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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 175.979,82

Autor

DANIEL DA ROCHACPF

Reu

PRESIDENTE DA 15 JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Advogados

Autor:

CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO· OAB SP 222130· CPF 286.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 175.979,82

Autor

DANIEL DA ROCHACPF

Reu

PRESIDENTE DA 15 JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Advogados

Autor:

CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO· OAB SP 222130· CPF 286.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/12/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JARDEL DE BRITO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARACNPJ

Outros

ALAN DANIEL DA ROCHA· OAB DF 53717· CPF 031.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de ALAN DANIEL DA ROCHA em 13/06/2025 23:59. (14/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN DANIEL DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ALAN DANIEL DA ROCHA· OAB DF 53717· CPF 031.***.***-98

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANA LUCIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA

ELAINE GOMES VIEIRACPF

JONATHAN ASSIS VIEIRACPF

VANESSA ESTEFANE DE ASSIS VIEIRACPF

MARCOS VINICIUS ASSIS VIEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JHONATHAN WITNEY SOUZA DA SILVA· OAB DF 52526· CPF 029.***.***-80

Reu:

RENATO GONCALVES DE SOUSA· OAB DF 42320· CPF 018.***.***-07

Reu:

ALAN DANIEL DA ROCHA· OAB DF 53717· CPF 031.***.***-98

Reu:

ANA LUCIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inventário e PartilhaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA APARECIDA VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO GONCALVES DE SOUSA· OAB DF 42320· CPF 018.***.***-07

Autor:

ALAN DANIEL DA ROCHA· OAB DF 53717· CPF 031.***.***-98

Autor:

JHONATHAN WITNEY SOUZA DA SILVA· OAB DF 52526· CPF 029.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700784-60.2020.8.07.0002. REQUERENTE: ANA LUCIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA, ELAINE GOMES VIEIRA, JONATHAN ASSIS VIEIRA, VANESSA ESTEFANE DE ASSIS VIEIRA, MARCOS VINICIUS ASSIS VIEIRA, ROBERTO GOMES VIEIRA, VOLNEI GOMES VIEIRA, RONALDO GOMES VIEIRA, LEONARDO GOMES VIEIRA, VALTER LEANDRO GOMES VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARILEIDE LOPES DE ASSIS HERDEIRO: LINDOMAR GOMES VIEIRA INVENTARIADO(A): VALTUIR VITOR VIEIRA D E C I S Ã O Número... (03/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA APARECIDA VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO GONCALVES DE SOUSA· OAB DF 42320· CPF 018.***.***-07

Autor:

ALAN DANIEL DA ROCHA· OAB DF 53717· CPF 031.***.***-98

Autor:

JHONATHAN WITNEY SOUZA DA SILVA· OAB DF 52526· CPF 029.***.***-80

Último movimento: Definitivo (03/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 10.427,41

Autor

MAYARA SILVEIRA MILFONTCPF

Reu

WABNER SANTOS LORENCONECPF

Advogados

Autor:

ALCINDO DE AZEVEDO SODRE· OAB DF 28640· CPF 398.***.***-53

Reu:

JHONATHAN WITNEY SOUZA DA SILVA· OAB DF 52526· CPF 029.***.***-80

Reu:

RENATO GONCALVES DE SOUSA· OAB DF 42320· CPF 018.***.***-07

Reu:

ALAN DANIEL DA ROCHA· OAB DF 53717· CPF 031.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 148.175,30

Autor

LENILSON FERREIRACPF

ANDRE MENDONCA CAMINHACPF

KEVIN CASTILLO CAMINHACPF

Reu

CELSO RIBEIRO AMORIMCPF

ROSA MARIA BRANDAO GRAFFITTICPF

MAYARA BRANDAO GRAFFITTICPF

THAYNA BRANDAO GRAFFITTICPF

RAIMUNDO NONATO ALVES LIMACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRE MENDONCA CAMINHA· OAB DF 23340· CPF 005.***.***-69

Autor:

KEVIN CASTILLO CAMINHA· OAB DF 61412· CPF 055.***.***-48

Reu:

