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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

107 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL MENDESCPF

Advogados

Reu:

ROMES DE PAULA E SILVA· OAB MG 150457· CPF 719.***.***-91

Outros

LORENA CRISTINA GOMES ROSA· OAB MG 196682· CPF 103.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL MENDESCPF

Advogados

Reu:

ROMES DE PAULA E SILVA· OAB MG 150457

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL MENDES

Advogados

Autor:

ROMES DE PAULA E SILVA· OAB MG 150457· CPF 719.***.***-91

Reu:

ROMES DE PAULA E SILVA· OAB MG 150457· CPF 719.***.***-91

Reu:

LORENA CRISTINA GOMES ROSA· OAB MG 196682· CPF 103.***.***-09

Último movimento: Definitivo (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL MENDES

Advogados

Autor:

ROMES DE PAULA E SILVA· OAB MG 150457· CPF 719.***.***-91

Reu:

ROMES DE PAULA E SILVA· OAB MG 150457· CPF 719.***.***-91

Reu:

LORENA CRISTINA GOMES ROSA· OAB MG 196682· CPF 103.***.***-09

Último movimento: Publicação (18/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 58.727,52

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MENDES

Advogados

Autor:

ARIADNE DE LIMA DINIZ HENRIQUES· OAB MS 18096· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARCOS LENE ABADE NASCIMENTOCPF

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#. (11/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IdosoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

06/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MENDES

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO NORTE/CENTRO-OESTE

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA· OAB AP 2307· CPF 815.***.***-68

Reu:

LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA· OAB AP 2307· CPF 815.***.***-68

Último movimento: Definitivo (07/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IdosoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MENDES

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO NORTE/CENTRO-OESTE

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA· OAB AP 2307· CPF 815.***.***-68

Reu:

LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA· OAB AP 2307· CPF 815.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/05/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota de Crédito RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO PERACCHIACPF

IARA RANQUETAL PERACCHIA

Advogados

Autor:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Autor:

LUIS FERNANDO DECANINI· OAB MT 9993· CPF 164.***.***-28

Autor:

AFONSO DECANINI NETO· OAB MT 9123· CPF 218.***.***-06

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Autor:

LUIS FERNANDO DECANINI· OAB MT 009993· CPF 164.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Reu:

LUIS FERNANDO DECANINI· OAB MT 9993· CPF 164.***.***-28

Reu:

AFONSO DECANINI NETO· OAB MT 9123· CPF 218.***.***-06

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

LUIS FERNANDO DECANINI· OAB MT 009993· CPF 164.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (08/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 8.723,00

Autor

DEBORA GRACIELI QUEUQETOCPF

Reu

IMOBILIáRIA ATHENAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 2.352,87

Autor

CARLITO NASCIMENTO-MECNPJ

Reu

CONSTRUTORA SAO BRAZ LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TÁSSIA MACIEL DUTRA LESCANO· OAB MS 17657· CPF 000.***.***-60

Autor:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 87.822,56

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA SANCHES LEITE AMARILA· OAB MS 10252· CPF 003.***.***-07

Outros

ALESSANDRA SANCHES LEITE· OAB MS 10252

ROBSON LUIZ CORADINI· OAB MS 8183· CPF 614.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (05/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/02/2011

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 68.519,00

Autor

JAIME ZANOLLACPF

Reu

COOAGRI - COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIALCNPJ

Outros

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

CELSO JOSÉ ROSSATO JUNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELIANE REGINA BELTRAMIN BARBOSACPF

MARYANA KAROLINE BELTRAMIN BARBOSACPF

Advogados

Reu:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Reu:

FRANCIS THIANDER SANTOS RATIER· OAB MS 18693· CPF 976.***.***-53

Outros

DANIEL PÍVARO STADNIKY· OAB PR 30525

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de RaçaPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARYANA KAROLINE BELTRAMIN BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIS THIANDER SANTOS RATIER· OAB MS 18693

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/09/2023)

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