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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 153.801,50

Autor

JOSEFA SIMOSO BRUNOCPF

JOAO LIBERATO BRUNOCPF

PAULA VILMA BRUNO FONSECACPF

VALERIA CRISTINA BRUNOCPF

Reu

LIBERATO BRUNOCPF

Outros

VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE· OAB SP 205057· CPF 554.***.***-53

ISLE BRITTES JUNIOR· OAB SP 111276· CPF 108.***.***-06

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (17/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 1.687.278,50

Autor

WASHINGTON UMBERTO CINELCPF

Reu

CRISTIANE MIGOTTO SEGABINAZZICPF

CARLOS ALBERTO CADORECPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

JULIANA MARANTES MARCHIORI· OAB SP 283201· CPF 323.***.***-22

SILVANA PIACENTINI ARNUS BELINI· OAB SP 289237

TIAGO PRETTO· OAB RS 053468· CPF 954.***.***-04

JORGE ANTONIO MAURIQUE· OAB SC 057985· CPF 335.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2774172/RS (2024/0394825-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: WASHINGTON UMBERTO CINEL ADVOGADOS: CLARISSA PORTO ALEGRE SCHMIDT - RS046206 EDUARDO GOMES TEDESCO - RS048783 MARIANA DE FREITAS WINTER - RS071380 CARLOS ROBERTO BUENO FERREIRA - RS074778 JORGE ANTONIO MAURIQUE - SC057985 AGRAVADO: CRISTIANE SEGABINAZZI VERRE ADVOGADOS: TIAGO PRETTO - RS053468 SILVANA PIACENTINI ARNUS BELINI - SP289237 JULIANA MARANTES MARCHIORI - SP283201 AGRAVADO... (07/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.687.278,50

Autor

WASHINGTON UMBERTO CINELCPF

Reu

CRISTIANE MIGOTTO SEGABINAZZICPF

CARLOS ALBERTO CADORECPF

Advogados

Autor:

CLARISSA PORTO ALEGRE SCHMIDT· OAB RS 046206· CPF 638.***.***-20

Autor:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB DF 0000000· CPF 933.***.***-87

Autor:

MARIANA DE FREITAS WINTER· OAB RS 071380· CPF 943.***.***-15

Autor:

CARLOS ROBERTO BUENO FERREIRA· CPF 094.***.***-97

Autor:

JORGE ANTONIO MAURIQUE· OAB RS 018676· CPF 335.***.***-59

Reu:

TIAGO PRETTO· OAB RS 053468· CPF 954.***.***-04

Reu:

SILVANA PIACENTINI ARNUS· CPF 224.***.***-55

Reu:

JULIANA MARANTES MARCHIORI· OAB SP 283201· CPF 323.***.***-22

Reu:

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· OAB DF 016233· CPF 689.***.***-49

Reu:

NILSON VITAL NAVES· OAB DF 032979· CPF 187.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 1.687.278,50

Autor

WASHINGTON UMBERTO CINELCPF

GERSON BRANCO ADVOGADOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

CARLOS ALBERTO CADORECPF

CRISTIANE MIGOTTO SEGABINAZZICPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO BUENO FERREIRA· CPF 094.***.***-97

Autor:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB DF 0000000· CPF 933.***.***-87

Autor:

CLARISSA PORTO ALEGRE SCHMIDT· OAB RS 046206· CPF 638.***.***-20

Autor:

MARIANA DE FREITAS WINTER· OAB RS 071380· CPF 943.***.***-15

Autor:

JORGE ANTONIO MAURIQUE· OAB RS 018676· CPF 335.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALUIZIO DEGRAZIA JUNIOR· CPF 669.***.***-82

Reu:

SILVANA PIACENTINI ARNUS· CPF 224.***.***-55

Reu:

JULIANA MARANTES MARCHIORI· OAB SP 283201· CPF 323.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002108482017821003720241017120308 (17/10/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 2.399.983,14

Autor

BROTAS GENETICA S/ACPF

REGINALDO PAIVA FILHOCPF

Reu

BROTAS GENETICA S/ACPF

REGINALDO PAIVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

SANDRO COGO· OAB ES 007430· CPF 008.***.***-50

Autor:

