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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO CASTANHEIRA LACERDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ANDERSON MARQUESCPF

Reu

ANDERSON MARQUESCPF

DANIEL COSTACPF

EDSON ALVES DE ABREUCPF

HELENA MARIA NOGUEIRACPF

JÚLIO DONIZETE DE MELOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

KAREM MENEZES ZAKHIA NARDELLI· OAB MG 160073· CPF 112.***.***-89

Autor:

THELIO LUÍS ALVES NARDELLI· OAB MG 044046· CPF 345.***.***-53

Reu:

KAREM MENEZES ZAKHIA NARDELLI· OAB MG 160073· CPF 112.***.***-89

Reu:

THELIO LUÍS ALVES NARDELLI· OAB MG 044046· CPF 345.***.***-53

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 070374· CPF 831.***.***-49

Reu:

MARCEL ABDOU OBEID ALVES· OAB MG 190165· CPF 112.***.***-07

Reu:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL COSTA

EDSON ALVES DE ABREU

HELENA MARIA NOGUEIRA

JÚLIO DONIZETE DE MELOCPF

SEBASTIAO SANTOS VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA BOTELHO· OAB MG 139158· CPF 066.***.***-78

Autor:

LEO MACIEL JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 197832· CPF 432.***.***-37

Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Autor:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Autor:

MARCEL ABDOU OBEID ALVES· OAB MG 190165· CPF 112.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA BOTELHO· OAB MG 139158· CPF 066.***.***-78

Reu:

LEO MACIEL JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 197832· CPF 432.***.***-37

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Reu:

BRUNO ANDRADE RODARTE· OAB MG 206020· CPF 096.***.***-61

Reu:

MARCEL ABDOU OBEID ALVES· OAB MG 190165· CPF 112.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DANIEL COSTACPF

MARIA DE LOURDES PEREIRA COSTACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 109729· CPF 012.***.***-19

Autor:

RENAN BARROSO REAL· OAB MG 157675· CPF 096.***.***-69

Autor:

JANICE BARROSO REAL· OAB MG 152190· CPF 096.***.***-80

Autor:

SOLIMAR LUIZ ROSSI· OAB MG 55108· CPF 440.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALKMIM JORDAO· OAB MG 197474· CPF 080.***.***-64

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL COSTACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SOLIMAR LUIZ ROSSI· OAB MG 55108

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 109729

Autor:

RENAN BARROSO REAL· OAB MG 157675

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALKMIM JORDAO· OAB MG 197474

Autor:

JANICE BARROSO REAL· OAB MG 152190

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Decorrido o prazo (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES PEREIRA COSTACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALKMIM JORDAO· OAB MG 197474

Autor:

SOLIMAR LUIZ ROSSI· OAB MG 55108

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 109729

Autor:

JANICE BARROSO REAL· OAB MG 152190

Autor:

RENAN BARROSO REAL· OAB MG 157675

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Transitado em Julgado (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES PEREIRA COSTACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 109729

Autor:

SOLIMAR LUIZ ROSSI· OAB MG 55108

Autor:

RENAN BARROSO REAL· OAB MG 157675

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALKMIM JORDAO· OAB MG 197474

Autor:

JANICE BARROSO REAL· OAB MG 152190

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL COSTA

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

JANICE BARROSO REAL· OAB MG 152190· CPF 096.***.***-80

Autor:

SOLIMAR LUIZ ROSSI· OAB MG 55108· CPF 440.***.***-15

Autor:

RENAN BARROSO REAL· OAB MG 157675· CPF 096.***.***-69

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 109729· CPF 012.***.***-19

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALKMIM JORDAO· OAB MG 197474· CPF 080.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

JANICE BARROSO REAL· OAB MG 152190· CPF 096.***.***-80

Reu:

SOLIMAR LUIZ ROSSI· OAB MG 55108· CPF 440.***.***-15

Reu:

RENAN BARROSO REAL· OAB MG 157675· CPF 096.***.***-69

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 109729· CPF 012.***.***-19

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALKMIM JORDAO· OAB MG 197474· CPF 080.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL COSTA

