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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 14.000,00

Autor

VERA LUCIA MENEZES SANTOSCPF

Reu

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DACASA FINANCEIRA (GRUPO DADALTO)CNPJ

Advogados

Autor:

SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES· OAB BA 19199· CPF 268.***.***-34

Reu:

DANIEL SEIXAS· OAB SP 448517· CPF 364.***.***-24

Reu:

DANILO LEME CRESPO· OAB SP 258452· CPF 286.***.***-01

Reu:

THIAGO ROCHA QUEIROGA· OAB SP 263721· CPF 922.***.***-53

Reu:

JADSON ALVES DOS SANTOS· OAB SP 427373· CPF 426.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DACASA FINANCEIRA (GRUPO DADALTO) em 05/10/2022 23:59. (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

R$ 881.281,47

Autor

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.CNPJ

PROMONTORIA AMSTERDAM AQUISICAO DE DIREITOS CREDITORIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

EURIPEDES RIBEIROCPF

ANGELA CRISTINA RIBEIRO NOGUEIRACPF

JOEL MARCOS HENRIQUE RIBEIROCPF

MARIA DE LOURDES HENRIQUE RIBEIROCPF

GIAN PAULO HENRIQUE RIBEIROCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

WILLIAM PEREIRA DA SILVA· OAB MA 10113· CPF 214.***.***-28

Autor:

MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO· OAB MT 4482· CPF 057.***.***-44

Autor:

STENIA RAQUEL ALVES DE MELO· OAB GO 36482· CPF 814.***.***-49

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

FABIO PASCUAL ZUANON· OAB SP 172589· CPF 149.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO MENDES FERREIRA· OAB SP 87990· CPF 041.***.***-56

Reu:

FRANCISCO CORDEIRO ANGELO· OAB MA 11148· CPF 217.***.***-34

Reu:

OTAVIO DANIELI VIEIRA· OAB MA 12843· CPF 022.***.***-16

Reu:

WESLLEY LIMA FREIRE· OAB MA 14593· CPF 038.***.***-33

Último movimento: Juntada de petição (18/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SEIXAS

Reu

WESLLEY LIMA FREIRECPF

Advogados

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

ADRIANO MENDES FERREIRA· OAB SP 87990· CPF 041.***.***-56

Autor:

DANIEL SEIXAS· OAB SP 448517· CPF 364.***.***-24

Autor:

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES· OAB SP 237773· CPF 220.***.***-19

Autor:

WESLLEY LIMA FREIRE· OAB MA 14593· CPF 038.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

ADRIANO MENDES FERREIRA· OAB SP 87990· CPF 041.***.***-56

Reu:

DANIEL SEIXAS· OAB SP 448517· CPF 364.***.***-24

Reu:

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES· OAB SP 237773· CPF 220.***.***-19

Reu:

WESLLEY LIMA FREIRE· OAB MA 14593· CPF 038.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANIELLE CRISTINA DA SILVA ACCIOLYCPF

Reu

GIORDANO & GIORDANO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

GIRO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE ASSIS ARMOND· OAB RJ 189001· CPF 107.***.***-93

Reu:

DANIEL SEIXAS· OAB SP 448517· CPF 364.***.***-24

Reu:

LUIZ FELIPE SEEGMULLER DE CARVALHO· CPF 047.***.***-29

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GIORDANO & GIORDANO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA

GIRO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A

Reu

DANIELLE CRISTINA DA SILVA ACCIOLY

Advogados

Autor:

DANIEL SEIXAS

Autor:

LUIZ FELIPE SEEGMULLER DE CARVALHO

Autor:

WALTER MACHADO DA COSTA NETO

Reu:

ANA PAULA DE ASSIS ARMOND

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE RUBENS PERANI SOARES

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS PERANI SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 126874· CPF 459.***.***-34

Autor:

DANIEL SEIXAS RONDI· OAB SP 189211· CPF 257.***.***-06

Autor:

RAFAEL GARCIA SPIRLANDELI· OAB SP 396560· CPF 352.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS PERANI SOARES

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE RUBENS PERANI SOARES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DANIEL SEIXAS RONDI· OAB SP 189211· CPF 257.***.***-06

Autor:

HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 126874· CPF 459.***.***-34

Autor:

RAFAEL GARCIA SPIRLANDELI· OAB SP 396560· CPF 352.***.***-69

Reu:

DANIEL SEIXAS RONDI· OAB SP 189211· CPF 257.***.***-06

Reu:

HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 126874· CPF 459.***.***-34

