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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

KEVENNY LUCAS CASTROCPF

LUANA VANESSA LOBATO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6017354-64.2026.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: KEVENNY LUCAS CASTRO, LUANA VANESSA LOBATO DOS SANTOS DECISÃO Em atenção aos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, bem como do art. 4º, I, "c", da Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento 492/2025-CGJ/TJAP, passo a emitir decisão de reavaliação da prisão preventiva de KEVENNY LUCAS CASTRO. A ré está presa desde 8/06/202... (30/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS

MATHIAS MENDES DA COSTA

Advogados

Reu:

WALLACE FERREIRA DE SOUZA· OAB BA 33651· CPF 024.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Daniel Ferreira Dos Santos Advogado: Wallace Ferreira De Souza (OAB:BA33651) Reu: Mathias Mendes Da Costa Advogado: Wallace Ferreira De Souza (OAB:BA33651) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Ipc Lêonidas Antônio De Souza Testemunha: Ipc Luiz Carlos Da Silva Testemunha: Ipc José Marinho Do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO SENTENÇA 0000278-21.2013.8.05.0231 Ação... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/08/2002

Distribuição

19/08/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

ELIONARDO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

EDMILSON PEREIRA DE SOUZACPF

EDSON DANTAS DOS SANTOSCPF

DILSON LOPES DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO· OAB BA 16843· CPF 893.***.***-15

Autor:

CARLOS EDUARDO UMBELINO DOS SANTOS· CPF 801.***.***-97

Autor:

CLEIDIANE CUNHA DA CONCEICAO· OAB BA 29468· CPF 025.***.***-29

Autor:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Cosme Bispo Nonato Advogado: Gustavo Augusto De Souza Carmo (OAB:BA16843) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Interessado: Claudio Monteiro Da Silva Advogado: Gustavo Augusto De Souza Carmo (OAB:BA16843) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211) Interessado: Constantino Cardoso Miranda Advogado: Gustavo Augusto De Souza Carmo (OA... (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COSME BISPO NONATO

CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA

CONSTANTINO CARDOSO MIRANDA

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS

DILSON LOPES DA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JULIANA COSTA DOURADO· OAB BA 15767· CPF 669.***.***-87

Reu:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/08/2022 (22/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Reu:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Complementar de VencimentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS

DILSON LOPES DA SILVA

GENIVALDO TAVARES DOS SANTOS

JOSE MARCELINO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Reu:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Trânsito em julgado (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/01/2025

Distribuição

04/01/2025

Valor

R$ 22.085,30

Autor

DANIEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA DE SOUSA FILHO· OAB CE 53952· CPF 060.***.***-01

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 174154920 (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 22.085,30

Autor

DANIEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA DE SOUSA FILHO· OAB CE 53952· CPF 060.***.***-01

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA DE SOUSA FILHO· OAB CE 53952· CPF 060.***.***-01

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA DE SOUSA FILHO· OAB CE 53952· CPF 060.***.***-01

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/01/2025

Distribuição

04/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA DE SOUSA FILHO· OAB CE 53952· CPF 060.***.***-01

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA DE SOUSA FILHO· OAB CE 53952· CPF 060.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DANIEL FERREIRA DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S/A DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS. OMISSÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. ADEQUAÇÃO AO TEMA 1368/STJ E À LEI Nº 14.905/2024. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITO INTEGRATIVO. I. Caso em exame 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA... (20/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 31.484,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 9.755,80

Autor

DANIEL FREIRE GARCIACPF

Reu

MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOSCPF

DANIEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

AREONILDA PEREIRA DE LIMA DOS SANTOSCPF

SAMUEL MARTINS DA SILVACPF

ANA PAULA DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 1530· CPF 097.***.***-68

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA· OAB DF 41208· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FREIRE GARCIA

Reu

ANA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS

AREONILDA PEREIRA DE LIMA DOS SANTOSCPF

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS

MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS

SAMUEL MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA· OAB DF 41208· CPF 011.***.***-10

Autor:

RENAN ROCHA DE CASTRO· OAB DF 62564· CPF 011.***.***-95

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 1530· CPF 097.***.***-68

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA· OAB DF 41208· CPF 011.***.***-10

Reu:

RENAN ROCHA DE CASTRO· OAB DF 62564· CPF 011.***.***-95

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 1530· CPF 097.***.***-68

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701891-16.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: DANIEL FREIRE GARCIA EXECUTADO: MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS, DANIEL FERREIRA DOS SANTOS, AREONILDA PEREIRA DE LIMA DOS SANTOS, SAMUEL MARTINS DA SILVA, ANA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID. 244188942. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Pr... (29/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FREIRE GARCIA

Reu

ANA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS

AREONILDA PEREIRA DE LIMA DOS SANTOSCPF

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS

MATHEUS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS

SAMUEL MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA· OAB DF 41208· CPF 011.***.***-10

Autor:

RENAN ROCHA DE CASTRO· OAB DF 62564· CPF 011.***.***-95

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 1530· CPF 097.***.***-68

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA· OAB DF 41208· CPF 011.***.***-10

Reu:

RENAN ROCHA DE CASTRO· OAB DF 62564· CPF 011.***.***-95

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 1530· CPF 097.***.***-68

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 2.225,07

Autor

ABNER PEREIRA DO PRADO MENDESCPF

ROSEMARY CUNHA CAVALCANTE GOUVEIACPF

Reu

DANIEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULA GRASIELLE DA SILVA· OAB DF 59344· CPF 092.***.***-08

Reu:

DANIELLY FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 58879· CPF 041.***.***-57

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABNER PEREIRA DO PRADO MENDESCPF

ROSEMARY CUNHA CAVALCANTE GOUVEIA

Reu

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULA GRASIELLE DA SILVA· OAB DF 59344· CPF 092.***.***-08

Autor:

DANIELLY FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 58879· CPF 041.***.***-57

Reu:

PAULA GRASIELLE DA SILVA· OAB DF 59344· CPF 092.***.***-08

Reu:

DANIELLY FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 58879· CPF 041.***.***-57

Último movimento: Provisório (09/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS

Outros

DINARCY TEREZINHA NOGUEIRA· OAB GO 22686

BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR· OAB GO 42240· CPF 940.***.***-53

Último movimento: Processo Arquivado (04/12/2025)

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