DANIEL AMORIM RAFAELLI — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOSE MEDEIROS Y ARAUJOCPF

Reu

MATHEUS AMORIMCPF

RAFAELLA AMORIMCPF

Outros

ANDRÉ RAFHAEL CORRÊA· OAB SC 020152· CPF 026.***.***-28

CARLOS JOSE MEDEIROS Y ARAUJO· OAB SC 006161· CPF 497.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCS0 (21/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOSE MEDEIROS Y ARAUJOCPF

Reu

MATHEUS AMORIMCPF

RAFAELLA AMORIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FONTANA DI TREVICNPJ

Reu

CARLOS JOSE MEDEIROS Y ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

TALTIBIO DEL VALLE Y ARAUJO· OAB SC 1687

Autor:

ALEXANDRE STOETERAU RIBEIRO· OAB SC 24321· CPF 019.***.***-76

Autor:

ANDRÉ RAFHAEL CORRÊA· OAB SC 20152· CPF 026.***.***-28

Autor:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Autor:

ANDRÉ LUIZ SARDÁ· OAB SC 10815· CPF 591.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

TALTIBIO DEL VALLE Y ARAUJO· OAB SC 1687

Reu:

ALEXANDRE STOETERAU RIBEIRO· OAB SC 24321· CPF 019.***.***-76

Reu:

ANDRÉ RAFHAEL CORRÊA· OAB SC 20152· CPF 026.***.***-28

Reu:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

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ANDRÉ LUIZ SARDÁ· OAB SC 10815· CPF 591.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000211-48.2014.8.24.0023/SC EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FONTANA DI TREVI ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ SARDÁ (OAB SC010815) EXECUTADO: CARLOS JOSE MEDEIROS Y ARAUJO ADVOGADO(A): CARLOS JOSE MEDEIROS Y ARAUJO (OAB SC006161) ADVOGADO(A): TALTIBIO DEL VALLE Y ARAUJO (OAB SC001687) ADVOGADO(A): LUIZA KLUG (OAB SC066703) ADVOGADO(A): SALVADOR GEREMIAS JUNIOR (OAB SC040170) INTERESSADO: CAMPOS SCAFF ADVOGADOS ADVOGADO(A): ANNA LUI... (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 70.932,04

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB MG 89368· CPF 044.***.***-52

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Autor:

JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Outros

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA· OAB MG 27451· CPF 098.***.***-87

RAFAELLA MARTINS AMORIM· OAB MG 38066

GUSTAVO SILVA SETTE BICALHO· OAB MG 32777

Último movimento: Juntada de Certidão (09/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Reu:

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

Último movimento: Transitado em Julgado (03/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Autor:

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

23/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

HÉRCULES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDACPF

Advogados

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Autor:

LAURA MARCILIO FONSECA· OAB MG 21397

Autor:

DANIEL DE ABREU RIBEIRO· OAB MG 134925

Autor:

ALEX MACHADO GUISCEM· OAB MG 33717

Autor:

ANA CLAUDIA LAGES VASCONCELOS· OAB MG 75631· CPF 768.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

LAURA MARCILIO FONSECA· OAB MG 21397

Reu:

DANIEL DE ABREU RIBEIRO· OAB MG 134925

Reu:

ALEX MACHADO GUISCEM· OAB MG 33717

Reu:

ANA CLAUDIA LAGES VASCONCELOS· OAB MG 75631· CPF 768.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos Eliminados (21/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Anulação de Débito FiscalEmbargos à Execução

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

I S DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

DANIEL PESSOA MEGALE· OAB MG 44214

Autor:

RAFAELLA MARTINS AMORIM· OAB MG 38066

Autor:

LEONARDO FELIPPE SARSUR· OAB MG 56557· CPF 562.***.***-15

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

DANIEL PESSOA MEGALE· OAB MG 44214

Reu:

RAFAELLA MARTINS AMORIM· OAB MG 38066

Reu:

LEONARDO FELIPPE SARSUR· OAB MG 56557· CPF 562.***.***-15

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Recebimento (30/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Autor:

ALEX MACHADO GUISCEM· OAB MG 33717

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CUNHA MELO SARSUR· OAB MG 47447

Autor:

PRISCILA RODRIGUES AMORMINO· OAB MG 37765

Autor:

DANIEL PESSOA MEGALE· OAB MG 44214

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Reu:

ALEX MACHADO GUISCEM· OAB MG 33717

Reu:

LEONARDO HENRIQUE CUNHA MELO SARSUR· OAB MG 47447

Reu:

PRISCILA RODRIGUES AMORMINO· OAB MG 37765

Reu:

DANIEL PESSOA MEGALE· OAB MG 44214

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EMBARGANTE: VM PARTICIPAÇÕES LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 13/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00. ** AVERBADO ** Adv - VITOR SUDANO FERREIRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO, JULIANA CAMPOS ROCHA, MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE, HERCULES GUE... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2011

Distribuição

12/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

VM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Autor:

ALEX MACHADO GUISCEM· OAB MG 33717

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CUNHA MELO SARSUR· OAB MG 47447

Autor:

PRISCILA RODRIGUES AMORMINO· OAB MG 37765

Autor:

DANIEL PESSOA MEGALE· OAB MG 44214

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Reu:

ALEX MACHADO GUISCEM· OAB MG 33717

Reu:

LEONARDO HENRIQUE CUNHA MELO SARSUR· OAB MG 47447

Reu:

PRISCILA RODRIGUES AMORMINO· OAB MG 37765

Reu:

DANIEL PESSOA MEGALE· OAB MG 44214

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Autor:

ALEX MACHADO GUISCEM· OAB MG 33717

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CUNHA MELO SARSUR· OAB MG 47447

Autor:

PRISCILA RODRIGUES AMORMINO· OAB MG 37765

Autor:

DANIEL PESSOA MEGALE· OAB MG 44214

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Reu:

ALEX MACHADO GUISCEM· OAB MG 33717

Reu:

LEONARDO HENRIQUE CUNHA MELO SARSUR· OAB MG 47447

Reu:

PRISCILA RODRIGUES AMORMINO· OAB MG 37765

Reu:

DANIEL PESSOA MEGALE· OAB MG 44214

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EMBARGANTE: VM PARTICIPAÇÕES LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 13/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00. ** AVERBADO ** Adv - VITOR SUDANO FERREIRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO, JULIANA CAMPOS ROCHA, MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE, HERCULES GUE... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Autor:

ALEX MACHADO GUISCEM· OAB MG 33717

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CUNHA MELO SARSUR· OAB MG 47447

Autor:

PRISCILA RODRIGUES AMORMINO· OAB MG 37765

Autor:

DANIEL PESSOA MEGALE· OAB MG 44214

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Reu:

ALEX MACHADO GUISCEM· OAB MG 33717

Reu:

LEONARDO HENRIQUE CUNHA MELO SARSUR· OAB MG 47447

Reu:

PRISCILA RODRIGUES AMORMINO· OAB MG 37765

Reu:

DANIEL PESSOA MEGALE· OAB MG 44214

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EMBARGANTE: VM PARTICIPAÇÕES LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 13/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00. ** AVERBADO ** Adv - VITOR SUDANO FERREIRA, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO, JULIANA CAMPOS ROCHA, MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE, HERCULES GUE... (02/08/2023)

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