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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURIANO SILVA GOMES DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 018335· CPF 041.***.***-12

Outros

JOAO OCTAVIO OSTROVSKI SOUZA SANTOS· OAB MT 032017· CPF 015.***.***-26

Último movimento: Juntada de Certidão (14/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURIANO SILVA GOMES DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (03/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURIANO SILVA GOMES DA CRUZCPF

Reu

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO OCTAVIO OSTROVSKI SOUZA SANTOS· OAB MT 032017· CPF 015.***.***-26

Autor:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 018335· CPF 041.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALEX CAVALCANTE DA SILVACPF

FREDSON ALVES DOS SANTOSCPF

JOELTON DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO· CPF 712.***.***-34

Reu:

ALINE DE LIMA PANTOJA· OAB AP 2455

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044226-39.2017.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOELTON DIAS DOS SANTOS, ALEX CAVALCANTE DA SILVA, FREDSON ALVES DOS SANTOS SENTENÇA O Ministério Público ofereceu denúncia contra JOELTON DIA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Nú... (19/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOELTON DIAS DOS SANTOSCPF

ALEX CAVALCANTE DA SILVACPF

FREDSON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALINE DE LIMA PANTOJA· OAB AP 2455· CPF 727.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de POLITEC AP em 03/10/2025 23:59. (06/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 3.128,29

Autor

C M PONTES DA CUNHACNPJ

Reu

FREDSON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA· OAB AP 2313· CPF 589.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 25/05/2026. (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (encerradas atribuição CEJUSC) (26/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 6.400,00

Autor

ANTONIO SANTOS DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IBIRATAIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FERREIRA CERQUEIRA· OAB BA 57441· CPF 060.***.***-06

Autor:

ANANDA MUNIZ HYLDIG· OAB BA 47221· CPF 046.***.***-77

Autor:

GABRIEL CIDREIRA DE JESUS SOUZA· OAB BA 57230· CPF 051.***.***-01

Reu:

RHAIANA BARBOSA SILVA· OAB BA 42330· CPF 021.***.***-51

Reu:

ANDRESSA KELLY DE OLIVEIRA SILVA· CPF 037.***.***-79

Reu:

KELLY SILVA SANTOS· OAB BA 48062· CPF 027.***.***-04

Reu:

NELMA OLIVEIRA SANTANA· OAB BA 61742· CPF 921.***.***-87

Reu:

PATRICIA ALMEIDA TINOCO· OAB BA 26428· CPF 829.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA CERQUEIRA em 27/02/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Oferecimento de Drogas para Consumo ConjuntoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (20/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Oferecimento de Drogas para Consumo ConjuntoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

CARLOS DOMINGOS CAIMBRA SILVA

CARLOS DOMINGOS CAIMBRA SILVACPF

Advogados

Reu:

ABRAAO LINCOLN DE MELO MUNIZ· OAB MA 11489· CPF 508.***.***-72

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO VANDERSON SILVA DA CUNHACPF

EDUARDO GETULIO DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

IGOR JOSE RODRIGUES· OAB MT 25093· CPF 004.***.***-08

Reu:

NEMUEL ANDRE ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 247190· CPF 045.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO GETULIO DA CUNHACPF

JOAO VANDERSON SILVA DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

IGOR JOSE RODRIGUES· OAB MT 25093· CPF 004.***.***-08

Autor:

NEMUEL ANDRE ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 247190· CPF 045.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (08/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ANTONINO GETULIO DA CUNHACPF

REGINALDO DA SILVA RIOSCPF

EVANDRO MAURILIO SILVA COSTACPF

JOAO VANDERSON SILVA DA CUNHACPF

LAURIANO SILVA GOMES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA· OAB MT 17056· CPF 707.***.***-72

Reu:

ROBSON DA SILVA· OAB MT 17056· CPF 707.***.***-72

Reu:

BRENDA PLATEIRA BORGES POZETI· OAB MT 24021· CPF 006.***.***-02

Reu:

ELIANE GOMES FERREIRA· OAB MT 9862· CPF 843.***.***-34

Reu:

NEMUEL ANDRE ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 247190· CPF 045.***.***-55

Reu:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 18335· CPF 041.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48797585 (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

DOUGLAS DA CRUZ SILVACPF

JILDEVAN FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RAILSON CASTRO FERREIRA· OAB BA 41970· CPF 987.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DA CRUZ SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (26/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DA CRUZ SILVACPF

JILDEVAN FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILDO DO SOCORRO

JABUTI

JOAO DO SOCORRO BEZERRA DE ARAUJO

PERECA

Reu

ROSI MENDES DA SILVACPF

ROSILEIA MENDES DA SILVACPF

ELIAS FERREIRA MARCAL DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO FREITAS RIBEIRO

Reu

ELIAS FERREIRA MARCAL DA SILVACPF

ROSI MENDES DA SILVA

ROSILEIA MENDES DA SILVA

Advogados

Autor:

LEANDRO FREITAS RIBEIRO· OAB PA 25968· CPF 021.***.***-60

Autor:

RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS· OAB PA 24659· CPF 008.***.***-97

Reu:

LEANDRO FREITAS RIBEIRO· OAB PA 25968· CPF 021.***.***-60

Reu:

RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS· OAB PA 24659· CPF 008.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO FREITAS RIBEIRO

Reu

ELIAS FERREIRA MARCAL DA SILVACPF

ROSI MENDES DA SILVA

ROSILEIA MENDES DA SILVA

Advogados

Autor:

LEANDRO FREITAS RIBEIRO· OAB PA 25968· CPF 021.***.***-60

Autor:

RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS· OAB PA 24659· CPF 008.***.***-97

Reu:

LEANDRO FREITAS RIBEIRO· OAB PA 25968· CPF 021.***.***-60

Reu:

RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS· OAB PA 24659· CPF 008.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOÃO DO SOCORRO BEZERRA DE ARAUJO, JABUTI, NILDO DO SOCORRO, PERECA Advogado: RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS OAB: PA24659-A Endereço: RUA MANOEL VIEIRA, 08, CENTRO, ANAJáS - PA - CEP: 68810-000 REQUERIDOS: ELIAS FERREIRA MARCAL DA SILVA, ROSILEIA MENDES DA SILVA, ROSI MENDES DA SILVA Advogado: LEANDRO FREITAS RIBEIRO OAB: PA25968 Endereço: ANTONIO CARDOSO, CIDADE NOVA II, ANAJáS - PA - CEP: 68810-000 DESPACHO Certificado o tr... (19/05/2025)

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