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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2009

Distribuição

22/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ALFATECH LTDA.CNPJ

SIP - SOLUCAO INTERNACIONAL DO PLASTICO LTDACNPJ

E30 - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

JULIO CESAR RANDO COSTACPF

DANIEL BATISTA DE AMORIMCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JULIANO SPAGNOLO· OAB RS 50664· CPF 960.***.***-15

Reu:

MIGUEL TEDESCO WEDY· OAB RS 48703· CPF 904.***.***-68

Reu:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Reu:

FABIANO SIMON DE VARGAS· OAB RS 83413· CPF 935.***.***-34

Reu:

SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER· OAB RS 23805· CPF 401.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 21/2025 (06/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ARILDO FALCADE JUNIORCPF

ADELGIDES STEFENONCPF

JOAO BATISTA GUIMARAESCPF

DANIEL BATISTA DE AMORIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

SIP - SOLUCAO INTERNACIONAL DO PLASTICO LTDACNPJ

E30 - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

ALFATECH LTDA.CNPJ

JULIO CESAR RANDO COSTACPF

DANIEL BATISTA DE AMORIMCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Reu:

FABIANO SIMON DE VARGAS· OAB RS 83413· CPF 935.***.***-34

Reu:

HEROA BRUNO LUNA· OAB SP 221216· CPF 261.***.***-24

Reu:

JULIANO SPAGNOLO· OAB RS 50664· CPF 960.***.***-15

Reu:

MIGUEL TEDESCO WEDY· OAB RS 48703· CPF 904.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

SYLVIA DREHERCNPJ

SIP - SOLUCAO INTERNACIONAL DO PLASTICO LTDACNPJ

SYLVIA DREHERCPF

ARILDO FALCADE JUNIORCPF

ALFATECH LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIZ AMERICO DE SOUZA· OAB SP 180185· CPF 199.***.***-38

Reu:

SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER· OAB RS 23805· CPF 401.***.***-30

Reu:

FABIANO SIMON DE VARGAS· OAB RS 83413· CPF 935.***.***-34

Reu:

MIGUEL TEDESCO WEDY· OAB RS 48703· CPF 904.***.***-68

Reu:

JULIANO SPAGNOLO· OAB RS 50664· CPF 960.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2026 (6a. Vara) (Galpão JF) (20/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ARILDO FALCADE JUNIORCPF

SYLVIA DREHERCPF

DANIEL BATISTA DE AMORIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

SIP - SOLUCAO INTERNACIONAL DO PLASTICO LTDACNPJ

ALFATECH LTDA.CNPJ

DANIEL BATISTA DE AMORIMCPF

SYLVIA DREHERCPF

ARILDO FALCADE JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MIGUEL TEDESCO WEDY· OAB RS 48703· CPF 904.***.***-68

Reu:

JULIANO SPAGNOLO· OAB RS 50664· CPF 960.***.***-15

Reu:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Reu:

FABIANO SIMON DE VARGAS· OAB RS 83413· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR RANDO COSTACPF

Reu

SIP - SOLUCAO INTERNACIONAL DO PLASTICO LTDA - ME

Advogados

Reu:

JULIANO SPAGNOLO· OAB RS 50664· CPF 960.***.***-15

Reu:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Reu:

MIGUEL TEDESCO WEDY· OAB RS 48703· CPF 904.***.***-68

Reu:

FABIANO SIMON DE VARGAS· OAB RS 83413· CPF 935.***.***-34

Reu:

LUIZ AMERICO DE SOUZA· OAB SP 180185· CPF 199.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ABSOLVIDO: ARILDO FALCADE JUNIOR, SYLVIA DREHER APELADO: DANIEL BATISTA DE AMORIM ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ALFATECH LTDA., SIP - SOLUCAO INTERNACIONAL DO PLASTICO LTDA - ME Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: JULIANO SPAGNOLO - RS50664, MIGUEL TEDESCO WEDY - RS48703 Advogado do(a) APELADO: DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR - GO30557 Advogados do(a) ABSOLVIDO: JULIANO SPAGNOLO - RS50... (29/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR RANDO COSTACPF

Reu

SIP - SOLUCAO INTERNACIONAL DO PLASTICO LTDA - ME

Advogados

Reu:

JULIANO SPAGNOLO· OAB RS 50664· CPF 960.***.***-15

Reu:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Reu:

MIGUEL TEDESCO WEDY· OAB RS 48703· CPF 904.***.***-68

Reu:

FABIANO SIMON DE VARGAS· OAB RS 83413· CPF 935.***.***-34

Reu:

LUIZ AMERICO DE SOUZA· OAB SP 180185· CPF 199.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 18.970,92

Autor

ANA NERI CAETANO DE ATAIDECPF

Reu

SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELICNPJ

K & K TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JÚNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Autor:

NATHALYA BITENCOURT DE FRANCA· OAB GO 63098· CPF 025.***.***-44

Reu:

FELLIPE LIMA DE SANTANA· OAB DF 36045· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão Expedida (27/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR PORTO GALVAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA· CPF 035.***.***-51

Autor:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· CPF 005.***.***-13

Autor:

RICARDO SILVA NAVES· CPF 462.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (07/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 22.058,35

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUIZ DE FREITAS JUNIOR

Reu

ISABELLA TOLEDO DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Autor:

POLLYANNA MARÇAL AMARAL· OAB GO 33553

Autor:

JAKELINE CARLOS DE ANDRADE GADELHA· OAB GO 37802

Reu:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Reu:

JAKELINE CARLOS DE ANDRADE GADELHA· OAB GO 37802

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ChequeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUIZ DE FREITAS JUNIOR

Reu

ISABELLA TOLEDO DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Autor:

POLLYANNA MARÇAL AMARAL· OAB GO 33553

Autor:

JAKELINE CARLOS DE ANDRADE GADELHA· OAB GO 37802

Reu:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Reu:

JAKELINE CARLOS DE ANDRADE GADELHA· OAB GO 37802

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 30.000,17

Último movimento: Processo Arquivado (22/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MADALENA PASCOA DA SILVACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Autor:

NATHALYA BITENCOURT DE FRANCA· OAB GO 63098· CPF 025.***.***-44

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 43218

Autor:

RICARDO MARTINS MOTTA· OAB GO 39101· CPF 949.***.***-53

Reu:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Reu:

NATHALYA BITENCOURT DE FRANCA· OAB GO 63098· CPF 025.***.***-44

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 43218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MADALENA PASCOA DA SILVACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Autor:

NATHALYA BITENCOURT DE FRANCA· OAB GO 63098· CPF 025.***.***-44

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 43218

Autor:

RICARDO MARTINS MOTTA· OAB GO 39101· CPF 949.***.***-53

Reu:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Reu:

NATHALYA BITENCOURT DE FRANCA· OAB GO 63098· CPF 025.***.***-44

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 43218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Protocolo nº: 5086692-15.2024.8.09.0012 C ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 174 e 175 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (Proad 202003000219778), bem como do artigo 203, §4º do Novo Código de Processo Civil: Intime... (23/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PrivacidadeLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2025

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GUILHERME FERRAREZE FEITOSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LARISSA COZIM LIMA· OAB GO 30557

Último movimento: Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (31/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PrivacidadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/04/2025

Distribuição

27/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME FERRAREZE FEITOSACPF

Reu

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.CPF

Advogados

Autor:

LARISSA COZIM LIMA· OAB MS 30557· CPF 057.***.***-92

Autor:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

OMAR JOSE AMAZONAS FERREIRA· OAB DF 78720

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB GO 44356

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PrivacidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/04/2025

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME FERRAREZE FEITOSACPF

Reu

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.CPF

Advogados

Autor:

LARISSA COZIM LIMA· OAB MS 30557· CPF 057.***.***-92

Autor:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

OMAR JOSE AMAZONAS FERREIRA· OAB DF 78720

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB GO 44356

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PrivacidadeLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (29/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PrivacidadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO VITORINO SILVA

Reu

BANCO CSF S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA COZIM LIMA· OAB MS 30557· CPF 057.***.***-92

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB GO 23255

Autor:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB GO 23255

Reu:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PrivacidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO VITORINO SILVA

Reu

BANCO CSF S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA COZIM LIMA· OAB MS 30557· CPF 057.***.***-92

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB GO 23255

Autor:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB GO 23255

Reu:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de ANÁPOLIS Escrivania Anápolis - 4º Juizado Especial Cível Rua Floriano Peixoto, n.900, centro (dentro da Faculdade Raízes), Anápolis, Go, CEP: 75043-200 Telefones: (62) 3329-3180/(62) 3902-8800 - E-mail: [email protected] Processo 5065229-95.2025.8.09.0007 Polo Ativo: Diego Vitorino Silva Polo Passivo: Banco Csf S/a INTIMAÇÃO / REMESSA Por força da Porta... (29/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PrivacidadeLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (11/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PrivacidadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAEL DE OLIVEIRA FREITAS

Reu

MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA COZIM LIMA· OAB MS 30557· CPF 057.***.***-92

Autor:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 43218

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PrivacidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAEL DE OLIVEIRA FREITAS

Reu

MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA COZIM LIMA· OAB MS 30557· CPF 057.***.***-92

Autor:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 43218

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (24/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 10.715,49

Último movimento: Transitado em Julgado (13/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DILVA LAZARA DA SILVA FRANCA

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Autor:

NATHALYA BITENCOURT DE FRANCA· OAB GO 63098· CPF 025.***.***-44

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB GO 31084

Autor:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB GO 200863

Reu:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Reu:

NATHALYA BITENCOURT DE FRANCA· OAB GO 63098· CPF 025.***.***-44

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB GO 31084

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB GO 200863

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DILVA LAZARA DA SILVA FRANCA

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Autor:

NATHALYA BITENCOURT DE FRANCA· OAB GO 63098· CPF 025.***.***-44

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB GO 31084

Autor:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB GO 200863

Reu:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Reu:

NATHALYA BITENCOURT DE FRANCA· OAB GO 63098· CPF 025.***.***-44

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB GO 31084

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB GO 200863

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos nº 5969819-89 SENTENÇA Trata-se de ação proposta por Dilva Lázara da Silva Franca em desfavor de Grupo Casas Bahia S/A, partes qualificadas, sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Pois bem, proferida sentença já transitada em julgado, foi proposto seu cumprimento e efetuado o pagamento, con... (22/10/2025)

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