.***.***-21

Reu:

RENATA MACIEL MARINHO· OAB MG 165064· CPF 098.***.***-81

+ outros advogados do reu

Outros

JENNIFER DANDARA MARTINS· OAB MG 220395

Último movimento: Outras Decisões (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Reu

ADALBERTO RICARDO DE CARVALHO MAGNOCPF

AMANDA IVANIR DE AQUINO DOS REISCPF

CAMILLA MARCIA DA CONCEICAO PARAGUAICPF

CRISTIANA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

CRISTIANE MARIA DE FATIMACPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO

Reu:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523

Reu:

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA

Reu:

BRUNO LUIZ DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Reu

ADALBERTO RICARDO DE CARVALHO MAGNOCPF

AMANDA IVANIR DE AQUINO DOS REISCPF

CAMILLA MARCIA DA CONCEICAO PARAGUAICPF

CRISTIANA PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

CRISTIANE MARIA DE FATIMACPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Reu:

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO

Reu:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523

Reu:

BRUNO LUIZ DE ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os autos (15/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Reu

KATIA SOUZA DE OLIVEIRACPF

MARIA JOSE COSTA DAS CANDEIASCPF

ELAINE LUCIANO FERREIRA SILVACPF

DAIANA FERREIRA DA SILVACPF

LETIENE SILVA BARBOSA MAIACPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Reu:

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA

Reu:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO

Reu:

BRUNO LUIZ DE ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA IVANIR DE AQUINO DOS REISCPF

CAMILLA MARCIA DA CONCEICAO PARAGUAICPF

CRISTIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

CRISTIANE MARIA DE FATIMA RODRIGUES

DAIANA FERREIRA DA SILVA

+ 20 outros

Reu

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO· OAB MG 115977· CPF 014.***.***-19

Autor:

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA· OAB MG 115428· CPF 064.***.***-20

Autor:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523· CPF 039.***.***-71

Autor:

BRUNO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 115453· CPF 065.***.***-22

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO· OAB MG 115977· CPF 014.***.***-19

Reu:

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA· OAB MG 115428· CPF 064.***.***-20

Reu:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523· CPF 039.***.***-71

Reu:

BRUNO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 115453· CPF 065.***.***-22

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NATALIA ROSA DA SILVA AUTOR: LUCIANA VIEIRA JORGE AUTOR: AMANDA IVANIR DE AQUINO DOS REIS AUTOR: ELANE DE ASSIS GONCALVES REIS AUTOR: ELAINE LUCIANO FERREIRA SILVA AUTOR: DAIANA FERREIRA DA SILVA AUTOR: SILVIA SANTOS COSTA DA CRUZ AUTOR: PATRICIA ALVES DA SILVA AUTOR: FLAVIANA CRISTINA DE OLIVEIRA HENRIQUES AUTOR: MARCELO BONSANTO GUIMARAES AUTOR: NIVEA PEREIRA MACHADO AUTOR: SIMONE MENDONCA DE SOUZA VELOSO AUTOR: MARIA JOSE COSTA DAS CANDEIAS AUTOR: CR... (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA IVANIR DE AQUINO DOS REISCPF

CAMILLA MARCIA DA CONCEICAO PARAGUAICPF

CRISTIANA PEREIRA DO NASCIMENTO

CRISTIANE MARIA DE FATIMA RODRIGUES

DAIANA FERREIRA DA SILVA

+ 20 outros

Reu

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO· OAB MG 115977· CPF 014.***.***-19

Autor:

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA· OAB MG 115428· CPF 064.***.***-20

Autor:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523· CPF 039.***.***-71

Autor:

BRUNO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 115453· CPF 065.***.***-22

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO· OAB MG 115977· CPF 014.***.***-19

Reu:

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA· OAB MG 115428· CPF 064.***.***-20

Reu:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523· CPF 039.***.***-71

Reu:

BRUNO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 115453· CPF 065.***.***-22

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NATALIA ROSA DA SILVA AUTOR: LUCIANA VIEIRA JORGE AUTOR: AMANDA IVANIR DE AQUINO DOS REIS AUTOR: ELANE DE ASSIS GONCALVES REIS AUTOR: ELAINE LUCIANO FERREIRA SILVA AUTOR: DAIANA FERREIRA DA SILVA AUTOR: SILVIA SANTOS COSTA DA CRUZ AUTOR: PATRICIA ALVES DA SILVA AUTOR: FLAVIANA CRISTINA DE OLIVEIRA HENRIQUES AUTOR: MARCELO BONSANTO GUIMARAES AUTOR: NIVEA PEREIRA MACHADO AUTOR: SIMONE MENDONCA DE SOUZA VELOSO AUTOR: MARIA JOSE COSTA DAS CANDEIAS AUTOR: CR... (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Remetidos os autos (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

VERIDIANA VALADARES DE CAMPIDEL E SIQUEIRA

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Remetidos os autos (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VERIDIANA VALADARES DE CAMPIDEL E SIQUEIRA

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Pessoas com deficiênciaCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Pessoas com deficiênciaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 958,77

Autor

DANDARA MARTINS FERREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA TORRES FEITOSA· OAB CE 50655· CPF 077.***.***-64

Reu:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 958,77

Autor

DANDARA MARTINS FERREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIACPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA TORRES FEITOSA· OAB CE 50655· CPF 077.***.***-64

Reu:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANDARA MARTINS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA TORRES FEITOSA· OAB CE 50655· CPF 077.***.***-64

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO· OAB CE 38054· CPF 614.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3000759-13.2025.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (MANDADO DE PENHORA SEM ÊXITO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), considerando que o mandado de penhora expedido nestes autos eletrônicos não logrou êxito - ID n.... (19/05/2026)

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