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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ERMANDO VIEIRA DE MOURA FILHOCPF

Reu

DANIEL PEREIRA BARROSCPF

Advogados

Autor:

ELDEN SOARES LIMA· OAB PI 10993· CPF 011.***.***-21

Reu:

JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MA 6679· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

30/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIEL PEREIRA BARROSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

HELENA MARIA CAVALCANTE HAICKEL

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE· OAB MA 8111· CPF 856.***.***-87

Autor:

BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO J----

Autor:

ROGERIO HERMES REGO DE OLIVEIRA· OAB MA 6140· CPF 624.***.***-72

Autor:

ROGERIO HERMES REGO DE OLIVEIRA· OAB MA 6140

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERMANDO VIEIRA DE MOURA FILHOCPF

Reu

DANIEL PEREIRA BARROSCPF

Advogados

Autor:

ELDEN SOARES LIMA· OAB PI 10993· CPF 011.***.***-21

Reu:

JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MA 6679· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2006

Distribuição

05/06/2006

Valor

R$ 911.643,67

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

DISTRIBUIDORA BRASIL DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - MECNPJ

MANOEL VIEIRA BRASIL JUNIORCPF

MANOEL VIEIRA BRASILCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO PAIVA MARTINS· OAB MA 6279· CPF 242.***.***-34

Autor:

GILMAR PEREIRA SANTOS· OAB MA 4119· CPF 107.***.***-53

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 9251· CPF 011.***.***-42

Autor:

JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR· OAB MA 8109· CPF 907.***.***-91

Reu:

DANIEL PEREIRA BARROS· CPF 948.***.***-30

Reu:

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES· OAB MA 973· CPF 011.***.***-04

Reu:

ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA· OAB MA 6497· CPF 839.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

DANIEL PEREIRA BARROS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMAO· OAB PB 13639· CPF 047.***.***-59

Autor:

MARIA CLARA PEREIRA DA SILVA· CPF 123.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 91.080,00

Autor

DANIEL PEREIRA BARROS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMAO· OAB PB 13639· CPF 047.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (06/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

D. P. B. D. S.

Advogados

Autor:

FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMAO· OAB PB 13639· CPF 047.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D. P. B. D. S.

Advogados

Autor:

FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMAO· OAB PB 13639· CPF 047.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: D. P. B. D. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMAO - PB13639-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LOAS. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MENOR DE 16 ANOS. LAUDO MÉDICO PERICIAL DESFAVORÁVEL. LIMITAÇÃO LEVE. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. PEDIDO DE PERÍCIA SOCIAL. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. RELATÓRIO PODER... (01/04/2026)

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