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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Favorecimento realCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

WESLEY BRUNO SILVA HERCULANOCPF

Outros

WAGNER FONTES BEZERRA PEIXOTO· OAB CE 6621

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/11/2021

Distribuição

21/11/2021

Valor

R$ 660.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161977271 (27/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 660.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDORETAMACNPJ

Reu

JOSEPH MICHEL BERNARD DALMASSOCPF

DEBORA ELZIR MARTINS DALMASSOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR· OAB CE 24054· CPF 009.***.***-45

Reu:

TIAGO GABRIEL MAVIGNIER· OAB CE 29717· CPF 003.***.***-52

Reu:

TATIANA DA COSTA BARBOSA MACIEL· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2021

Distribuição

21/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

R$ 14.590,00

Autor

ANTONIO AQUINO DE CARVALHO JUNIOR

JOSINEIDE DIANA BEZERRACPF

FRANCISCO REGINALDO SOUZA DA SILVACPF

ANTONIO AQUINO DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

GUILDER DA COSTA STUDARTCPF

GUINARDO GARCIA STUDART FILHOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO GABRIEL MAVIGNIER· OAB CE 29717· CPF 003.***.***-52

Reu:

ADALBERTO RODRIGUES RIBEIRO· OAB CE 4724· CPF 161.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 194340337 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 20.421,25

Autor

JOAQUIM ARNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

ALDREY BARKLEY DE CASTRO SOUSACPF

Reu

CONSTRUTORA MELO LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GABRIEL MAVIGNIER· OAB CE 29717· CPF 003.***.***-52

Autor:

ANTONIO AQUINO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 24375· CPF 019.***.***-20

Autor:

ROSBERG MYKAEL OLIVEIRA DA NOBREGA FERNANDES· OAB CE 43309· CPF 030.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2026. Documento: 201142619 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AQUINO DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTROCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA FREITAS· OAB CE 4030· CPF 048.***.***-30

Autor:

ROSBERG MYKAEL OLIVEIRA DA NOBREGA FERNANDES· OAB CE 43309· CPF 030.***.***-97

Autor:

RYVANA MESQUITA LOIOLA· OAB CE 32129· CPF 048.***.***-05

Autor:

ANTONIO AQUINO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 24375· CPF 019.***.***-20

Autor:

TIAGO GABRIEL MAVIGNIER· OAB CE 29717· CPF 003.***.***-52

Reu:

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO· OAB CE 10666· CPF 472.***.***-87

Reu:

MARIA SUELLEN CARVALHO LEITE· OAB CE 28188· CPF 029.***.***-82

Último movimento: Definitivo (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 24.400,00

Autor

LUIZ LUCIANO DE SOUSA REGISCPF

Reu

MILTON ALVES MAIACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GABRIEL MAVIGNIER· OAB CE 29717· CPF 003.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

21/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO GABRIEL MAVIGNIERCPF

VALNER KRISLANE PROCOPIO DOS SANTOSCPF

Reu

LUIS GADELHA ROCHA NETOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO GABRIEL MAVIGNIER· OAB CE 29717· CPF 003.***.***-52

Autor:

LUIS GADELHA ROCHA NETO· OAB CE 10604· CPF 426.***.***-34

Autor:

VALNER KRISLANE PROCOPIO DOS SANTOS· OAB CE 42671· CPF 032.***.***-12

Reu:

TIAGO GABRIEL MAVIGNIER· OAB CE 29717· CPF 003.***.***-52

Reu:

LUIS GADELHA ROCHA NETO· OAB CE 10604· CPF 426.***.***-34

Reu:

VALNER KRISLANE PROCOPIO DOS SANTOS· OAB CE 42671· CPF 032.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MEIRE LOURDES FREITAS MESQUITA, JOSE VAZ MESQUITA Requerido: REU: ROSANGELA FREITAS MESQUITA, MARIA MOREIRA FREITAS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0224216-98.2020.8.06.0001 Classe: RE... (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 6.651,40

