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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 2.510.933,34

Autor

WALLACE ARRUDA FRAGACPF

Reu

GEOSTART GLOBAL SOLUTIONS LTDACNPJ

CAMARAO DOURADO DO BRASIL LTDACNPJ

GDM LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

COOPERATIVA MISTA DE MINERADORES, AGRICULTORES E COMERCIANTES DO PARACNPJ

DANIEL FERNANDES MARTINS CONSULTORIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Outros

VICTOR VINICIUS FERREIRA PICANCO· OAB GO 41827

Último movimento: Apensado ao processo 0847200-36.2024.8.14.0301 (06/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2023

Distribuição

13/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EVERTON JOSE DA SILVACPF

Reu

CAMARAO DOURADO DO BRASIL LTDACNPJ

DANIEL FERNANDES MARTINSCPF

DANIEL FERNANDES MARTINS CONSULTORIA EIRELICNPJ

GDM LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

COOPERATIVA MISTA DE MINERADORES, AGRICULTORES E COMERCIANTES DO PARACNPJ

Outros

ARTEMIO FERREIRA PICANCO NETO· OAB GO 29412· CPF 001.***.***-94

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

DANIEL FERNANDES MARTINSCPF

Reu

AUTO POSTO CURIONOPOLIS LTDACNPJ

COOPERATIVA BRASILEIRA DE GARIMPEIROS - COBRASACNPJ

COOPERATIVA MISTA DO GARIMPO DA CUTIACNPJ

Advogados

Autor:

VALMOR TAGLIAMENTO BREMM· OAB PR 33253· CPF 029.***.***-85

Autor:

CLAUDEMIR DE SOUZA PRADO· OAB PR 104407· CPF 090.***.***-96

Reu:

KEISE MARIA LOPES· OAB PA 22888· CPF 014.***.***-32

Reu:

RAFAEL MENEGON GONCALVES· OAB PA 18777· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

DANIEL FERNANDES MARTINSCPF

Reu

AUTO POSTO CURIONOPOLIS LTDACNPJ

COOPERATIVA BRASILEIRA DE GARIMPEIROS - COBRASACNPJ

COOPERATIVA MISTA DO GARIMPO DA CUTIACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR DE SOUZA PRADO· OAB PR 104407· CPF 090.***.***-96

Autor:

VALMOR TAGLIAMENTO BREMM· OAB PR 33253· CPF 029.***.***-85

Reu:

KEISE MARIA LOPES· OAB PA 22888· CPF 014.***.***-32

Reu:

RAFAEL MENEGON GONCALVES· OAB PA 18777· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 21.500,00

Autor

PIETRO BEZERRA MACAMBIRACPF

Reu

COOPERATIVA MISTA DE MINERADORES, AGRICULTORES E COMERCIANTES DO PARACNPJ

DANIEL FERNANDES MARTINSCPF

Outros

MAURICIO TRAMUJAS ASSAD· OAB PA 15737· CPF 487.***.***-53

CAIO CARVALHO MARQUES· OAB BA 50785· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA DE MINERADORES, AGRICULTORES E COMERCIANTES DO PARA em 09/08/2023 23:59. (11/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 27.320,86

Autor

DANIEL FERNANDES MARTINSCPF

Reu

SPE - PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SOUZA OLIVEIRA· OAB BA 22109· CPF 892.***.***-91

Autor:

CAIO CARVALHO MARQUES· OAB BA 50785· CPF 050.***.***-02

Reu:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005· CPF 044.***.***-90

Reu:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· OAB MG 212673· CPF 153.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 27.320,86

Autor

DANIEL FERNANDES MARTINSCPF

Reu

SPE - PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FERNANDES MARTINS

Reu

SPE - PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CAIO CARVALHO MARQUES· OAB BA 50785· CPF 050.***.***-02

Autor:

MARCELO SOUZA OLIVEIRA· OAB BA 22109· CPF 892.***.***-91

Autor:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· OAB MG 212673· CPF 153.***.***-57

