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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANIEL DE MELO FREITASCPF

Reu

CAMPING CLUB PORTAL DA AMAZONIACNPJ

IVANILDO R VIEIRACNPJ

IVANILDO RAMOS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

YONAHYARA AMORIM PEREIRA· OAB PE 39821· CPF 070.***.***-13

Autor:

KARINE GONCALVES CARVALHO· CPF 079.***.***-95

Reu:

MICHELLE PLINIO MUETZENBERG· OAB MT 24185· CPF 049.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (07/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 2.230,52

Autor

DANIEL DE MELO FREITASCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PMPE

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

POLLYANNA QUEIROZ E SILVA· OAB PE 24219· CPF 045.***.***-29

Autor:

WESLAYNY ALANA SILVA DO NASCIMENTO· OAB PE 43446· CPF 105.***.***-86

Autor:

TAMARA TAUANNY GOMES· OAB PE 52498· CPF 108.***.***-95

Autor:

YONAHYARA AMORIM PEREIRA· OAB PE 39821· CPF 070.***.***-13

Autor:

KARINE GONCALVES CARVALHO· OAB PE 60609· CPF 079.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO PEREIRA NETOCPF

ARY VIRGILIO FALCAOCPF

CARLOS AUGUSTO LINS DE AZEVEDOCPF

CARLOS HENRIQUE INACIO DA SILVACPF

FRANCISCO ARMANDO LEAL DUARTECPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNAPE

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Outros

TATIANA MARIE BAIA BITTENCOURT· OAB PE 25439· CPF 013.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (18/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 485.484,84

Autor

DANIEL DE MELO FREITASCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· OAB PE 57917· CPF 801.***.***-97

Autor:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· OAB PE 46141· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2026 (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 485.484,84

Autor

DANIEL DE MELO FREITASCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· OAB PE 57917· CPF 801.***.***-97

Autor:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· OAB PE 46141· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DANIEL DE MELO FREITASCPF

Reu

PESSOA INCERTA OU DESCONHECIDA

PESSOA INCERTA E/OU DESCONHECIDA

Advogados

Autor:

MARCONES BELMINO LINS· OAB PE 47771· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 425.089,78

Autor

DANIEL DE MELO FREITASCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO· OAB PE 56292· CPF 765.***.***-49

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· OAB PE 57917· CPF 801.***.***-97

SAULO SITONIO· OAB PE 57955· CPF 906.***.***-53

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· OAB PE 46141· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 425.089,78

Autor

DANIEL DE MELO FREITASCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALANO JOSE CESAR DE ARAUJO· OAB PE 56292· CPF 765.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (27/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 425.089,78

Autor

DANIEL DE MELO FREITASCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· OAB PE 46141· CPF 076.***.***-00

Autor:

SAULO SITONIO· OAB PE 57955· CPF 906.***.***-53

Autor:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· OAB PE 57917· CPF 801.***.***-97

Autor:

ALANO JOSE CESAR DE ARAUJO· OAB PE 56292· CPF 765.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL FREITAS MELO

Último movimento: Ato ordinatório (14/08/2024)

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