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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL APARECIDO MARTINSCPF

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

DANIEL APARECIDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Último movimento: Certidão (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DANIEL APARECIDO MARTINSCPF

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LABEGALINI ALLY

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Daniel Aparecido Martins Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil ADMITO o presente interposto por Boa V... (03/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

DANIEL APARECIDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Reu:

JAIR APARECIDO ZANIN· OAB PR 18782

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DANIEL APARECIDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Reu:

JAIR APARECIDO ZANIN· CPF 276.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

DANIEL APARECIDO MARTINSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

DANIEL APARECIDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Reu:

JAIR APARECIDO ZANIN· OAB PR 18782

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 38.400,00

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 38.400,00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

DANIEL APARECIDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO APARECIDO LOPES

Reu:

TELMO CEZAR LEMOS GEHLEN· OAB MS 17725

Último movimento: Certidão (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

25/03/2011

Valor

R$ 37.000,00

Autor

DANIEL APARECIDO MARTINS

LUIS GUSTAVO ALLI MENEGUETTECPF

MARIO DO CARMO ALVESCPF

EDIVALDO LOPES DOS SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DE MOURA MACHADOCPF

+ 3 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO FESP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GABANELLA VASCONCELOS DE REZENDE· CPF 338.***.***-17

Autor:

GEISA LINS DE LIMA· OAB SP 175442· CPF 147.***.***-97

Reu:

ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES· CPF 090.***.***-51

Reu:

GEISA LINS DE LIMA· OAB SP 175442· CPF 147.***.***-97

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Evoluída a classe de 12078 para 7 (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

DANIEL APARECIDO MARTINS PAESCPF

EDIVALDO LOPES DOS SANTOSCPF

JOSE VITOR ROGERIO DE MELLOCPF

LUIS GUSTAVO ALLI MENEGUETTECPF

LUIZ EDUARDO ANANIAS DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO· OAB SP 083480· CPF 070.***.***-31

Reu:

GEISA LINS DE LIMA· OAB SP 175442· CPF 147.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000838852011826031520250813101444 (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DANIEL APARECIDO MARTINS E OUTROS

LUIS GUSTAVO MENEGUETTE

MARIO DO CARMO ALVES

EDIVALDO LOPES DOS SANTOS

SANDER MACIEL RUI

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO· OAB SP 083480· CPF 070.***.***-31

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Autor:

GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA· OAB DF 0000000· CPF 346.***.***-30

Reu:

GEISA LINS DE LIMA· OAB SP 175442· CPF 147.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

04/06/2012

Valor

R$ 37.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO ANANIAS DE OLIVEIRA

DANIEL APARECIDO MARTINS E OUTROS

LUIS GUSTAVO MENEGUETTE

MARIO DO CARMO ALVES

EDIVALDO LOPES DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO· OAB SP 083480· CPF 070.***.***-31

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Autor:

GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA· OAB DF 0000000· CPF 346.***.***-30

Reu:

GEISA LINS DE LIMA· OAB SP 175442· CPF 147.***.***-97

Último movimento: Informação (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIEL APARECIDO MARTINS PAESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ZOMPERO POLICARPO· OAB SP 443292· CPF 391.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DANIEL APARECIDO MARTINS PAESCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME ZOMPERO POLICARPO· OAB SP 443292· CPF 391.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 274.836,74

Autor

DANIEL APARECIDO MARTINS PAESCPF

Reu

Em segredo de justiça

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CATELI ROSA· OAB SP 232389· CPF 219.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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