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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TAUBA BROMBERGCPF

Reu

DANIEL LUIZCPF

Outros

FLAVIO CASTELLANO· OAB SP 053682

ÁLVARO LUIZ CARLINI· OAB SC 007041· CPF 543.***.***-91

MARCELO ALENCAR BOTELHO DE MESQUITA· OAB SC 031026

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 (28/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANIEL LUIZCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LOPES DA ROSA· OAB SC 025705· CPF 035.***.***-29

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 007629· CPF 312.***.***-87

Reu:

ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES· OAB PR 031073· CPF 606.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERT WILLIAM MOREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Autor:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB MG 74786

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERT WILLIAM MOREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB MG 74786

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Último movimento: Recebidos os autos (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERT WILLIAM MOREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB MG 74786

Último movimento: Recebidos os autos (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 184.225,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

DOUGLAS DA SILVA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MESSIAS APOLINARIO MARTINS· OAB MG 109545

Reu:

EDUARDO DAMIAO RIOS QUINTO DE SOUZA· OAB MG 104745

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DAMIAO RIOS QUINTO DE SOUZA· OAB MG 104745

Reu:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Reu:

FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453

Reu:

MESSIAS APOLINARIO MARTINS· OAB MG 109545

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ajuda de CustoDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEJAIR LUIZ SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUISA MONTEIRO MARTINS

Reu:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ajuda de CustoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DEJAIR LUIZ SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUISA MONTEIRO MARTINS· OAB MG 174326· CPF 102.***.***-51

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Reu:

MARIA LUISA MONTEIRO MARTINS· OAB MG 174326· CPF 102.***.***-51

Reu:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Último movimento: Mero expediente (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEJAIR LUIZ SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUISA MONTEIRO MARTINS· OAB MG 174326· CPF 102.***.***-51

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Reu:

MARIA LUISA MONTEIRO MARTINS· OAB MG 174326· CPF 102.***.***-51

Reu:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5004722-43.2019.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEJAIR LUIZ SILVA CPF: 576.140.596-20 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intimadas as partes para tomarem ciência da R. Sentença d... (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR CAETANO LEVI LOPES DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR BITENCOURT MARCONDES DA 1 SECAO CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TATIANA RESENDE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655

Último movimento: Levantamento da suspensão ou sobrestamento (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TATIANA RESENDE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Último movimento: Recebidos os autos (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TATIANA RESENDE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Último movimento: Recebidos os autos (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA RESENDE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Recebidos os autos (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TURMA RECURSAL DA COMARCA DE SAO JOAO DEL REI

TATIANA RESENDE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655

Último movimento: Recebidos os autos (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA RESENDE CARVALHOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Autor:

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655

Reu:

FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Recebidos os autos (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 35.866,19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JACUTINGACNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777· CPF 042.***.***-60

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauReclamação

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NILSON MACHADO LOPESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 208297

Reu:

SARA ANGE DIAS BARBOSA· OAB MG 178151

Reu:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 148448

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NILSON MACHADO LOPESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529

Reu:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 148448

Reu:

SARA ANGE DIAS BARBOSA· OAB MG 178151

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 208297

Último movimento: Recebidos os autos (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

2ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE SETE LAGOAS

NILSON MACHADO LOPES

Advogados

Autor:

SARA ANGE DIAS BARBOSA· OAB MG 178151· CPF 088.***.***-06

Autor:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 148448· CPF 080.***.***-17

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 208297

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA ANGE DIAS BARBOSA· OAB MG 178151· CPF 088.***.***-06

Reu:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 148448· CPF 080.***.***-17

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 208297

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão) (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ADRIANE APARECIDA DE BESSA ROSA

Advogados

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529

Outros

BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA· OAB MG 120557· CPF 014.***.***-02

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935· CPF 051.***.***-41

ANTONIO BELASQUE FILHO· OAB MG 36631· CPF 325.***.***-82

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/11/2023)

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