RICARDO MACEDO PECANHA· CPF 503.***.***-68

Autor:

LUCIANO GAMBARTE COELHO· OAB ES 013034· CPF 019.***.***-80

Reu:

SANDRO COGO· OAB ES 007430· CPF 008.***.***-50

Reu:

DANILO DE ARAUJO CARNEIRO· OAB ES 008552· CPF 744.***.***-25

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA· OAB ES 005647· CPF 908.***.***-20

Reu:

JOSE HENRIQUE CASTELO BRANCO NEVES DA SILVA· OAB DF 046240· CPF 136.***.***-11

Reu:

LUCIANO GAMBARTE COELHO· OAB ES 013034· CPF 019.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

RONALDO MAURÍLIO CHEIB· OAB MG 038933

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2822752/ES (2024/0484310-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: REGINALDO PAIVA FILHO ADVOGADOS: RONALDO MAURÍLIO CHEIB - MG038933 LUCIANO GAMBARTE COELHO - ES013034 JOSÉ HENRIQUE CASTELO BRANCO NEVES DA SILVA - DF046240 AGRAVADO: BROTAS GENETICA S/A ADVOGADOS: SANDRO COGO - ES007430 ANTÔNIO CARLOS SILVA - ES005647 DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO - ES008552 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025. (30/01/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO PAIVA FILHOCPF

Reu

BROTAS GENETICA S/ACPF

Advogados

Reu:

DANILO DE ARAUJO CARNEIRO· OAB ES 008552· CPF 744.***.***-25

Reu:

SANDRO COGO· OAB ES 007430· CPF 008.***.***-50

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA· OAB ES 005647· CPF 908.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· OAB DF 016233· CPF 689.***.***-49

Reu:

NILSON VITAL NAVES· OAB DF 032979· CPF 187.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 59489, certifico a retificação da autuação para incluir FRANCINELI RODRIGUES DOS SANTOS PAIVA como INVENTARIANTE, representando o espólio de REGINALDO PAIVA FILHO. (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· OAB DF 016233· CPF 689.***.***-49

Autor:

DANIEL FONSÊCA ROLLER· OAB DF 017568· CPF 857.***.***-53

Autor:

NILSON VITAL NAVES· OAB DF 032979· CPF 187.***.***-49

Autor:

BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO· OAB DF 045095· CPF 065.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 888.016,95

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MOKA FUND I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNA SESVI DE SAO PAULO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Reu:

PEDRO NAVES

Reu:

DANIEL ROLLER

Reu:

MARCELO STOCCO· OAB SP 152348· CPF 138.***.***-52

Reu:

CARLOS ANDRE BENZI GIL· CPF 269.***.***-64

Reu:

SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR· OAB SP 146240· CPF 261.***.***-83

+ outros advogados do reu

Outros

NILSON VITAL NAVES· OAB DF 032979· CPF 187.***.***-49

FRANCISCO MARCHINI FORJAZ· OAB SP 248495· CPF 304.***.***-60

DANIEL FONSÊCA ROLLER· OAB DF 017568· CPF 857.***.***-53

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· OAB DF 016233· CPF 689.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOKA FUND I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MOKA FUND I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR· OAB SP 146240· CPF 261.***.***-83

Autor:

FRANCISCO MARCHINI FORJAZ· OAB SP 248495· CPF 304.***.***-60

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MOKA FUND I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Reu:

SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR· OAB SP 146240· CPF 261.***.***-83

Reu:

FRANCISCO MARCHINI FORJAZ· OAB SP 248495· CPF 304.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 888.016,95

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MOKA FUND I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 154372· CPF 145.***.***-38

Reu:

SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR· OAB SP 146240· CPF 261.***.***-83

Reu:

FRANCISCO MARCHINI FORJAZ· OAB SP 248495· CPF 304.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2014

Distribuição

23/06/2014

Valor

R$ 10.255,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EVANILSON MARTINSCPF