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

JANICE BARROSO REAL· OAB MG 152190· CPF 096.***.***-80

Autor:

SOLIMAR LUIZ ROSSI· OAB MG 55108· CPF 440.***.***-15

Autor:

RENAN BARROSO REAL· OAB MG 157675· CPF 096.***.***-69

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 109729· CPF 012.***.***-19

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALKMIM JORDAO· OAB MG 197474· CPF 080.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

JANICE BARROSO REAL· OAB MG 152190· CPF 096.***.***-80

Reu:

SOLIMAR LUIZ ROSSI· OAB MG 55108· CPF 440.***.***-15

Reu:

RENAN BARROSO REAL· OAB MG 157675· CPF 096.***.***-69

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 109729· CPF 012.***.***-19

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALKMIM JORDAO· OAB MG 197474· CPF 080.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Maria Dolores Gióvine Cordovil (JD Convocada) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO DE OLIVEIRA SILVA, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, JANICE BARROSO REAL, PEDRO HENRIQUE ALKMIM JORDAO, RENAN BARROSO REAL, SOLIMAR LUIZ ROSSI. (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA MARIA NOGUEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DANIEL COSTACPF

EVANDRO CASTANHEIRA LACERDACPF

ÊNNIO MENDES DE SIQUEIRACPF

+ 6 outros

Reu

ÊNNIO MENDES DE SIQUEIRACPF

SEBASTIAO SANTOS VIEIRACPF

DANIEL COSTACPF

EVANDRO CASTANHEIRA LACERDACPF

MARCOS CHEREMCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

THELIO LUIS ALVES NARDELLI· OAB MG 44046

Autor:

KAREM MENEZES ZAKHIA NARDELLI· OAB MG 160073

Autor:

BRUNO BOUERI TICLE· OAB MG 63581

Autor:

JOAO ALFREDO UNES TICLE· OAB MG 14910

Autor:

MARIA APARECIDA CARVALHO TICLE· OAB MG 86015

+ outros advogados do autor

Reu:

THELIO LUIS ALVES NARDELLI· OAB MG 44046

Reu:

KAREM MENEZES ZAKHIA NARDELLI· OAB MG 160073

Reu:

BRUNO BOUERI TICLE· OAB MG 63581

Reu:

JOAO ALFREDO UNES TICLE· OAB MG 14910

Reu:

MARIA APARECIDA CARVALHO TICLE· OAB MG 86015

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL IZLER· OAB MG 126963

HELENA MENICUCCI ZICA PAIVA· OAB MG 89589

ANA MARIA BORTONI DE CARVALHO· OAB MG 126584

ROBSON COIMBRA BORGES· OAB MG 100328

MARILIA DELLA LUCIA GOMES· OAB MG 106249

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Verba de RepresentaçãoRemuneraçãoParlamentares+3

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MARQUESCPF

DANIEL COSTACPF

ÊNNIO MENDES DE SIQUEIRACPF

EVANDRO CASTANHEIRA LACERDACPF

HELENA MARIA NOGUEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KETHULLY DE FATIMA BARBOSA

Autor:

THELIO LUIS ALVES NARDELLI

Último movimento: Expedição de (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ALVES DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MIRELLE APARECIDA DE SOUZA CAJARAVILLE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Verba de RepresentaçãoRemuneraçãoParlamentares+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THELIO LUIS ALVES NARDELLI

Autor:

SIMONE PRISCILA MARQUES

Autor:

KAREM MENEZES ZAKHIA NARDELLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ÊNNIO MENDES DE SIQUEIRACPF

EVANDRO CASTANHEIRA LACERDACPF

HELENA MARIA NOGUEIRACPF

JULIO DONIZETE DE MELOCPF

DANIEL COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THELIO LUIS ALVES NARDELLI

Autor:

KAREM MENEZES ZAKHIA NARDELLI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO HADDADCPF

SEBASTIAO SANTOS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO UNES TICLE

Autor:

MARIA APARECIDA CARVALHO TICLE

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE

Autor:

