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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MOUTINHO GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MOUTINHO GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CORREIA DE MENEZES· OAB MG 111253

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MOUTINHO GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CORREIA DE MENEZES· OAB MG 111253

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MOUTINHO GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CORREIA DE MENEZES· OAB MG 111253

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MOUTINHO GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CORREIA DE MENEZES· OAB MG 111253

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MOUTINHO GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADRIANO CORREIA DE MENEZES· OAB MG 111253

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MOUTINHO GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADRIANO CORREIA DE MENEZES· OAB MG 111253

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MOUTINHO GUIMARAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADRIANO CORREIA DE MENEZES· OAB MG 111253· CPF 971.***.***-68

Reu:

ADRIANO CORREIA DE MENEZES· OAB MG 111253· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Definitivo (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MOUTINHO GUIMARAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADRIANO CORREIA DE MENEZES· OAB MG 111253· CPF 971.***.***-68

Reu:

ADRIANO CORREIA DE MENEZES· OAB MG 111253· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Publicação (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS COSTACPF

CRISTIANO DIONIZIOCPF

LEONARDO COSTA DE SOUZA

FELIPE MAGESTE MARTINS MESSIAS

BRUNO BARBOSA DA CRUZCPF

+ 10 outros

Outros

EDUARDO PEREIRA DA COSTA· OAB MG 79201· CPF 690.***.***-72

CLEBER SOARES DOS SANTOS· OAB MG 43422· CPF 230.***.***-20

EMERSON LEONARDO MOUTINHO DOS SANTOS· OAB SP 225329

ADRIANO CORREIA DE MENEZES· OAB MG 111253· CPF 971.***.***-68

FABRICIO CAPPELLA CARNEIRO· OAB MG 98620· CPF 002.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (08/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos UnilateraisCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL COELHO MOUTINHOCPF

Reu

DONIZETE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA· OAB DF 32485· CPF 724.***.***-63

Reu:

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA· OAB DF 32485· CPF 724.***.***-63

Reu:

MAURICIO CASADO ACCIOLY PEREIRA LEITE· OAB DF 12957· CPF 552.***.***-59

Último movimento: Provisório (20/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 822.156,32

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (09/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 822.156,32

Autor

PROINMO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - MECNPJ

MV CONSTRUCOES EIRELI - MECNPJ

DONIZETE DOS SANTOSCPF

KEILA GONCALVES DE VASCONCELLOS SOUSACPF

Reu

DONIZETE DOS SANTOSCPF

KEILA GONCALVES DE VASCONCELLOS SOUSACPF

PROINMO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL COELHO MOUTINHOCPF

Reu

PEDRO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Autor:

JUVENAL DELFINO NERY· OAB DF 37159· CPF 375.***.***-68

Autor:

MAURO FERREIRA ROZA FILHO· OAB DF 20862· CPF 779.***.***-00

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Reu:

JUVENAL DELFINO NERY· OAB DF 37159· CPF 375.***.***-68

Reu:

MAURO FERREIRA ROZA FILHO· OAB DF 20862· CPF 779.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014526-12.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: DONIZETE DOS SANTOS, KEILA GONCALVES DE VASCONCELLOS SOUSA, MV CONSTRUCOES EIRELI - ME EXECUTADO: PROINMO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME Decisão O exequente, ID 193542910, informa a natureza dos débitos que ensejaram as penhoras anteriores do imóvel, tendo realçado ser factível a expropriação neste processo, com a arrecadação de valores suficientes para quitação de todo... (18/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

25/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL COELHO MOUTINHOCPF

Reu

PEDRO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Autor:

JUVENAL DELFINO NERY· OAB DF 37159· CPF 375.***.***-68

Autor:

MAURO FERREIRA ROZA FILHO· OAB DF 20862· CPF 779.***.***-00

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Reu:

JUVENAL DELFINO NERY· OAB DF 37159· CPF 375.***.***-68

Reu:

MAURO FERREIRA ROZA FILHO· OAB DF 20862· CPF 779.***.***-00

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (09/12/2025)

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