Outros

OTÁVIO HUEB FESTA· OAB SP 399399

KARINA PRIMAZZI SOUZA· OAB SP 251953

LEONARDO HUEB FESTA· OAB SP 324037· CPF 373.***.***-92

NILSON VITAL NAVES· OAB DF 032979· CPF 187.***.***-49

DANIEL FONSÊCA ROLLER· OAB DF 017568· CPF 857.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2303917/SP (2023/0043960-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: EVANILSON MARTINS ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES - DF016233 DANIEL FONSÊCA ROLLER - DF017568 NILSON VITAL NAVES - DF032979 LEONARDO HUEB FESTA - SP324037 KARINA PRIMAZZI SOUZA - SP251953 OTÁVIO HUEB FESTA - SP399399 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00... (03/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANILSON MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO HUEB FESTA· OAB SP 324037· CPF 373.***.***-92

Autor:

KARINA PRIMAZZI SOUZA· CPF 280.***.***-65

Autor:

OTAVIO HUEB FESTA· CPF 373.***.***-32

Autor:

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· OAB DF 016233· CPF 689.***.***-49

Autor:

DANIEL FONSÊCA ROLLER· OAB DF 017568· CPF 857.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00920095/2024 - AgInt no AREsp 2303917/SP (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANILSON MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA PRIMAZZI SOUZA

Autor:

OTAVIO HUEB FESTA· CPF 373.***.***-32

Autor:

LEONARDO HUEB FESTA· OAB SP 324037· CPF 373.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 10.255,00

Autor

EVANILSON MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA PRIMAZZI SOUZA

Autor:

OTAVIO HUEB FESTA· CPF 373.***.***-32

Autor:

LEONARDO HUEB FESTA· OAB SP 324037· CPF 373.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (08/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 10.255,00

Autor

EVANILSON MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2019)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 390.721,48

Autor

AUGUSTINHO DA SILVACPF

Reu

ADEMIR DE OLIVEIRA PNEUSCPF

CARLOS HENRIQUE TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTINHO DA SILVA· OAB PR 037336· CPF 294.***.***-78

Reu:

SANDERSON MORES EDLING· OAB PR 071497· CPF 019.***.***-94

Reu:

LUCIANE MATARAZZO BIAGI ANDRADE· OAB PR 049270· CPF 036.***.***-80

Reu:

ISMAR ANTONIO PAWELAK· OAB PR 038115· CPF 919.***.***-15

Outros

DANIEL FONSÊCA ROLLER· OAB DF 017568· CPF 857.***.***-53

NILSON VITAL NAVES· OAB DF 032979· CPF 187.***.***-49

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· OAB DF 016233· CPF 689.***.***-49

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (21/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS SCHROEDERCPF

CARLOS HENRIQUE TEIXEIRACPF

Reu

DIRCEU ANDRE DE MARCHICPF

SERGIO PISSOLITTOCPF

CARLOS HENRIQUE TEIXEIRACPF

ADEMIR DE OLIVEIRA PNEUSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· OAB DF 016233· CPF 689.***.***-49

Autor:

NILSON VITAL NAVES· OAB DF 032979· CPF 187.***.***-49

Autor:

DANIEL FONSÊCA ROLLER· OAB DF 017568· CPF 857.***.***-53

Autor:

ISMAR ANTONIO PAWELAK· OAB PR 038115· CPF 919.***.***-15

Autor:

LUCIANE MATARAZZO BIAGI ANDRADE· OAB PR 049270· CPF 036.***.***-80

Reu:

AUGUSTINHO DA SILVA· OAB PR 037336· CPF 294.***.***-78

Reu:

ISMAR ANTONIO PAWELAK· OAB PR 038115· CPF 919.***.***-15

Reu:

LUCIANE MATARAZZO BIAGI ANDRADE· OAB PR 049270· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauConflito de Competência

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MARCIO GOMES PEREIRACPF

Reu

JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO

JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO

JUIZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO

JUIZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO

JUIZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO

+ 3 outros

Outros

JOSE JORGE DE PAULA RIBEIRO· OAB RO 007070

MARIA ADRIANNA LOBO LEAO DE MATTOS· OAB DF 047607

NILSON VITAL NAVES· OAB DF 032979· CPF 187.***.***-49

DANIEL FONSÊCA ROLLER· OAB DF 017568· CPF 857.***.***-53

GUILHERME MENEZES NAVES· OAB DF 016826· CPF 765.***.***-44

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPConflito de Competência

MútuoConflito de Competência

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRO MARCIO GOMES PEREIRA (AGRAVANTE)

