DANIEL CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 2.412,82

Autor

MUNICIPIO DE CAPIVARICNPJ

Reu

DANIEL NICOLETTI E OUTRACPF

Advogados

Autor:

ROGER PAZIANOTTO ANTUNES· OAB SP 167046· CPF 180.***.***-36

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 506.161,53

Autor

PAULO ROGERIO SANTANA CARVALHOCPF

Reu

TERESA AUGUSTA LEMOS REMUNHAOCPF

TAIS ALINE LEMOS REMUNHAOCPF

TAIANA ANGELICA LEMOS REMUNHAOCPF

CONSUELO LEMOSCPF

Outros

MARCOS NATANAEL PACCINI· OAB MG 92053· CPF 852.***.***-15

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202· CPF 123.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESA AUGUSTA LEMOS REMUNHAOCPF

Reu

PAULO ROGERIO SANTANA CARVALHOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESA AUGUSTA LEMOS REMUNHAOCPF

Reu

PAULO ROGERIO SANTANA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS NATANAEL PACCINI

Reu:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO

Reu:

DANIELA CONCEICAO CAMPOS

Último movimento: Recebidos os autos (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESA AUGUSTA LEMOS REMUNHAOCPF

Reu

PAULO ROGERIO SANTANA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS NATANAEL PACCINI

Reu:

DANIELA CONCEICAO CAMPOS

Reu:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os autos (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESA AUGUSTA LEMOS REMUNHAOCPF

Reu

PAULO ROGERIO SANTANA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS NATANAEL PACCINI

Reu:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO

Reu:

DANIELA CONCEICAO CAMPOS

Último movimento: Remetidos os autos (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TERESA AUGUSTA LEMOS REMUNHAO (EMBARGANTE)

3. CONSUELO LEMOS (INTERESSADO)

4. TAIANA ANGELICA LEMOS REMUNHAO (INTERESSADO)

5. TAIS ALINE LEMOS REMUNHAO (INTERESSADO)

Reu

2. PAULO ROGERIO SANTANA CARVALHO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCOS NATANAEL PACCINI· OAB MG 92053· CPF 852.***.***-15

Autor:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202· CPF 123.***.***-99

Autor:

DANIELA CONCEICAO CAMPOS· OAB MG 210641

Autor:

ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897· CPF 246.***.***-17

Reu:

MARCOS NATANAEL PACCINI· OAB MG 92053· CPF 852.***.***-15

Reu:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202· CPF 123.***.***-99

Reu:

DANIELA CONCEICAO CAMPOS· OAB MG 210641

Reu:

ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897· CPF 246.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2141451/MG (2024/0159226-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: TERESA AUGUSTA LEMOS REMUNHAO ADVOGADO: MARCOS NATANAEL PACCINI - MG092053 EMBARGADO: PAULO ROGERIO SANTANA CARVALHO ADVOGADOS: ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON - SP170897 EDUARDO TIAGO RIBEIRO - SP407202 DANIELA CONCEICAO CAMPOS E OUTRO(S) - MG210641 INTERESSADO: CONSUELO LEMOS INTERESSADO: TAIANA ANGELICA LEMOS REMUNHAO INTERESSADO: TAIS ALINE LEMOS REMUNHAO Vista à... (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TERESA AUGUSTA LEMOS REMUNHAO (EMBARGANTE)

3. CONSUELO LEMOS (INTERESSADO)

4. TAIANA ANGELICA LEMOS REMUNHAO (INTERESSADO)

5. TAIS ALINE LEMOS REMUNHAO (INTERESSADO)

Reu

2. PAULO ROGERIO SANTANA CARVALHO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCOS NATANAEL PACCINI· OAB MG 92053· CPF 852.***.***-15

Autor:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202· CPF 123.***.***-99

Autor:

DANIELA CONCEICAO CAMPOS· OAB MG 210641

Autor:

ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897· CPF 246.***.***-17

Reu:

MARCOS NATANAEL PACCINI· OAB MG 92053· CPF 852.***.***-15

Reu:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202· CPF 123.***.***-99

Reu:

DANIELA CONCEICAO CAMPOS· OAB MG 210641

Reu:

ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897· CPF 246.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2141451/MG (2024/0159226-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: TERESA AUGUSTA LEMOS REMUNHAO ADVOGADO: MARCOS NATANAEL PACCINI - MG092053 EMBARGADO: PAULO ROGERIO SANTANA CARVALHO ADVOGADOS: ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON - SP170897 EDUARDO TIAGO RIBEIRO - SP407202 DANIELA CONCEICAO CAMPOS E OUTRO(S) - MG210641 INTERESSADO: CONSUELO LEMOS INTERESSADO: TAIANA ANGELICA LEMOS REMUNHAO INTERESSADO: TAIS ALINE LEMOS REMUNHAO Vista à... (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialRecurso Extraordinário

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARVALHO & SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Reu

JOSE MAURICIO DA SILVEIRA MORAESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Autor:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB MG 202805· CPF 123.***.***-99

Autor:

DANIELA CONCEICAO CAMPOS· OAB MG 210641

Autor:

ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897· CPF 246.***.***-17

Autor:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975· CPF 063.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Reu:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB MG 202805· CPF 123.***.***-99

Reu:

DANIELA CONCEICAO CAMPOS· OAB MG 210641

Reu:

ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897· CPF 246.***.***-17

Reu:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975· CPF 063.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln CARVALHO & SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON, DANIELA CONCEICAO CAMPOS, EDUARDO TIAGO RIBEIRO, FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA, GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA. (02/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARVALHO & SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Reu

JOSE MAURICIO DA SILVEIRA MORAESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Autor:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB MG 202805· CPF 123.***.***-99

Autor:

DANIELA CONCEICAO CAMPOS· OAB MG 210641

Autor:

ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897· CPF 246.***.***-17

Autor:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975· CPF 063.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Reu:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB MG 202805· CPF 123.***.***-99

Reu:

DANIELA CONCEICAO CAMPOS· OAB MG 210641

Reu:

ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897· CPF 246.***.***-17

Reu:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975· CPF 063.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln CARVALHO & SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON, DANIELA CONCEICAO CAMPOS, EDUARDO TIAGO RIBEIRO, FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA, GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA. (02/07/2026)

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