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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANIEL DOS SANTOS MAIACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO PARA S ACNPJ

Advogados

Autor:

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 20970· CPF 005.***.***-84

Autor:

LUCIANO SILVA MONTEIRO· OAB PA 27467· CPF 016.***.***-70

Autor:

MAYARA DE OLIVEIRA LIMA· OAB PA 26443· CPF 020.***.***-48

Reu:

ERON CAMPOS SILVA· OAB PA 11362· CPF 600.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 51.594,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 51.594,37

Autor

MARGARETH CRISTINA VIEIRA CORDOVIL SOUZACPF

ELIEZER JACKSON DA SILVA LIMACPF

DANIEL DOS SANTOS MAIACPF

Reu

ESTADO DO PARA

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

WELLYN DE NAZARE SILVA DO NASCIMENTO· OAB PA 25718· CPF 930.***.***-49

Autor:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS· OAB PA 23042· CPF 759.***.***-82

Autor:

PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO· OAB PA 23659· CPF 925.***.***-49

Autor:

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 22330· CPF 010.***.***-86

Autor:

CAMILA MAMEDE MONTEIRO· OAB PA 22781· CPF 951.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído. (02/08/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVILCNPJ

Reu

CARLOS DANIEL DOS SANTOS MAIACPF

Outros

JAQUELINE MIRELE DE JESUS CARDOSO LACERDA· OAB GO 63415

Último movimento: Autos Conclusos (13/04/2026)

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