Reu:

RAFAEL GARCIA SPIRLANDELI· OAB SP 396560· CPF 352.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauClasse não informada

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

Ajuizamento

23/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE FABIO GUARATY

Advogados

Reu:

ANGELICA DORNAIKA· CPF 150.***.***-85

Reu:

KALEO DORNAIKA GUARATY· OAB SP 428428· CPF 387.***.***-00

Reu:

FABIANA MARIA CARLINO· CPF 293.***.***-85

Reu:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Reu:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

EMANUELA DE ARAUJO PEREIRA· OAB DF 051856· CPF 043.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FABIO GUARATY

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

KALEO DORNAIKA GUARATY· OAB SP 428428· CPF 387.***.***-00

Autor:

FABIANA MARIA CARLINO· CPF 293.***.***-85

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

RODRIGO FAUCZ PEREIRA E SILVA

Autor:

PALOMA BASTOS ANDRADE COPETTI

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FABIO GUARATYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500049872019826055520250424114953 (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FABIO GUARATYCPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANA LETICIA ARRUDA VIANA· OAB SP 471733· CPF 415.***.***-98

Autor:

EMANUELA DE ARAUJO PEREIRA

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

Autor:

AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO· OAB SP 384082· CPF 411.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE FABIO GUARATYCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Reu:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

Reu:

AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO· OAB SP 384082· CPF 411.***.***-20

Reu:

JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

Reu:

FABRÍCIO REIS COSTA· OAB SP 391555· CPF 409.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FABIO GUARATYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SEIXAS RONDI· OAB SP 189211· CPF 257.***.***-06

Autor:

MÁRIO JOEL MALARA· OAB SP 019921· CPF 026.***.***-68

Autor:

KALEO DORNAIKA GUARATY· OAB SP 428428· CPF 387.***.***-00

Autor:

ANGELICA DORNAIKA· CPF 150.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE FABIO GUARATYCPF

Último movimento: Recurso Arquivado / Destruído (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FABIO GUARATYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIO JOEL MALARA· OAB SP 19921· CPF 026.***.***-68

Autor:

DANIEL SEIXAS RONDI· OAB SP 189211· CPF 257.***.***-06

Autor:

FABIANA MARIA CARLINO· OAB SP 288724· CPF 293.***.***-85

Autor:

RODRIGO FAUCZ PEREIRA E SILVA· OAB PR 42207· CPF 041.***.***-14

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO JOEL MALARA· OAB SP 19921· CPF 026.***.***-68

Reu:

DANIEL SEIXAS RONDI· OAB SP 189211· CPF 257.***.***-06

Reu:

FABIANA MARIA CARLINO· OAB SP 288724· CPF 293.***.***-85

Reu:

RODRIGO FAUCZ PEREIRA E SILVA· OAB PR 42207· CPF 041.***.***-14

Reu:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Fabio Guaraty - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Rodrigo Faucz Pereira e Silva, Fabiana Maria Carlino, Kaleo Dornaika Guaraty, Daniel Seixas Rondi, Mario Joel Malara, Paloma Bastos Andrade Copetti, Alanis Matzembacher e Alamiro Velludo Salvador Netto para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-... (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

ROGER CASAGRANDE CUNHACPF

JACKSON DE SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

TYAGO LUCAS BELINI BARBIERI DE SOUZA· CPF 370.***.***-45

Reu:

ROGERIO AUGUSTO GONCALVES· CPF 144.***.***-40

Reu:

LUIS CESAR PETERNELLI· OAB SP 208938· CPF 047.***.***-17

Reu:

OTÁVIO ALVES GARCIA· OAB SP 035442· CPF 594.***.***-49

Reu:

MERHEJ NAJM NETO· OAB SP 175970· CPF 274.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER CASAGRANDE CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER CASAGRANDE CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL SEIXAS RONDI· OAB SP 189211· CPF 257.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 177234/2026 (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER CASAGRANDE CUNHACPF

Reu

COLENDA 11 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROGER CASAGRANDE CUNHACPF

Advogados

Reu:

DANIEL SEIXAS RONDI· OAB SP 189211· CPF 257.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER CASAGRANDE CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROGERIO AUGUSTO GONCALVES· CPF 144.***.***-40

Autor:

LUIS CESAR PETERNELLI· OAB SP 208938· CPF 047.***.***-17

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/05/2022 (17/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER CASAGRANDE CUNHACPF

JACKSON DE SOUZA DOS SANTOS

Reu

COLENDA 11 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUIS CESAR PETERNELLI· OAB SP 208938· CPF 047.***.***-17