ALAN DANIEL DA ROCHA· OAB DF 53717· CPF 031.***.***-98

Reu:

HELMAR DE SOUZA AMANCIO· OAB DF 40508· CPF 516.***.***-87

Último movimento: Publicado Decisão em 24/04/2026. (25/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LENILSON FERREIRACPF

Reu

TINPEL GRAFICA E PAPELARIA LTDACNPJ

CELSO RIBEIRO AMORIMCPF

ROSA MARIA BRANDAO GRAFFITTICPF

DAIANNE BRANDAO GRAFFITTICPF

JEFFERSON BRANDAO GRAFFITTICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRE MENDONCA CAMINHA· OAB DF 23340· CPF 005.***.***-69

Autor:

KEVIN CASTILLO CAMINHA· OAB DF 61412· CPF 055.***.***-48

Reu:

ALAN DANIEL DA ROCHA· OAB DF 53717· CPF 031.***.***-98

Reu:

HELMAR DE SOUZA AMANCIO· OAB DF 40508· CPF 516.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

06/11/2021

Valor

R$ 47.445,40

Autor

COSMO NOVAES DE OLIVEIRACPF

Reu

WELINTON MIGUEL DE SOUTOCPF

Advogados

Autor:

MICHAEL MARINHO MOURA· OAB DF 65113· CPF 051.***.***-66

Reu:

ALAN DANIEL DA ROCHA· OAB DF 53717· CPF 031.***.***-98

Reu:

DARIO DE ABREU MARTINS· OAB DF 60519· CPF 025.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 47.445,40

Autor

COSMO NOVAES DE OLIVEIRACPF

Reu

WELINTON MIGUEL DE SOUTOCPF

Advogados

Autor:

MICHAEL MARINHO MOURA· OAB DF 65113· CPF 051.***.***-66

Reu:

ALAN DANIEL DA ROCHA· OAB DF 53717· CPF 031.***.***-98

Reu:

DARIO DE ABREU MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 2.750,14

Autor

ELIENE LEITE DOS SANTOS DA CUNHACPF

Reu

ANA PAULA ALVES SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALAN DANIEL DA ROCHA· OAB DF 53717· CPF 031.***.***-98

Autor:

RENATO GONCALVES DE SOUSA· OAB DF 42320· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 25.297,79

Autor

ANA LUCIA RODRIGUES OSORIO MESQUITACPF

Reu

WESLEY PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JHONATHAN WITNEY SOUZA DA SILVA· OAB DF 52526· CPF 029.***.***-80

Autor:

RENATO GONCALVES DE SOUSA· OAB DF 42320· CPF 018.***.***-07

Autor:

ALAN DANIEL DA ROCHA· OAB DF 53717· CPF 031.***.***-98

Reu:

ADAUTO SOARES PAZ· OAB DF 23488· CPF 275.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VALTEIR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DANIEL DA ROCHA· OAB DF 53717· CPF 031.***.***-98

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 12.170,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

OI S.A.CPF

TIM S ACNPJ

MASTERCARD BRASIL LTDACNPJ

ROSENILDA ROSA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

ROSENILDA ROSA RIBEIRO DA SILVACPF

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

OI S.A.CPF

TIM S ACNPJ

MASTERCARD BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA· OAB DF 54042· CPF 022.***.***-90

Autor:

LAYLA CHAMAT MARQUES· OAB DF 32132· CPF 072.***.***-07

Autor:

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES· OAB DF 29971· CPF 224.***.***-44

Autor:

ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS· OAB DF 49797· CPF 965.***.***-87

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB RJ 183218· CPF 024.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAN DANIEL DA ROCHA· OAB DF 53717· CPF 031.***.***-98

Reu:

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA· OAB DF 54042· CPF 022.***.***-90

Reu:

LAYLA CHAMAT MARQUES· OAB DF 32132· CPF 072.***.***-07

Reu:

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES· OAB DF 29971· CPF 224.***.***-44

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· CPF 008.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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