DANIEL KLIPEL — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 256.000,00

Último movimento: Publicado DECISÃO em 06/05/2026. (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 256.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CABIXICNPJ

MILTON ANTUNES DA SILVA JUNIOR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MILTON ANTUNES DA SILVA JUNIOR

MUNICIPIO DE CABIXICNPJ

Advogados

Autor:

LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA· OAB SP 44095· CPF 362.***.***-00

Reu:

LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA· OAB SP 44095· CPF 362.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloAção Civil Pública

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FABIO BIANCHICPF

ANTONIO GONCALVES DA SILVA

ARNALDO OLIDIO FELTRIMCPF

CARLOS ANTONIO DIAS DOS SANTOS

DANIEL KLIPEL

+ 17 outros

Reu

MILTON ANTUNES DA SILVA JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA· OAB SP 44095· CPF 362.***.***-00

Reu:

LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA· OAB SP 44095· CPF 362.***.***-00

Reu:

FRANCISCO REGINALDO JOCA· OAB RO 513· CPF 030.***.***-04

Reu:

MICHELE ASSUMPCAO BARROSO· OAB RO 5913· CPF 004.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: MUNICIPIO DE CABIXI, MILTON ANTUNES DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO DOS APELANTES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABIXI APELADO: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADOS DO APELADO: LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA, OAB nº RO513A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara RUA HUMAITÁ, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-0... (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FABIO BIANCHICPF

ANTONIO GONCALVES DA SILVA

ARNALDO OLIDIO FELTRIMCPF

CARLOS ANTONIO DIAS DOS SANTOS

DANIEL KLIPEL

+ 17 outros

Reu

MILTON ANTUNES DA SILVA JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA· OAB SP 44095· CPF 362.***.***-00

Reu:

LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA· OAB SP 44095· CPF 362.***.***-00

Reu:

FRANCISCO REGINALDO JOCA· OAB RO 513· CPF 030.***.***-04

Reu:

MICHELE ASSUMPCAO BARROSO· OAB RO 5913· CPF 004.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: MUNICIPIO DE CABIXI, MILTON ANTUNES DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO DOS APELANTES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABIXI APELADO: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADOS DO APELADO: LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA, OAB nº RO513A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara RUA HUMAITÁ, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-0... (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 1.747,34

Autor

MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTECNPJ

Reu

ADENILSON KLIPELCPF

Advogados

Reu:

JUCELIA LIMA RUBIM· OAB RO 7327· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2026. (27/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 1.747,34

Autor

ADENILSON KLIPELCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTECNPJ

Outros

JUCELIA LIMA RUBIM· OAB RO 7327· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (01/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

ADENILSON KLIPELCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

SONIA CASTILHO ROCHA· OAB RO 2617· CPF 459.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 6.971,76

Autor

SPE TERRA NOVA ESPIGAO DO OESTE LTDACNPJ

Reu

ADENILSON KLIPELCPF

Advogados

Autor:

CHARLES BACCAN JUNIOR· OAB RO 2823· CPF 080.***.***-06

Reu:

JUCIMARO BISPO RODRIGUES· OAB RO 4959· CPF 065.***.***-56

Reu:

JUCELIA LIMA RUBIM· OAB RO 7327· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON KLIPELCPF

Reu

SPE TERRA NOVA ESPIGAO DO OESTE LTDA

Advogados

Autor:

CHARLES BACCAN JUNIOR· OAB RO 2823· CPF 080.***.***-06

Autor:

JUCELIA LIMA RUBIM· OAB RO 7327· CPF 857.***.***-20

Autor:

JUCIMARO BISPO RODRIGUES· OAB RO 4959· CPF 065.***.***-56

Reu:

CHARLES BACCAN JUNIOR· OAB RO 2823· CPF 080.***.***-06

Reu:

JUCELIA LIMA RUBIM· OAB RO 7327· CPF 857.***.***-20

Reu:

JUCIMARO BISPO RODRIGUES· OAB RO 4959· CPF 065.***.***-56

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON KLIPELCPF

Reu

SPE TERRA NOVA ESPIGAO DO OESTE LTDA

Advogados

Autor:

CHARLES BACCAN JUNIOR· OAB RO 2823· CPF 080.***.***-06

Autor:

JUCELIA LIMA RUBIM· OAB RO 7327· CPF 857.***.***-20

Autor:

JUCIMARO BISPO RODRIGUES· OAB RO 4959· CPF 065.***.***-56

Reu:

CHARLES BACCAN JUNIOR· OAB RO 2823· CPF 080.***.***-06

Reu:

JUCELIA LIMA RUBIM· OAB RO 7327· CPF 857.***.***-20

Reu:

JUCIMARO BISPO RODRIGUES· OAB RO 4959· CPF 065.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ADENILSON KLIPEL, RUA SÃO GABRIEL s/n LIBERDADE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JUCELIA LIMA RUBIM, OAB nº RO7327 JUCIMARO BISPO RODRIGUES, OAB nº RO4959 REQUERIDO: SPE TERRA NOVA ESPIGAO DO OESTE LTDA, AV. SETE DE SETEMBRO SALA 02 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: CHARLES BACCAN JUNIOR, OAB nº RO2823 Valor da causa: R$ 6.971,76 SENTENÇA Considerando a satisf... (14/04/2025)

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