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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DANIELE BARBOSA DANIELCPF

Reu

O GLOBOCNPJ

KATNA BARANCPF

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESANDRA CRUZ SOARES· OAB PR 68187· CPF 070.***.***-36

Reu:

REINALDO MIRICO ARONIS· OAB PR 35137· CPF 804.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/01/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

KATNA BARANCPF

O GLOBOCNPJ

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

DANIELE BARBOSA DANIELCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (16/08/2022)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DANIEL BARBOSA DOS SANTOS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição inicial (01/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sistema PrisionalGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL BARBOSA DOS SANTOSCPF

DANIEL BARBOSA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (29/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ALEXANDRO DE SOUZA

Reu

TIAGO DA SILVA TEIXEIRA

HELSON LEITE DE OLIVEIRA

JOAO CARLOS FERREIRA JUNIOR

PABLO RIBEIRO PIMENTA

Advogados

Reu:

ALOISIO LIRA· OAB ES 007512· CPF 317.***.***-49

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS FERREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (21/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS FERREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

DANIEL BARBOSA DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: DANIEL BARBOSA DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 6093259-12.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BARBOSA DOS SANTOS

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS· OAB BA 48623· CPF 811.***.***-63

Autor:

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA· OAB BA 19031· CPF 807.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS· OAB BA 48623· CPF 811.***.***-63

Reu:

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA· OAB BA 19031· CPF 807.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

WALESKA SANTOS DA SILVA ARAUJO

Reu

PEDRO CORTES FALCAO

WILLIAN ZANOLLI

IGOR CORREA GONCALVES DA SILVACPF

DANIEL BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA· OAB ES 13237· CPF 051.***.***-35

Reu:

MONIQUE LOPES GUERRA· OAB ES 28523· CPF 058.***.***-41

Reu:

CHARLES BONELI GONCALVES· OAB ES 16521· CPF 078.***.***-01

Reu:

GUSTAVO BARCELLOS DA SILVA· OAB ES 18832· CPF 110.***.***-36

Reu:

MYKON MOREIRA DOS SANTOS· OAB ES 17502· CPF 057.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

DANIEL BARBOSA DOS SANTOSCPF

LEANDRO MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

PACTUAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA DO AMARAL· OAB MS 8516· CPF 833.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BARBOSA DOS SANTOS

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE M. PAIVA· OAB MS 10218· CPF 506.***.***-20

Autor:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Autor:

ISABEL CRISTINA DO AMARAL· OAB MS 8516· CPF 833.***.***-04

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JAQUELINE M. PAIVA· OAB MS 10218· CPF 506.***.***-20

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Reu:

ISABEL CRISTINA DO AMARAL· OAB MS 8516· CPF 833.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BARBOSA DOS SANTOS

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE M. PAIVA· OAB MS 10218· CPF 506.***.***-20

Autor:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Autor:

ISABEL CRISTINA DO AMARAL· OAB MS 8516· CPF 833.***.***-04

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JAQUELINE M. PAIVA· OAB MS 10218· CPF 506.***.***-20

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Reu:

ISABEL CRISTINA DO AMARAL· OAB MS 8516· CPF 833.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente, por intermédio de seu(s) patrono(s), para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (03/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 4.770,27

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VISUAL FORMATURAS LTDA - ME

Reu

DANIEL BARBOSA DOS SANTOS

SIMONE BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GIOVANE GUALBERTO DE ALMEIDA· OAB MT 17809· CPF 226.***.***-79

Autor:

THAIS FARIA PITALUGA· OAB MT 30490· CPF 054.***.***-76

Autor:

BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO· OAB MT 14559· CPF 009.***.***-06

Reu:

GIOVANE GUALBERTO DE ALMEIDA· OAB MT 17809· CPF 226.***.***-79

Reu:

THAIS FARIA PITALUGA· OAB MT 30490· CPF 054.***.***-76

Reu:

BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO· OAB MT 14559· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Documento (19/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BARBOSA DOS SANTOS

Reu

OLINDO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SUELLEN MENEZES BARRANCO· OAB MT 15667· CPF 014.***.***-96

Último movimento: Documento (25/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

JANIL DOS SANTOS FERREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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