3. COMÉRCIO E SERVIÇOS FREITAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - ME (OUTRO NOME)

Reu

10. JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO (SUSCITADO)

11. JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO (SUSCITADO)

12. JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO (SUSCITADO)

13. JUÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO (SUSCITADO)

14. JUÍZO DA 8A VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO (SUSCITADO)

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARIA ADRIANNA LOBO LEAO DE MATTOS· OAB DF 47607

Autor:

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· OAB DF 16233· CPF 689.***.***-49

Autor:

DANIEL FONSÊCA ROLLER· OAB DF 17568· CPF 857.***.***-53

Autor:

JOSE JORGE DE PAULA RIBEIRO· OAB RO 7070· CPF 819.***.***-00

Autor:

GUILHERME MENEZES NAVES· OAB DF 16826· CPF 765.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ADRIANNA LOBO LEAO DE MATTOS· OAB DF 47607

Reu:

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· OAB DF 16233· CPF 689.***.***-49

Reu:

DANIEL FONSÊCA ROLLER· OAB DF 17568· CPF 857.***.***-53

Reu:

JOSE JORGE DE PAULA RIBEIRO· OAB RO 7070· CPF 819.***.***-00

Reu:

GUILHERME MENEZES NAVES· OAB DF 16826· CPF 765.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 39.154.308,29

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JOSE BARBALHO FILHOCPF

HELENA MARIA DE OLIVEIRA DOMICIANOCPF

AIER FELES FERREIRACPF

SANDRA MARIA XAVIER JAPIASSUCPF

JOSE LUIZ DE CARVALHOCPF

+ 7 outros

Outros

NILSON NAVES· OAB DF 032977

ARNALDO ESTEVES LIMA· OAB MG 020569· CPF 137.***.***-72

JOSÉ LUIZ DE CARVALHO· OAB GO 007460

DANIEL FONSÊCA ROLLER· OAB DF 017568· CPF 857.***.***-53

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· OAB DF 016233· CPF 689.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Certidão Expedida (13/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ADILSON HONORIO DA COSTACPF

AIER FELES FERREIRACPF

AILTON NAVES RODRIGUESCPF

FLAVIO MACHADO NOGUEIRACPF

GILMAR DE OLIVEIRA MOTACPF

+ 9 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2005

Distribuição

25/03/2014

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

ESPOLIO DE DALVA MIYAMURACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

JULIANO BARRETO CORREIA· OAB PR 027075

MURILO RAMON· OAB PR 019070

MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA· OAB PR 019406· CPF 724.***.***-34

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (23/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MUNEMITSU MIYAMURACPF

ESPOLIO DE DALVA MIYAMURACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES· OAB DF 016233· CPF 689.***.***-49

Autor:

LEONARDO RUFINO CAPISTRANO· OAB CE 019407· CPF 993.***.***-91

Autor:

MURILO RAMON· OAB PR 019070· CPF 755.***.***-91

Autor:

NILSON VITAL NAVES· OAB DF 032979· CPF 187.***.***-49

Autor:

JULIANO BARRETO CORREIA· OAB PR 027075· CPF 688.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Reu:

LUIZ HENRIQUE SOMANI BARBUGIANI· CPF 256.***.***-06

Último movimento: Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2586604) (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ESPOLIO DE DALVA MIYAMURACPF

Advogados

Autor:

MARCOS MASSASHI HORITA· CPF 006.***.***-76

Reu:

HELIO MUNEMITSU MIYAMURA· CPF 159.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE VETORELLO· CPF 004.***.***-58

Reu:

DANIEL JAROLA SCRIPTORE· OAB PR 037467· CPF 032.***.***-31

Reu:

MARINA LUIZA WYPYCH· OAB PR 063457· CPF 058.***.***-48

Reu:

RAFAEL LEITE FERREIRA CABRAL· OAB PR 061339· CPF 007.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (11/03/2024)

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