Autor:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005· CPF 044.***.***-90

Reu:

CAIO CARVALHO MARQUES· OAB BA 50785· CPF 050.***.***-02

Reu:

MARCELO SOUZA OLIVEIRA· OAB BA 22109· CPF 892.***.***-91

Reu:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· OAB MG 212673· CPF 153.***.***-57

Reu:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FERNANDES MARTINS

Reu

SPE - PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CAIO CARVALHO MARQUES· OAB BA 50785· CPF 050.***.***-02

Autor:

MARCELO SOUZA OLIVEIRA· OAB BA 22109· CPF 892.***.***-91

Autor:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· OAB MG 212673· CPF 153.***.***-57

Autor:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005· CPF 044.***.***-90

Reu:

CAIO CARVALHO MARQUES· OAB BA 50785· CPF 050.***.***-02

Reu:

MARCELO SOUZA OLIVEIRA· OAB BA 22109· CPF 892.***.***-91

Reu:

CARLA PAISANTE RODRIGUES· OAB MG 212673· CPF 153.***.***-57

Reu:

LEANDRO ALVES BARROSO· OAB MG 154005· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: DANIEL FERNANDES MARTINS Requerido: SPE - PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRMB c/c Provimento N. 08/2014 - CJRMB, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s), autora(s) e requerida(s), INTIMADAS a apresentar(em) manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Parauapebas/PA, 20 de maio de 2026. NEEMIAS DE ARAUJO PINTO UPJ... (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 16.500,00

Autor

PIETRO BEZERRA MACAMBIRACPF

Reu

COOPERATIVA MISTA DE MINERADORES, AGRICULTORES E COMERCIANTES DO PARACNPJ

DANIEL FERNANDES MARTINSCPF

Outros

RAISSA SILVA SOLYNO· OAB PA 27553· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PIETRO BEZERRA MACAMBIRACPF

Reu

COOPERATIVA MISTA DE MINERADORES, AGRICULTORES E COMERCIANTES DO PARACNPJ

DANIEL FERNANDES MARTINS

Advogados

Autor:

RAISSA SILVA SOLYNO· OAB PA 27553· CPF 031.***.***-40

Reu:

RAISSA SILVA SOLYNO· OAB PA 27553· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (05/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 55.856,81

Último movimento: Decorrido prazo de ELIANE DE FATIMA SGANSERLA em 14/10/2025 23:59. (18/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 55.856,81

Autor

CAMARAO DOURADO DO BRASIL LTDACNPJ

DANIEL FERNANDES MARTINSCPF

Reu

ELIANE DE FATIMA SGANSERLACPF

Advogados

Autor:

CAIO CARVALHO MARQUES· OAB BA 50785· CPF 050.***.***-02

Reu:

MARCIA CRISTINA VIANA BUENO OLIVEIRA· OAB SP 172511· CPF 261.***.***-10

Último movimento: Recebidos os autos (21/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CHRISTIAN POITEVIN DELLA PASQUACPF

Reu

DANIEL FERNANDES MARTINSCPF

Outros

CAIO CARVALHO MARQUES· OAB BA 50785

DANILO ARAGAO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/04/2023

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 11.068,18

Autor

EVERLIN ROSARIO RODRIGUESCPF

Reu

DANIEL FERNANDES MARTINSCPF

GDM LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

GUILHERME DESTRO CALIXTO· OAB AM 18041

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 16.444,54

Autor

EVERLIN ROSARIO RODRIGUESCPF

Reu

GDM LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DANIEL FERNANDES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS GABRIEL SILVA DAS NEVES· OAB AM 16408· CPF 022.***.***-61

Autor:

GUILHERME DESTRO CALIXTO· OAB AM 18041· CPF 042.***.***-36

Autor:

BRENO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB AM 8121· CPF 987.***.***-00

Último movimento: Juntada de diligência (20/03/2025)

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