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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DO 4 DISTRITO DE BOA VISTA - RR

Reu

CARLOS DANIEL ALMEIDA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO· OAB RR 174· CPF 726.***.***-63

Último movimento: LEITURA DE MANDADO REALIZADA (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2005

Distribuição

06/07/2005

Valor

R$ 12.200,00

Autor

JOSE IVANILDO OLIVEIRA SOUZA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

KARINE MATTOS BRITO DE SOUZA· OAB CE 23324

DANIEL ALMEIDA QUEZADO FERNANDES· OAB CE 20624· CPF 006.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOSÉ IVANILDO OLIVEIRA SOUZA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0039464-16.2005.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto pelo ESTADO DO CEARÁ contra o acórdão (ID 7886631) oriundo da 1ª Câmara de Direito Públ... (10/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE IVANILDO OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

Reu:

DANIEL ALMEIDA QUEZADO FERNANDES· OAB CE 20624· CPF 006.***.***-92

Reu:

KARINE MATTOS BRITO DE SOUZA· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 487767/2026 (16/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 12.200,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE IVANILDO OLIVEIRA SOUZA

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

DANIEL ALMEIDA QUEZADO FERNANDES

Reu:

KARINE MATTOS BRITO DE SOUZA· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 4.453,55

Autor

RESIDENCIAL BARILOCHECNPJ

Reu

DAMIAO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DANIEL ALMEIDA QUEZADO FERNANDES· OAB CE 20624· CPF 006.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 14.211,75

Autor

RESIDENCIAL BARILOCHECNPJ

Reu

VANIA MARGARETH MARTINS NERYCPF

VANIA MARGARETH M. NERY

Advogados

Autor:

DANIEL ALMEIDA QUEZADO FERNANDES· OAB CE 20624· CPF 006.***.***-92

Reu:

MARCELO LIMA ARRAIS· OAB CE 49083· CPF 065.***.***-92

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (06/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 17.359,91

Autor

PAULO SERGIO RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

DANIEL DOS SANTOS

MARIA FRANCISCA DE SOUZA

RESIDENCIAL BARILOCHECNPJ

DENYEL PHINEAS DOS SANTOS MOTACPF

Advogados

Autor:

MARCEL RODRIGUES LINHARES· OAB CE 36771· CPF 632.***.***-82

Reu:

FILIPE SILVA GOMES· OAB CE 28337· CPF 009.***.***-30

Reu:

DANIEL ALMEIDA QUEZADO FERNANDES· OAB CE 20624· CPF 006.***.***-92

Reu:

FRANCISCO GLEDYSON MAXIMO DA SILVA· OAB CE 45687· CPF 607.***.***-60

Reu:

NATHALIA CAROLINE CARVALHO DE SENA· OAB CE 27318· CPF 010.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

18/03/2011

Valor

R$ 134.000,00

Autor

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOSCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

IRENE CORDEIRO DA CONCEICAO

IRENE CORDEIRO DA CONCEICAOCPF

WASHINGTON SOBREIRA BEZERRACPF

HERDEIROS DO ESPOLIO DE WASHINGTON SOBREIRA BEZERRA

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR BRAGA ARARIPE· OAB CE 25716· CPF 027.***.***-85

Autor:

FRANCISCO JORIO BEZERRA MARTINS· OAB CE 12423· CPF 542.***.***-04

Autor:

HELIO LUCAS DE FIGUEIREDO CORREIA MORAIS· OAB CE 22121· CPF 007.***.***-75

Autor:

TICIANA MARQUES VIEIRA XIMENES· OAB CE 20859· CPF 013.***.***-58

Autor:

BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS· OAB CE 29613· CPF 042.***.***-57

Reu:

DANIEL ALMEIDA QUEZADO FERNANDES· OAB CE 20624· CPF 006.***.***-92

Último movimento: Publicado Citação em 04/12/2025. Documento: 175762299 (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA LAINA BRASILEIRO RAMOSCPF

Reu

DANIEL ALMEIDA QUEZADO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS· OAB CE 29613· CPF 042.***.***-57

Autor:

BRUNA LAINA BRASILEIRO RAMOS· OAB CE 27147· CPF 031.***.***-10

Autor:

TICIANA MARQUES VIEIRA XIMENES· OAB CE 20859· CPF 013.***.***-58

Autor:

HELIO LUCAS DE FIGUEIREDO CORREIA MORAIS· OAB CE 22121· CPF 007.***.***-75

Autor:

FRANCISCO JORIO BEZERRA MARTINS· OAB CE 12423· CPF 542.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS· OAB CE 29613· CPF 042.***.***-57

Reu:

TICIANA MARQUES VIEIRA XIMENES· OAB CE 20859· CPF 013.***.***-58

Reu:

HELIO LUCAS DE FIGUEIREDO CORREIA MORAIS· OAB CE 22121· CPF 007.***.***-75

Reu:

FRANCISCO JORIO BEZERRA MARTINS· OAB CE 12423· CPF 542.***.***-04

Reu:

BRUNO CESAR BRAGA ARARIPE· OAB CE 25716· CPF 027.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA LAINA BRASILEIRO RAMOSCPF

Reu

DANIEL ALMEIDA QUEZADO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS· OAB CE 29613· CPF 042.***.***-57

Autor:

BRUNA LAINA BRASILEIRO RAMOS· OAB CE 27147· CPF 031.***.***-10

Autor:

TICIANA MARQUES VIEIRA XIMENES· OAB CE 20859· CPF 013.***.***-58

Autor:

HELIO LUCAS DE FIGUEIREDO CORREIA MORAIS· OAB CE 22121· CPF 007.***.***-75

Autor:

FRANCISCO JORIO BEZERRA MARTINS· OAB CE 12423· CPF 542.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS· OAB CE 29613· CPF 042.***.***-57

Reu:

TICIANA MARQUES VIEIRA XIMENES· OAB CE 20859· CPF 013.***.***-58

Reu:

HELIO LUCAS DE FIGUEIREDO CORREIA MORAIS· OAB CE 22121· CPF 007.***.***-75

Reu:

FRANCISCO JORIO BEZERRA MARTINS· OAB CE 12423· CPF 542.***.***-04

Reu:

BRUNO CESAR BRAGA ARARIPE· OAB CE 25716· CPF 027.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0137363-04.2011.8.06.0001. Citação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO: IRENE CORDEIRO DA CONCEICAO e outros DESPACHO Vistos, etc. Citem-se o Estado do Ceará e a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR para, no prazo de 5 (cin... (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 1.936,47

Autor

RESIDENCIAL BARILOCHECNPJ

Reu

LILIA MARIA BIVAR DE SOUSA

Advogados

Autor:

DANIEL ALMEIDA QUEZADO FERNANDES· OAB CE 20624· CPF 006.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 600.000,00

Autor

PAULA MORGANA DOS SANTOS SILVACPF

ALISON RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

HOSPITAL E CASA DE SAUDE DE RUSSASCNPJ

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

LUIS CLAUDIO BARRETO PESSOA

Advogados

Autor:

DANIEL ALMEIDA QUEZADO FERNANDES· OAB CE 20624· CPF 006.***.***-92

Autor:

ALEX TIAGO PESSOA ARAUJO HOLANDA· OAB CE 36186· CPF 015.***.***-21

Autor:

ANTONIO EDGAR VASCONCELOS OLIVEIRA· OAB CE 39738· CPF 049.***.***-54

Reu:

JOANA IZABEL ALVES VALE· OAB CE 27674· CPF 027.***.***-24

Reu:

JURANDIR OLIVEIRA PASCOAL JUNIOR· OAB CE 17222· CPF 874.***.***-72

Reu:

ANTONIO EVALDO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB CE 11385· CPF 479.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (03/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 7.708,21

Autor

GLAUDER DOS SANTOS HOLANDACPF

CYNTHIA ROCHA BRASILCPF

Reu

ALESSANDRA MOURAO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GOMES MENDES· OAB CE 36859

Reu:

DANIEL ALMEIDA QUEZADO FERNANDES· OAB CE 20624· CPF 006.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se os exequentes para manifestarem-se acerca da certidão de ID n.º 96117512, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito - Respondendo (11/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FRANCISCO GLEDYSON MAXIMO DA SILVACPF

Reu

ANA DANIELE SOUSA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL ALMEIDA QUEZADO FERNANDES· OAB CE 20624· CPF 006.***.***-92

Autor:

FRANCISCO GLEDYSON MAXIMO DA SILVA· OAB CE 45687· CPF 607.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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