DANIEL DA SILVA BARBOSA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ISRAEL FERREIRA CANDIANI· OAB MG 118731

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contra a MulherAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DA SILVA BARBOSA

Advogados

Autor:

ISRAEL FERREIRA CANDIANI· OAB MG 118731· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Publicação (09/01/2024)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 447 - Denegado o Habeas Corpus (14/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de TorturaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DA SILVA BARBOSA

EMANUEL ROMUALDO GONZAGACPF

Advogados

Autor:

NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO· OAB BA 17582· CPF 929.***.***-53

Autor:

NELSON DA COSTA BARRETO NETO· OAB BA 22065· CPF 886.***.***-49

Autor:

LUCAS PINTO CARAPIÁ RIOS· OAB BA 25727· CPF 815.***.***-00

Autor:

FELIPE BORGES DE ALENCAR· OAB GO 49219· CPF 040.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório HABEAS CORPUS (COMPETÊNCIA: CÂMARA) Nº 2000047-11.2026.9.13.0000/MG RELATOR: SOCRATES EDGARD DOS ANJOS IMPETRANTE/PACIENTE: EMANUEL ROMUALDO GONZAGA ADVOGADO(A): FELIPE BORGES DE ALENCAR (OAB GO049219) ADVOGADO(A): NELSON DA COSTA BARRETO NETO (OAB BA022065) ADVOGADO(A): NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO (OAB BA017582) ADVOGADO(A): LUCAS PINTO CARAPIÁ RIOS (OAB BA025727) IMPETRANTE/PACIENTE: DANIEL DA SILVA BARBOSA ADVOGADO(A): FELIPE BORGE... (15/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 11.137,50

Autor

RAMIRES RODNEI ROCHA BARBOSACPF

DANIEL DA SILVA BARBOSA

Advogados

Autor:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Autor:

WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA· OAB PA 18255· CPF 061.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

ExoneraçãoHomologação da Transação Extrajudicial

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANA ALVES HONORATO

Reu

DANIEL DA SILVA BARBOSA

Último movimento: Definitivo (06/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DA SILVA BARBOSA

Advogados

Autor:

FABIO ENEDINO DIAS VICENTE· OAB RN 20137· CPF 071.***.***-93

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2013

Distribuição

31/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DO 11 DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Reu

JABSON BISPO MOURA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DA SILVA BARBOSA

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

MONICA BARBOZA PINHEIRO· OAB RJ 116970· CPF 019.***.***-81

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

MONICA BARBOZA PINHEIRO· OAB RJ 116970· CPF 019.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0877354-26.2024.8.19.0001/RJ REQUERENTE: DANIEL DA SILVA BARBOSA ADVOGADO(A): MONICA BARBOZA PINHEIRO (OAB RJ116970) REQUERIDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO(A): LAURO VINICIUS RAMOS RABHA (OAB RJ169856) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas de que o processo será remetido à Divisão de Cálculo de Custas Finais da Capital. Sem prejuízo, CASO HAJA ALGUM DOCUMENTO ACAUTELADO por alguma das partes, intimo-a para r... (10/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DA SILVA BARBOSA

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

MONICA BARBOZA PINHEIRO· OAB RJ 116970· CPF 019.***.***-81

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

MONICA BARBOZA PINHEIRO· OAB RJ 116970· CPF 019.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0877354-26.2024.8.19.0001/RJ REQUERENTE: DANIEL DA SILVA BARBOSA ADVOGADO(A): MONICA BARBOZA PINHEIRO (OAB RJ116970) REQUERIDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO(A): LAURO VINICIUS RAMOS RABHA (OAB RJ169856) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas de que o processo será remetido à Divisão de Cálculo de Custas Finais da Capital. Sem prejuízo, CASO HAJA ALGUM DOCUMENTO ACAUTELADO por alguma das partes, intimo-a para r... (10/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DA SILVA BARBOSA

GIULIHERME MARTINS DE MELOCPF

Reu

ANDREA RAMOS DENSERCPF

ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASILCNPJ

BIANCA DENSER ELBELCPF

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRACPF

FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASILCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BIANCA DENSER ELBEL· OAB DF 66202· CPF 055.***.***-11

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

AMANDA GUIMARAES DE MELO· OAB RN 10290· CPF 010.***.***-00

Autor:

ANDREA RAMOS DENSER· OAB DF 9754· CPF 344.***.***-49

Autor:

HERCULES FLORENTINO GABRIEL· OAB RN 4712· CPF 511.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA DENSER ELBEL· OAB DF 66202· CPF 055.***.***-11

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

AMANDA GUIMARAES DE MELO· OAB RN 10290· CPF 010.***.***-00

Reu:

ANDREA RAMOS DENSER· OAB DF 9754· CPF 344.***.***-49

Reu:

HERCULES FLORENTINO GABRIEL· OAB RN 4712· CPF 511.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DA SILVA BARBOSA

GIULIHERME MARTINS DE MELOCPF

Reu

ANDREA RAMOS DENSERCPF

ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASILCNPJ

BIANCA DENSER ELBELCPF

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRACPF

FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASILCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BIANCA DENSER ELBEL· OAB DF 66202· CPF 055.***.***-11

