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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2004

Distribuição

07/06/2004

Valor

R$ 6.000,00

Autor

DANIEL FREITAS PEREIRA

Reu

EDIVALDO DA CONCEICAO PRADOCPF

Advogados

Autor:

ENEIDA GUIMARAES SOARES· OAB BA 58540· CPF 014.***.***-75

Autor:

ERACTON SERGIO PINTO MELO· OAB BA 12837· CPF 396.***.***-91

Autor:

DANILO AGUIAR· OAB BA 26555· CPF 891.***.***-72

Autor:

ERACTON SERGIO DE OLIVEIRA MELO· OAB BA 72472· CPF 081.***.***-54

Reu:

JORGE MAIA· OAB SP 4752· CPF 117.***.***-30

Reu:

MILEIDE CRISTINE MAIA DE SOUSA· OAB BA 14774

Reu:

BRUNA FERNANDES PRADO ANDRADE· OAB BA 82642· CPF 069.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Edivaldo Da Conceicao Prado Advogado: Jorge Maia (OAB:SP4752) Advogado: Bruna Fernandes Prado Andrade (OAB:BA82642) Exequente: Daniel Freitas Pereira Advogado: Danilo Aguiar (OAB:BA26555) Advogado: Eracton Sergio Pinto Melo (OAB:BA12837) Advogado: Eneida Guimaraes Soares (OAB:BA58540) Advogado: Eracton Sergio De Oliveira Melo (OAB:BA72472) Intimação: PROCESSO n.º 0006497-33.2004.8.05.0274 BA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DANIEL F... (21/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2008

Distribuição

30/09/2008

Valor

R$ 3.190.106,79

Autor

SPAL INDúSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

SONORA ESTANCIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BOTELHO PENTEADO DE CASTRO· CPF 125.***.***-10

Autor:

TATIANA DRATOVSKY SISTER· OAB SP 236220· CPF 227.***.***-10

Autor:

FÁBIO ZELLI MARTINS· OAB SP 406466· CPF 388.***.***-45

Reu:

RUY OTTONI RONDON JUNIOR· OAB MS 5637· CPF 404.***.***-68

Outros

RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO· OAB SP 163667

RICARDO PAGLIARI LEVY· OAB SP 155566

RENE GUILHERME DA SILVA MEDRADO· OAB SP 154648

ALEXANDRE OUTEDA JORGE· OAB SP 176530

JULIANE ZANCANARO· OAB PR 27052· CPF 021.***.***-62

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONORA ESTANCIA S.ACNPJ

Reu

SPAL INDúSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO CONCEIÇÃO JÚNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Autor:

JÉSSICA AGDA DA SILVA· OAB PR 40659· CPF 039.***.***-40

Autor:

JULIANE ZANCANARO· OAB PR 27052

Reu:

TATIANA DRATOVSKY SISTER

Reu:

FABIO ZELLI MARTINS

Reu:

ALEXANDRE O. JORGE

Reu:

RENE GUILHERME DA SILVA MEDRADO

Reu:

RICARDO PAGLIARI LEVY

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONORA ESTANCIA S.ACNPJ

Reu

SPAL INDúSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO CONCEIÇÃO JÚNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Autor:

JÉSSICA AGDA DA SILVA· OAB PR 40659· CPF 039.***.***-40

Autor:

JULIANE ZANCANARO· OAB PR 27052

Reu:

TATIANA DRATOVSKY SISTER

Reu:

FABIO ZELLI MARTINS

Reu:

ALEXANDRE O. JORGE

Reu:

RENE GUILHERME DA SILVA MEDRADO

Reu:

RICARDO PAGLIARI LEVY

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 3.190.106,79

Autor

SONORA ESTANCIA S.ACNPJ

Reu

SPAL INDúSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO CONCEIÇÃO JÚNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Autor:

JÉSSICA AGDA DA SILVA· OAB PR 40659· CPF 039.***.***-40

Autor:

JULIANE ZANCANARO· OAB PR 27052

Reu:

TATIANA DRATOVSKY SISTER

Reu:

FABIO ZELLI MARTINS

Reu:

ALEXANDRE O. JORGE

Reu:

RENE GUILHERME DA SILVA MEDRADO

Reu:

RICARDO PAGLIARI LEVY

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2009

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JANETE GOMES TEIXEIRA CAMILLOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

CAMILA RODRIGUES DE MELO· OAB MS 18774· CPF 032.***.***-07

Autor:

PAOLA CORREA OLIVEIRA· OAB MS 23013· CPF 039.***.***-46

Autor:

GILBERTO MARTIN ANDREO· OAB SP 185426· CPF 047.***.***-13

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Reu:

ANA FLÁVIA ALVES DE SOUZA AGOSTINHO· OAB PR 73942· CPF 369.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (25/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2009

Distribuição

05/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE GOMES TEIXEIRA CAMILLO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ANA FLÁVIA ALVES DE SOUZA AGOSTINHO· OAB PR 73942· CPF 369.***.***-07

Autor:

PAOLA CORREA OLIVEIRA· OAB MS 23013· CPF 039.***.***-46

Autor:

GILBERTO MARTIN ANDREO· OAB SP 185426· CPF 047.***.***-13

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Autor:

CAMILA RODRIGUES DE MELO· OAB MS 18774· CPF 032.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA FLÁVIA ALVES DE SOUZA AGOSTINHO· OAB PR 73942· CPF 369.***.***-07

Reu:

PAOLA CORREA OLIVEIRA· OAB MS 23013· CPF 039.***.***-46

Reu:

GILBERTO MARTIN ANDREO· OAB SP 185426· CPF 047.***.***-13

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Reu:

CAMILA RODRIGUES DE MELO· OAB MS 18774· CPF 032.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 19.619,66

Autor

APARECIDO PAULINO BORGESCPF

Reu

RONNEY CLEY PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA· OAB MS 13947· CPF 950.***.***-53

Reu:

ADEMIR ANTONIO CRUVINEL· OAB MS 5540· CPF 312.***.***-49

Reu:

MURILLO PEREIRA CRUVINEL· OAB MS 15109· CPF 025.***.***-28

Outros

NELMI LOURENCO GARCIA· OAB MS 5970· CPF 312.***.***-34

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

APARECIDO PAULINO BORGESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MARCELO GIMENEZ· OAB MS 7580· CPF 445.***.***-91

Reu:

ALINE MARA TONINSIOLI

Reu:

DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA· OAB MS 13947· CPF 950.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 678,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

RONNEY CLEY PEREIRA DA SILVACPF

Reu

APARECIDO PAULINO BORGESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MARCELO GIMENEZ· OAB MS 7580· CPF 445.***.***-91

Autor:

ADEMIR ANTONIO CRUVINEL· OAB MS 5540· CPF 312.***.***-49

Autor:

MURILLO PEREIRA CRUVINEL· OAB MS 15109· CPF 025.***.***-28

Reu:

ALINE MARA TONINSIOLI

Reu:

DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA· OAB MS 13947· CPF 950.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 1.500,46

Autor

JADER EVARISTO TONELLI PEIXERCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

EDIVANIA BARBOSA FIRMINOCNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JADER EVARISTO TONELLI PEIXERCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 540.000,00

Autor

DANIEL FREITAS PEREIRA DE FIGUEIREDOCPF

DANIEL FREITAS PEREIRA DE FIGUEIREDO

Reu

GRAND SALVATORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

LOPES E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ARCE CATHCART FERREIRA· OAB MS 26928· CPF 001.***.***-54

Autor:

ADRIANA SCAFF PAULI· OAB MS 11135· CPF 901.***.***-00

Autor:

ISADORA TANNOUS GUIMARÃES· OAB MS 12445· CPF 995.***.***-91

Reu:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FREITAS PEREIRA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

GRAND SALVATORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

LOPES E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA SCAFF PAULI· OAB MS 11135· CPF 901.***.***-00

Autor:

ISADORA TANNOUS GUIMARÃES· OAB MS 12445· CPF 995.***.***-91

Autor:

MARCELO ARCE CATHCART FERREIRA· OAB MS 26928· CPF 001.***.***-54

Autor:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

Reu:

ADRIANA SCAFF PAULI· OAB MS 11135· CPF 901.***.***-00

Reu:

ISADORA TANNOUS GUIMARÃES· OAB MS 12445· CPF 995.***.***-91

Reu:

MARCELO ARCE CATHCART FERREIRA· OAB MS 26928· CPF 001.***.***-54

Reu:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

Último movimento: Definitivo (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 5.368.762,04

Autor

ADM DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Autor:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 37880· CPF 944.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 5.368.762,04

Autor

ADM DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 37880· CPF 944.***.***-20

Autor:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/08/2025)

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