Autor:

ROGERIO AUGUSTO GONCALVES· CPF 144.***.***-40

Autor:

MERHEJ NAJM NETO· OAB SP 175970· CPF 274.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROGER CASAGRANDE CUNHACPF

JACKSON DE SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ROGERIO AUGUSTO GONCALVES· CPF 144.***.***-40

Reu:

LUIS CESAR PETERNELLI· OAB SP 208938· CPF 047.***.***-17

Reu:

MERHEJ NAJM NETO· OAB SP 175970· CPF 274.***.***-20

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (15/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

ROGER CASAGRANDE CUNHACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA ANSELMOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Documento (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

RODRIGO MENDES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ANDREZA VIEIRA DA SILVA· OAB GO 61621· CPF 060.***.***-90

Reu:

EDSON MARCOS PEREIRA· OAB GO 63074· CPF 601.***.***-72

Reu:

STELLE PARREIRA VIEIRA· OAB GO 46472

Reu:

ANA PAULA LOBO DIAS· OAB GO 68057· CPF 869.***.***-34

Reu:

VANESSA GABRIELLA FERREIRA RIBEIRO· OAB GO 65774

+ outros advogados do reu

Outros

DANIEL SEIXAS RONDI· OAB SP 189211· CPF 257.***.***-06

Último movimento: Confirmada (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

RODRIGO MENDES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ANDREZA VIEIRA DA SILVA· OAB GO 61621· CPF 060.***.***-90

Reu:

EDSON MARCOS PEREIRA· OAB GO 63074· CPF 601.***.***-72

Reu:

STELLE PARREIRA VIEIRA· OAB GO 46472

Reu:

ANA PAULA LOBO DIAS· OAB GO 68057· CPF 869.***.***-34

Reu:

VANESSA GABRIELLA FERREIRA RIBEIRO· OAB GO 65774

+ outros advogados do reu

Outros

DANIEL SEIXAS RONDI· OAB SP 189211· CPF 257.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Maurilândia Estado de Goiás Gabinete do Juiz Vitor Barros Mouro META CNJ - TRIBUNAL DO JÚRI PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri Processo: 0429159-91.2013.8.09.0178/A1 Réu: RODRIGO MENDES DOS SANTOS Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE INT... (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 16.528,28

Autor

LUZIA GOMES DOS SANTOS MARINHEIROCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

51.388.186 LUCELIA MARIA MARTINS CARDOSOCNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DA SILVA· OAB RJ 86534· CPF 991.***.***-34

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

DANIEL SEIXAS RONDI· OAB SP 189211· CPF 257.***.***-06

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO· OAB SP 195383· CPF 279.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

(INVENTARIANTE (REPRESENTANTE LEGAL) DALVA DOS SANTOS FANTINATICPF

DEVANIR DOS SANTOS ANDRADECPF

DULCE MARQUES DOS SANTOS BRITOCPF

CLAUDIO MARQUES CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

ELIZABETE MORETI MOYSESCPF

FLORISVAL EDVALDO MOIZZE

LUIZ ANTONIO MOIZZECPF

FABIANA CRISTINA MOIZZE BATISTACPF

DANILO ALEX BATISTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEIXAS RONDI· OAB SP 189211· CPF 257.***.***-06

Autor:

RAFAEL SEIXAS RONDI· OAB SP 407405· CPF 213.***.***-08

Reu:

TACIANA DE ABREU MANAIA· OAB SP 232026· CPF 307.***.***-90

Reu:

CLESIO DE OLIVEIRA· OAB SP 102136· CPF 712.***.***-68

Reu:

ANDRÉ MANOEL AMARAL OLIVEIRA· OAB SP 471780· CPF 397.***.***-32

Reu:

EURIPEDES SERGIO BREDARIOL· OAB SP 32773· CPF 072.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLICPF

WLAMIR BITTAR SABIO DE MELLOCPF

Reu

ORLANDO SABIO DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI· OAB SP 25677· CPF 158.***.***-15

Autor:

MARIANA CAMINOTO CHEHOUD· OAB SP 358314· CPF 406.***.***-54

Outros

RAFAEL GARCIA SPIRLANDELI· OAB SP 396560· CPF 352.***.***-69

JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI· OAB SP 69542· CPF 842.***.***-72

FABRICIO MARTINS PEREIRA· OAB SP 128210· CPF 109.***.***-73

DANIEL SEIXAS RONDI· OAB SP 189211· CPF 257.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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