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

AMANDA GUIMARAES DE MELO· OAB RN 10290· CPF 010.***.***-00

Autor:

ANDREA RAMOS DENSER· OAB DF 9754· CPF 344.***.***-49

Autor:

HERCULES FLORENTINO GABRIEL· OAB RN 4712· CPF 511.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA DENSER ELBEL· OAB DF 66202· CPF 055.***.***-11

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

AMANDA GUIMARAES DE MELO· OAB RN 10290· CPF 010.***.***-00

Reu:

ANDREA RAMOS DENSER· OAB DF 9754· CPF 344.***.***-49

Reu:

HERCULES FLORENTINO GABRIEL· OAB RN 4712· CPF 511.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: DANIEL DA SILVA BARBOSA Réu: FUNDACAO BANCO DO BRASIL e outros (3) DESPACHO Intimem-se as partes para ciência do trânsito em julgado do acórdão. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a apresentação de novos requerimentos, adotadas as providências cabíveis quanto as custas processuais, arquivem-se os autos. Em sendo apresentado pedido de cumprimento de sentença ou petição informando o cumprimento voluntário da obrigação, tornem os... (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Infração AdministrativaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 16.850,48

Autor

DANIEL DA SILVA BARBOSACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JUPIRA SANTOS PEREIRA· OAB SE 15246· CPF 054.***.***-30

Autor:

RAMON LUIZ URIAS TOLEDO· OAB SE 9093· CPF 033.***.***-12

Autor:

SERGIO LUIZ SANTANA FILHO· OAB SE 7516· CPF 016.***.***-46

Autor:

CICERA DA SILVA BARBOZA· CPF 859.***.***-59

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 16.850,48

Autor

DANIEL DA SILVA BARBOSACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JUPIRA SANTOS PEREIRA· OAB SE 15246· CPF 054.***.***-30

Autor:

RAMON LUIZ URIAS TOLEDO· OAB SE 9093· CPF 033.***.***-12

Autor:

SERGIO LUIZ SANTANA FILHO· OAB SE 7516· CPF 016.***.***-46

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (26/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DA SILVA BARBOSA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ SANTANA FILHO· OAB SE 7516· CPF 016.***.***-46

Autor:

RAMON LUIZ URIAS TOLEDO· OAB SE 9093· CPF 033.***.***-12

Autor:

JUPIRA SANTOS PEREIRA· OAB SE 15246· CPF 054.***.***-30

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

SERGIO LUIZ SANTANA FILHO· OAB SE 7516· CPF 016.***.***-46

Reu:

RAMON LUIZ URIAS TOLEDO· OAB SE 9093· CPF 033.***.***-12

Reu:

JUPIRA SANTOS PEREIRA· OAB SE 15246· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIEL DA SILVA BARBOSA REU: BANCO PAN S.A. e outros SENTENÇA As partes apresentaram acordo para encerramento da demanda, posteriormente ratificado pela parte autora, que declarou a quitação plena, geral, irrevogável e irretratável das obrigações relacionadas ao contrato nº 768686012, requerendo a homologação e o arquivamento do feito. É o necessário. Decido. A transação versa sobre direitos disponíveis, foi celebrada por partes capa... (25/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DA SILVA BARBOSA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ SANTANA FILHO· OAB SE 7516· CPF 016.***.***-46

Autor:

RAMON LUIZ URIAS TOLEDO· OAB SE 9093· CPF 033.***.***-12

Autor:

JUPIRA SANTOS PEREIRA· OAB SE 15246· CPF 054.***.***-30

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

SERGIO LUIZ SANTANA FILHO· OAB SE 7516· CPF 016.***.***-46

Reu:

RAMON LUIZ URIAS TOLEDO· OAB SE 9093· CPF 033.***.***-12

Reu:

JUPIRA SANTOS PEREIRA· OAB SE 15246· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Definitivo (26/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DA SILVA BARBOSA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ SANTANA FILHO· OAB SE 7516· CPF 016.***.***-46

Autor:

RAMON LUIZ URIAS TOLEDO· OAB SE 9093· CPF 033.***.***-12

Autor:

JUPIRA SANTOS PEREIRA· OAB SE 15246· CPF 054.***.***-30

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

SERGIO LUIZ SANTANA FILHO· OAB SE 7516· CPF 016.***.***-46

Reu:

RAMON LUIZ URIAS TOLEDO· OAB SE 9093· CPF 033.***.***-12

Reu:

JUPIRA SANTOS PEREIRA· OAB SE 15246· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIEL DA SILVA BARBOSA REU: BANCO PAN S.A. e outros SENTENÇA As partes apresentaram acordo para encerramento da demanda, posteriormente ratificado pela parte autora, que declarou a quitação plena, geral, irrevogável e irretratável das obrigações relacionadas ao contrato nº 768686012, requerendo a homologação e o arquivamento do feito. É o necessário. Decido. A transação versa sobre direitos disponíveis, foi celebrada por partes capa... (25/06/2026)

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