BRUNO BOUERI TICLE

Último movimento: Remetidos os autos (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS CHEREMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO DE SOUSA RABELLO

Autor:

JOAO ALFREDO UNES TICLE

Autor:

BRUNO BOUERI TICLE

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL COSTACPF

EDSON ALVES DE ABREUCPF

ÊNNIO MENDES DE SIQUEIRACPF

EVANDRO CASTANHEIRA LACERDACPF

HELENA MARIA NOGUEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THELIO LUIS ALVES NARDELLI

Autor:

KAREM MENEZES ZAKHIA NARDELLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ALVES DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MIRELLE APARECIDA DE SOUZA CAJARAVILLE

Último movimento: Remetidos os autos (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THELIO LUIS ALVES NARDELLI

Autor:

KETHULLY DE FATIMA BARBOSA

Autor:

SIMONE PRISCILA MARQUES

Autor:

KAREM MENEZES ZAKHIA NARDELLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PeculatoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Verba de RepresentaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

07/12/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 20.279,99

Autor

DANIEL COSTACPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARACELE FROIS DE MATOS· OAB MG 175244· CPF 051.***.***-64

Reu:

ANDREI MICHEL VIEIRA XAVIER· OAB MG 125238· CPF 004.***.***-63

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Outros

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (25/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL COSTA

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S/A

Advogados

Autor:

ARACELE FROIS DE MATOS· OAB MG 175244· CPF 051.***.***-64

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Autor:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ARACELE FROIS DE MATOS· OAB MG 175244· CPF 051.***.***-64

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (17/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSé MANOEL MATEUS SANDINCPF

NERIO ANDRADE DE BRIDACPF

Reu

BASALTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

JOSé MANOEL MATEUS SANDINCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ· OAB MS 19983· CPF 038.***.***-07

Autor:

JERONIMO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ· OAB MS 13333· CPF 008.***.***-08

Autor:

FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ OLLE· OAB MS 15337· CPF 020.***.***-30

Reu:

RAFAEL BUSS VIERO· OAB MS 19159· CPF 018.***.***-45

Reu:

NÉRIO ANDRADE DE BRIDA· OAB MS 10603· CPF 974.***.***-72

Outros

JOSÉ WALTER ANDRADE PINTO· OAB MS 2462· CPF 526.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé MANOEL MATEUS SANDINCPF

Reu

BASALTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/04/2023 (11/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé MANOEL MATEUS SANDINCPF

Reu

BASALTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ· OAB MS 19983· CPF 038.***.***-07

Autor:

JERONIMO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ· OAB MS 13333· CPF 008.***.***-08

Autor:

FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ OLLE· OAB MS 15337· CPF 020.***.***-30

Autor:

JOSÉ WALTER ANDRADE PINTO· OAB MS 2462· CPF 526.***.***-34

Reu:

NÉRIO ANDRADE DE BRIDA· OAB MS 10603· CPF 974.***.***-72

Reu:

RAFAEL BUSS VIERO· OAB MS 19159· CPF 018.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé MANOEL MATEUS SANDINCPF

Reu

BASALTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ· OAB MS 19983· CPF 038.***.***-07

Autor:

JERONIMO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ· OAB MS 13333· CPF 008.***.***-08

Autor:

FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ OLLE· OAB MS 15337· CPF 020.***.***-30

Autor:

JOSÉ WALTER ANDRADE PINTO· OAB MS 2462· CPF 526.***.***-34

Reu:

NÉRIO ANDRADE DE BRIDA· OAB MS 10603· CPF 974.***.***-72

Reu:

RAFAEL BUSS VIERO· OAB MS 19159· CPF 018.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé MANOEL MATEUS SANDINCPF

Reu

BASALTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ· OAB MS 19983· CPF 038.***.***-07

Autor:

JERONIMO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ· OAB MS 13333· CPF 008.***.***-08

Autor:

FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ OLLE· OAB MS 15337· CPF 020.***.***-30

Autor:

JOSÉ WALTER ANDRADE PINTO· OAB MS 2462· CPF 526.***.***-34

Reu:

NÉRIO ANDRADE DE BRIDA· OAB MS 10603· CPF 974.***.***-72

Reu:

