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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO BARROS DE LACERDACPF

Advogados

Reu:

VALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 21960· CPF 686.***.***-20

Reu:

ROSILANE DE SOUZA GONCALVES· OAB PE 33852· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO BARROS DE LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 21960· CPF 686.***.***-20

Autor:

ROSILANE DE SOUZA GONCALVES· OAB PE 33852· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429935/2026 (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO BARROS DE LACERDACPF

Advogados

Reu:

ROSILANE DE SOUZA GONCALVES· OAB PE 33852· CPF 017.***.***-89

Reu:

VALBERTO MATIAS DOS SANTOS· OAB BA 21960· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DANIEL LEITE DOS SANTOS

VAGNER FRANCISCO DE FREITAS

ADEMILSON CIQUEIRA SANTOS

ISRAEL SANTANA DOS SANTOS

JOELMISSON SOBRAL SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Reu:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 15623· CPF 888.***.***-53

Reu:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

Reu:

RITA DE CASSIA RAMOS CRUZ ARAUJO· OAB BA 45249· CPF 794.***.***-53

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LEITE DOS SANTOSCPF

VAGNER FRANCISCO DE FREITASCPF

ADEMILSON CIRQUEIRA SANTOSCPF

ISRAEL SANTANA DOS SANTOSCPF

JOELMISSON SOBRAL SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 15623· CPF 888.***.***-53

Autor:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

Autor:

MATHEUS CESAR ABRAO DO CARMO· OAB BA 72007· CPF 075.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DANIEL LEITE DOS SANTOS

VAGNER FRANCISCO DE FREITAS

ADEMILSON CIQUEIRA SANTOS

ISRAEL SANTANA DOS SANTOS

+ 4 outros

Reu

ADEMILSON CIQUEIRA SANTOS

ADILSON BORGES DOS SANTOS

DANIEL LEITE DOS SANTOS

FABIO BOMFIM SIMAS

JOELMISSON SOBRAL SANTOS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 15623· CPF 888.***.***-53

Autor:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

Autor:

MATHEUS CESAR ABRAO DO CARMO· OAB BA 72007· CPF 075.***.***-89

Autor:

RITA DE CASSIA RAMOS CRUZ ARAUJO· OAB BA 45249· CPF 794.***.***-53

Reu:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

Reu:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 15623· CPF 888.***.***-53

Reu:

RITA DE CASSIA RAMOS CRUZ ARAUJO· OAB BA 45249· CPF 794.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

25/07/2020

Distribuição

25/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LEITE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCELO BASSI· OAB SP 204334· CPF 267.***.***-42

Reu:

MARCELO BASSI· OAB SP 204334· CPF 267.***.***-42

Último movimento: Por decisão judicial (17/08/2022)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

BENEDITO LEITE DA SILVACPF

ARLETE DOS SANTOS LEITECPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

POLICIA MILITAR DE ALAGOASCNPJ

ALAGOAS PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS LEITE· OAB AL 007840· CPF 986.***.***-20

Outros

RENATO LIMA CORREIA· OAB AL 004837· CPF 803.***.***-87

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (28/04/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO LEITE DA SILVACPF

Reu

ALAGOAS PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO LIMA CORREIA· OAB AL 004837· CPF 803.***.***-87

Reu:

MARCOS VIEIRA SAVALL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (17/04/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO LEITE DA SILVACPF

ARLETE DOS SANTOS LEITECPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS LEITE· OAB AL 007840· CPF 986.***.***-20

Reu:

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

ALAGOAS PREVIDENCIACNPJ

Reu

ARLETE DOS SANTOS LEITECPF

Advogados

Reu:

DANIEL DOS SANTOS LEITE· OAB AL 007840· CPF 986.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO LEITE DA SILVACPF

ARLETE DOS SANTOS LEITECPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

ALAGOAS PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS LEITE· OAB AL 007840· CPF 986.***.***-20

Reu:

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 998,00

Autor

BENEDITO LEITE DA SILVACPF

ARLETE DOS SANTOS LEITECPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS LEITE· OAB AL 007840· CPF 986.***.***-20

Reu:

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (24/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE DOS SANTOS LEITE

BENEDITO LEITE DA SILVA

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS LEITE· OAB AL 7840· CPF 986.***.***-20

Autor:

RENATO LIMA CORREIA· OAB AL 4837· CPF 803.***.***-87

Autor:

RENATO LIMA CORREIA· OAB AL 004837· CPF 803.***.***-87

Autor:

DANIEL DOS SANTOS LEITE· OAB AL 007840· CPF 986.***.***-20

Reu:

DANIEL DOS SANTOS LEITE· OAB AL 7840· CPF 986.***.***-20

Reu:

RENATO LIMA CORREIA· OAB AL 4837· CPF 803.***.***-87

Reu:

RENATO LIMA CORREIA· OAB AL 004837· CPF 803.***.***-87

Reu:

DANIEL DOS SANTOS LEITE· OAB AL 007840· CPF 986.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Benedito Leite da Silva - Arlete dos Santos Leite - D E C I S Ã O Arquivem-se os autos do presente processo. Cumpra-se. Maceió, datado eletronicamente. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO Intimação - ADV: DANIEL DOS SANTOS LEITE (OAB 7840/AL), ADV: DANIEL DOS SANTOS LEITE (OAB 7840/AL) - Processo 0736265-62.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - (28/04/2026)

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