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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

122 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

STEFANO VACLAVIK JUNIORCPF

Reu

LIBIA GOMES LEITECPF

JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DUARTE· OAB SP 436240· CPF 313.***.***-00

Reu:

LUCINERI ALVES DE LIMA· OAB SP 456404· CPF 079.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

STEFANO VACLAVIK JUNIORCPF

VICTORIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA

PERVIK ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 327882· CPF 295.***.***-07

Reu:

DANIEL DUARTE· OAB SP 436240· CPF 313.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO SOARESCPF

Reu

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DUARTE· OAB SP 436240· CPF 313.***.***-00

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO SOARESCPF

Reu

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DUARTE· OAB SP 436240· CPF 313.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S/A

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Reu

FRANCISCO ROBERTO ARAUJO LEITAOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Autor:

DANIEL DUARTE· OAB SP 436240· CPF 313.***.***-00

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Reu:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Reu:

DANIEL DUARTE· OAB SP 436240· CPF 313.***.***-00

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA VITALINO MENDES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DUARTE· OAB SP 436240· CPF 313.***.***-00

Último movimento: Definitivo (19/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OLINDA MARQUES FERREIRA

Advogados

Autor:

DANIEL DUARTE· OAB SP 436240· CPF 313.***.***-00

Último movimento: Definitivo (24/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

L. G. D. S. D. S.

Advogados

Autor:

DANIEL DUARTE· OAB SP 436240· CPF 313.***.***-00

Último movimento: Definitivo (21/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 191.855,81

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS COSTA LIMACPF

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Reu:

TATIANA TENORIO DE AMORIM· OAB DF 0000000· CPF 057.***.***-71

Reu:

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO· OAB DF 0000000· CPF 196.***.***-68

Reu:

RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA· CPF 071.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (01/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 191.855,81

Autor

DOUGLAS COSTA LIMACPF

ALVARO COSTA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 003548· CPF 268.***.***-30

Autor:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 004328· CPF 887.***.***-04

Autor:

UÊNDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 004073· CPF 005.***.***-30

Reu:

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO· OAB DF 0000000· CPF 196.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 717.909,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA SILENE ALMEIDA SANTOSCPF

MARIA ANTONIA DA SILVA SOUZACPF

RUBIA CRISTINA BARROS DA SILVACPF

NELIDA FREITAS FERNANDESCPF

NILCILENE SOARES DA SILVACPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 003548· CPF 268.***.***-30

Autor:

UÊNDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 004073· CPF 005.***.***-30

Autor:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 004328· CPF 887.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB DF 0000000· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (10/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 717.909,15

Autor

DULCINEIA VEIGA DA SILVACPF

DANIELA LIMA DE SOUZACPF

JANAINA SOUSA GUIMARAES MOURAOCPF

JOSILENE NOBREGACPF

KATIA SILENE ALMEIDA SANTOSCPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 004328· CPF 887.***.***-04

Autor:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 003548· CPF 268.***.***-30

Autor:

UENDEL ALVES DOS SANTOS

Reu:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB DF 0000000· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KATIA SILENE ALMEIDA SANTOS (AGRAVANTE)

10. JOSILENE NOBREGA (AGRAVANTE)

11. JANAINA SOUSA GUIMARAES MOURAO (AGRAVANTE)

12. FRANCISCA CELIA DA SILVA (AGRAVANTE)

13. ELEN CRISTINA SOARES DE BRITO (AGRAVANTE)

+ 12 outros

Reu

18. ESTADO DO ACRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB AC 2410· CPF 391.***.***-68

Autor:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Autor:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 4328· CPF 887.***.***-04

Autor:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Autor:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB DF · CPF 391.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB AC 2410· CPF 391.***.***-68

Reu:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Reu:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 4328· CPF 887.***.***-04

Reu:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Reu:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB DF · CPF 391.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 118.773,54

Autor

DEYSE MARY DE ALMEIDA MORAISCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

TERRAS ALPHAVILLE SPE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 004328· CPF 887.***.***-04

Autor:

UÊNDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 004073· CPF 005.***.***-30

Autor:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 003548· CPF 268.***.***-30

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB AC 005695

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS ALPHAVILLE SPE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DEYSE MARY DE ALMEIDA MORAISCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 004328· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (09/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 78.618,50

Autor

EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

TERRAS ALPHAVILLE SPE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DEYSE MARY DE ALMEIDA MORAISCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB GO 028449

Reu:

UENDEL ALVES DOS SANTOS

Reu:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 004328· CPF 887.***.***-04

Reu:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 003548· CPF 268.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMORA ALBUQUERQUE MENDESCPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECPF

Advogados

Autor:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 4328· CPF 887.***.***-04

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS· OAB DF 56804· CPF 986.***.***-20

Autor:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Autor:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 4328· CPF 887.***.***-04

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS· OAB DF 56804· CPF 986.***.***-20

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CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

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LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Amora Albuquerque Mendes (Representado por sua mãe) Rauana Batalha Albuquerque Mendes - Apelado: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - Por este ato, ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 1331/1336, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil,determino a REMESSA dos autos ao Órgão Julgador do Acórdão recorrido, no caso, à Segunda Câmara C... (11/06/2026)

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