RAFAEL BUSS VIERO· OAB MS 19159· CPF 018.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé MANOEL MATEUS SANDINCPF

Reu

BASALTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ· OAB MS 19983· CPF 038.***.***-07

Autor:

JERONIMO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ· OAB MS 13333· CPF 008.***.***-08

Autor:

FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ OLLE· OAB MS 15337· CPF 020.***.***-30

Autor:

JOSÉ WALTER ANDRADE PINTO· OAB MS 2462· CPF 526.***.***-34

Reu:

NÉRIO ANDRADE DE BRIDA· OAB MS 10603· CPF 974.***.***-72

Reu:

RAFAEL BUSS VIERO· OAB MS 19159· CPF 018.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé MANOEL MATEUS SANDINCPF

Reu

BASALTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ· OAB MS 19983· CPF 038.***.***-07

Autor:

JERONIMO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ· OAB MS 13333· CPF 008.***.***-08

Autor:

FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ OLLE· OAB MS 15337· CPF 020.***.***-30

Autor:

JOSÉ WALTER ANDRADE PINTO· OAB MS 2462· CPF 526.***.***-34

Reu:

NÉRIO ANDRADE DE BRIDA· OAB MS 10603· CPF 974.***.***-72

Reu:

RAFAEL BUSS VIERO· OAB MS 19159· CPF 018.***.***-45

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSé MANOEL MATEUS SANDINCPF

Reu

BASALTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ· OAB MS 19983· CPF 038.***.***-07

Autor:

JERONIMO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ· OAB MS 13333· CPF 008.***.***-08

Autor:

FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ OLLE· OAB MS 15337· CPF 020.***.***-30

Autor:

JOSÉ WALTER ANDRADE PINTO· OAB MS 2462· CPF 526.***.***-34

Reu:

NÉRIO ANDRADE DE BRIDA· OAB MS 10603· CPF 974.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDIVALDO SILVACPF

Reu

DANIEL COSTA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/11/2007

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 342,00

Autor

SALETA KLAPOWSKO COSTACPF

JOSE MARIA COSTACPF

DANIEL COSTA

ROBERTO COSTACPF

Reu

SUPREMO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA RENATA MACHADO BUENO· OAB PR 39313· CPF 031.***.***-71

Autor:

ANDRE LUIZ PENTEADO BUENO· OAB PR 34734· CPF 029.***.***-03

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (10/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 58,00

Autor

JAQUELINE SANTOS DE FREITASCPF

Reu

DANIEL COSTA

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL COSTA em 08/08/2023 23:59. (09/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PETCLIN AU AU LTDA - ME

Reu

DANIEL COSTA

Advogados

Autor:

INES DA CONSOLACAO COGO· OAB RO 3412· CPF 389.***.***-87

Autor:

ANA RITA COGO· OAB RO 660· CPF 937.***.***-04

Reu:

INES DA CONSOLACAO COGO· OAB RO 3412· CPF 389.***.***-87

Reu:

ANA RITA COGO· OAB RO 660· CPF 937.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (24/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DANIEL COSTACPF

MARCIANO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RITT· CPF 614.***.***-04

Autor:

FLAVIO EDUARDO DE LIMA PASSOS· CPF 019.***.***-02

Autor:

ROGERIO FAVA SANTOS· CPF 921.***.***-91

Autor:

GUSTAVO BURGOS DE OLIVEIRA· CPF 891.***.***-10

Autor:

JEFFERSON DALL AGNOL· CPF 538.***.***-00

Reu:

VINICIUS SCHNEIDER ROLIM· OAB RS 055152· CPF 917.***.***-49

Reu:

IVAN COELHO MISIUK· OAB RS 059971· CPF 651.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59 (20/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DANIEL COSTA

Reu

MARCIANO RODRIGUESCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA FARIA CORREA· CPF 139.***.***-00

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

VINICIUS SCHNEIDER ROLIM· OAB RS 055152· CPF 917.***.***-49

Reu:

IVAN COELHO MISIUK· OAB RS 059971· CPF 651.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR2CR1 (08/07/2024)

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