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187788754 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO REBELO DE CAMPOSCPF

MARIANA DA COSTA CAVALCANTECPF

Reu

DANNIEL FRANCISCO DE ALMEIDA FERREIRACPF

TIAGO GABRIEL MAVIGNIERCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

MARIANA DA COSTA CAVALCANTE· OAB CE 47199· CPF 076.***.***-22

Reu:

TIAGO GABRIEL MAVIGNIER· OAB CE 29717· CPF 003.***.***-52

Reu:

DANNIEL FRANCISCO DE ALMEIDA FERREIRA· OAB CE 17221· CPF 634.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA WILRAMIR MORAIS MAIA CIRYACOCPF

OTACILIO DE ALENCAR ARAUJO FILHOCPF

TIAGO GABRIEL MAVIGNIERCPF

Advogados

Autor:

MARIA WILRAMIR MORAIS MAIA CIRYACO· OAB CE 17682· CPF 746.***.***-91

Autor:

TIAGO GABRIEL MAVIGNIER· OAB CE 29717· CPF 003.***.***-52

Autor:

OTACILIO DE ALENCAR ARAUJO FILHO· OAB CE 34892· CPF 143.***.***-91

Último movimento: Documento (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA MARIA LIMA PEREIRA MENDESCPF

Reu

GUILHERME PINTO DE AGUIARCPF

IGOR MACEDO FACOCPF

ISAAC COSTA LAZARO FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDMAGNO MIRANDA NUNES· OAB CE 48217· CPF 063.***.***-46

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Autor:

GUILHERME PINTO DE AGUIAR· OAB CE 30452· CPF 012.***.***-41

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

TIAGO GABRIEL MAVIGNIER· OAB CE 29717· CPF 003.***.***-52

Reu:

FRANCISCO EDMAGNO MIRANDA NUNES· OAB CE 48217· CPF 063.***.***-46

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

GUILHERME PINTO DE AGUIAR· OAB CE 30452· CPF 012.***.***-41

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

TIAGO GABRIEL MAVIGNIER· OAB CE 29717· CPF 003.***.***-52

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA MARIA LIMA PEREIRA MENDESCPF

Reu

GUILHERME PINTO DE AGUIARCPF

IGOR MACEDO FACOCPF

ISAAC COSTA LAZARO FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDMAGNO MIRANDA NUNES· OAB CE 48217· CPF 063.***.***-46

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Autor:

GUILHERME PINTO DE AGUIAR· OAB CE 30452· CPF 012.***.***-41

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

TIAGO GABRIEL MAVIGNIER· OAB CE 29717· CPF 003.***.***-52

Reu:

FRANCISCO EDMAGNO MIRANDA NUNES· OAB CE 48217· CPF 063.***.***-46

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

GUILHERME PINTO DE AGUIAR· OAB CE 30452· CPF 012.***.***-41

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

TIAGO GABRIEL MAVIGNIER· OAB CE 29717· CPF 003.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOANA DARC ARAUJO LIMA, ROGERIO BATISTA MENDES, JOSE BATISTA MENDES, SANDRA MARIA LIMA PEREIRA MENDES, FUNDACAO ANA LIMA, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA APELADO: FUNDACAO ANA LIMA, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, JOANA DARC ARAUJO LIMA, ROGERIO BATISTA MENDES, JOSE BATISTA MENDES, SANDRA MARIA LIMA PEREIRA MENDES 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº... (22/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 104.500,00

Autor

MATHEUS DE LIMA ROCHACPF

Reu

RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GABRIEL MAVIGNIER· CPF 003.***.***-52

Autor:

ADRIANNO ZAHARIAS REBOUCAS SILVA· OAB PA 19234· CPF 819.***.***-30

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Reu:

ANA REBECCA MANITO LITAIFF· OAB PA 28774· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (10/02/2026)

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