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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 65.080,00

Autor

ROSIMEIRE PEREIRACPF

Reu

DANIEL SILVESTRECPF

JARLENE SILVA DE OLIVEIRA SILVESTRECPF

LUCIANO CASTELARICPF

Advogados

Autor:

CAMILO VENDITTO BASSO· OAB SP 352953· CPF 728.***.***-63

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB SP 415217· CPF 998.***.***-00

Autor:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB SP 415208· CPF 708.***.***-04

Reu:

MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO· OAB SP 16505· CPF 013.***.***-49

Reu:

GABRIELA MARTINS MALUFE CAPONE· OAB SP 249684· CPF 123.***.***-04

Reu:

FRANCISCO CARLOS SABATIM JUNIOR· OAB SP 265656· CPF 279.***.***-75

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 65.080,00

Autor

ROSIMEIRE PEREIRACPF

Reu

DANIEL SILVESTRECPF

JARLENE SILVA DE OLIVEIRA SILVESTRECPF

LUCIANO CASTELARICPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (29/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 65.080,00

Autor

ROSIMEIRE PEREIRACPF

Reu

DANIEL SILVESTRECPF

JARLENE SILVA DE OLIVEIRA SILVESTRECPF

LUCIANO CASTELARICPF

Advogados

Autor:

CAMILO VENDITTO BASSO· OAB SP 352953· CPF 728.***.***-63

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB SP 415217· CPF 998.***.***-00

Autor:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB SP 415208· CPF 708.***.***-04

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (01/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA OLIVEIRA DA COSTACPF

Reu

JUIZO DA 12 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL-RN

Advogados

Autor:

EMMANUELL ALVES LOPES· OAB RN 015291· CPF 084.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA OLIVEIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

EMMANUELL ALVES LOPES· OAB RN 015291· CPF 084.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL BENTO SILVESTRECPF

Reu

JUIZO DA 12 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL-RN

Advogados

Autor:

LUCAS MENDONCA COSTA· OAB RN 019626· CPF 705.***.***-62

Outros

MOUNARTE LEITÃO DE MEDEIROS BRITO· OAB RN 019998

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 212042/RN (2025/0062738-3) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE: DANIEL BENTO SILVESTRE ADVOGADOS: MOUNARTE LEITÃO DE MEDEIROS BRITO - RN019998 LUCAS MENDONCA COSTA - RN019626 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por DANIEL BENTO SILVESTRE contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (HC n. 0817457-43.2024.8.20.0000). Ex... (07/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL BENTO SILVESTRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LUCAS MENDONCA COSTA· OAB RN 019626· CPF 705.***.***-62

Autor:

MOUNARTE LEITAO DE MEDEIROS BRITO· CPF 597.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL BENTO SILVESTRE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS MENDONCA COSTA· OAB RN 019626· CPF 705.***.***-62

Autor:

MOUNARTE LEITÃO DE MEDEIROS BRITO· OAB RN 019998

Autor:

LUCAS MENDONCA COSTA· OAB RN 19626· CPF 705.***.***-62

Reu:

LUCAS MENDONCA COSTA· OAB RN 019626· CPF 705.***.***-62

Reu:

MOUNARTE LEITÃO DE MEDEIROS BRITO· OAB RN 019998

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA OLIVEIRA DA COSTACPF

DANIEL BENTO SILVESTRECPF

Reu

DENARC - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCOTICOS - NATAL/RN

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUELL ALVES LOPES· OAB RN 15291· CPF 084.***.***-95

Autor:

LUCAS MENDONCA COSTA· OAB RN 19626· CPF 705.***.***-62

Autor:

MOUNARTE LEITAO DE MEDEIROS BRITO· OAB RN 19998· CPF 597.***.***-87

Autor:

OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 6749· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (08/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCOTICOS DE NATAL (DENARC/NATAL)

Reu

FERNANDA OLIVEIRA DA COSTACPF

DANIEL BENTO SILVESTRE

DANIEL BENTO SILVESTRECPF

Advogados

Reu:

EMMANUELL ALVES LOPES· OAB RN 15291· CPF 084.***.***-95

Reu:

LUCAS MENDONCA COSTA· OAB RN 19626· CPF 705.***.***-62

Reu:

MOUNARTE LEITAO DE MEDEIROS BRITO· OAB RN 19998· CPF 597.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA OLIVEIRA DA COSTACPF

DANIEL BENTO SILVESTRECPF

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCOTICOS DE NATAL (DENARC/NATAL)

Reu

DANIEL BENTO SILVESTRE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUELL ALVES LOPES· OAB RN 15291· CPF 084.***.***-95

Autor:

LUCAS MENDONCA COSTA· OAB RN 19626· CPF 705.***.***-62

Autor:

MOUNARTE LEITAO DE MEDEIROS BRITO· OAB RN 19998· CPF 597.***.***-87

Autor:

OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 6749· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (23/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BENTO SILVESTRECPF

FERNANDA OLIVEIRA DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MOUNARTE LEITAO DE MEDEIROS BRITO· OAB RN 19998· CPF 597.***.***-87

Autor:

LUCAS MENDONCA COSTA· OAB RN 19626· CPF 705.***.***-62

Autor:

OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 6749· CPF 009.***.***-60

Autor:

EMMANUELL ALVES LOPES· OAB RN 15291· CPF 084.***.***-95

Reu:

MOUNARTE LEITAO DE MEDEIROS BRITO· OAB RN 19998· CPF 597.***.***-87

Reu:

LUCAS MENDONCA COSTA· OAB RN 19626· CPF 705.***.***-62

Reu:

OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 6749· CPF 009.***.***-60

Reu:

EMMANUELL ALVES LOPES· OAB RN 15291· CPF 084.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fernanda Oliveira da Costa. Advogado: Dr. Emmanuell Alves Lopes (OAB/RN – 15.291). Apelante: Daniel Bento Silvestre. Advogados: Dr. Otoniel Maia de Oliveira Júnior (OAB/RN – 6.749) e outros. Apelado: Ministério Público do Rio Grande do Norte. Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho. Redator para o acórdão: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo. EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. P... (23/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BENTO SILVESTRECPF

FERNANDA OLIVEIRA DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MOUNARTE LEITAO DE MEDEIROS BRITO· OAB RN 19998· CPF 597.***.***-87

Autor:

LUCAS MENDONCA COSTA· OAB RN 19626· CPF 705.***.***-62

Autor:

OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 6749· CPF 009.***.***-60

Autor:

EMMANUELL ALVES LOPES· OAB RN 15291· CPF 084.***.***-95

Reu:

MOUNARTE LEITAO DE MEDEIROS BRITO· OAB RN 19998· CPF 597.***.***-87

Reu:

LUCAS MENDONCA COSTA· OAB RN 19626· CPF 705.***.***-62

Reu:

OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 6749· CPF 009.***.***-60

Reu:

EMMANUELL ALVES LOPES· OAB RN 15291· CPF 084.***.***-95

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA OLIVEIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

EMMANUELL ALVES LOPES· OAB RN 15291· CPF 084.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/02/2025)

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