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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

111 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

VINICIUS DOS SANTOS CORREIA

DANIEL PEREIRA DA SILVA

ELIEZER GALVAO CARIOCA

LORRANE NASCIMENTO SILVA

ANDRE LUCAS RIBEIRO COSTA DE SOUSA

+ 24 outros

Outros

DIOGO EMÍLIO REZENDE DE CARVALHO· OAB GO 039028· CPF 725.***.***-15

Último movimento: Juntada de Documento (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS PEREIRA DA SILVACPF

WENDEL ELIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

DIOGO EMÍLIO REZENDE DE CARVALHO· OAB GO 039028· CPF 725.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5514274412020809005120250227091431 (27/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL PEREIRA DA SILVA

FREDSON DOS SANTOS BATISTA

RUTH ARAUJO SANTOS

Reu

FABLO DA SILVA FONSECACPF

FERNANDA SEIXAS SILVA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SEIXAS SILVA ALVES DOS SANTOS· OAB BA 53451· CPF 051.***.***-29

Autor:

FREDSON DOS SANTOS BATISTA· OAB SP 337422· CPF 710.***.***-49

Autor:

DANIEL PEREIRA DA SILVA· OAB BA 40793· CPF 651.***.***-15

Reu:

FERNANDA SEIXAS SILVA ALVES DOS SANTOS· OAB BA 53451· CPF 051.***.***-29

Reu:

FREDSON DOS SANTOS BATISTA· OAB SP 337422· CPF 710.***.***-49

Reu:

DANIEL PEREIRA DA SILVA· OAB BA 40793· CPF 651.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: RUTH ARAUJO SANTOS Advogado(s): DANIEL PEREIRA DA SILVA, FREDSON DOS SANTOS BATISTA APELADO: FABLO DA SILVA FONSECA Advogado(s):FERNANDA SEIXAS SILVA ALVES DOS SANTOS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE INVASÃO DE FAIXA DE TERRENO ("BECO"). AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DO ESBULHO E DE SUA DATA. ART. 561 DO CPC. CONTRADIÇÕES NO DEPOIMENTO DA AUTORA. LAUDO TÉCNICO QUE ATE... (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL PEREIRA DA SILVA

FREDSON DOS SANTOS BATISTA

RUTH ARAUJO SANTOS

Reu

FABLO DA SILVA FONSECACPF

FERNANDA SEIXAS SILVA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SEIXAS SILVA ALVES DOS SANTOS· OAB BA 53451· CPF 051.***.***-29

Autor:

FREDSON DOS SANTOS BATISTA· OAB SP 337422· CPF 710.***.***-49

Autor:

DANIEL PEREIRA DA SILVA· OAB BA 40793· CPF 651.***.***-15

Reu:

FERNANDA SEIXAS SILVA ALVES DOS SANTOS· OAB BA 53451· CPF 051.***.***-29

Reu:

FREDSON DOS SANTOS BATISTA· OAB SP 337422· CPF 710.***.***-49

Reu:

DANIEL PEREIRA DA SILVA· OAB BA 40793· CPF 651.***.***-15

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CARLOS HONÓRIO DOS SANTOS

DANIEL PEREIRA DA SILVA

JOSE HILTON SOUZA DOS SANTOS

MICHEL FERNANDES SANTANA

Advogados

Autor:

DANIEL PEREIRA DA SILVA· OAB BA 40793· CPF 651.***.***-15

Reu:

DANIEL PEREIRA DA SILVA· OAB BA 40793· CPF 651.***.***-15

Último movimento: Definitivo (11/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CARLOS HONÓRIO DOS SANTOS

DANIEL PEREIRA DA SILVA

JOSE HILTON SOUZA DOS SANTOS

MICHEL FERNANDES SANTANA

Advogados

Autor:

DANIEL PEREIRA DA SILVA· OAB BA 40793· CPF 651.***.***-15

Reu:

DANIEL PEREIRA DA SILVA· OAB BA 40793· CPF 651.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

05/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BENITO CID CONDE NETOCPF

FLAVIO NEVES COSTA

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

ROSANGELA DA ROSA CORREA

Reu

DANIEL PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Autor:

BENITO CID CONDE NETO· OAB DF 40147· CPF 026.***.***-32

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB BA 36800· CPF 519.***.***-34

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB BA 25579· CPF 991.***.***-53

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

BENITO CID CONDE NETO· OAB DF 40147· CPF 026.***.***-32

Reu:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB BA 36800· CPF 519.***.***-34

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB BA 25579· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

DANIEL PEREIRA DA SILVA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL PEREIRA DA SILVA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL PEREIRA DA SILVA

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Definitivo (11/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DANIEL PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL PEREIRA DA SILVA

Reu

DANIEL PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714140-08.2023.8.07.0006. REQUERENTE: DANIEL PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. CERTIDÃO Autos recebidos da Turma Recursal. Não consta no sistema registro de qualquer documento para ser juntado aos presentes autos. De ordem do MM. Juiz de Direito, intimem-se as partes para que tome ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e requeiram o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 23 de j... (24/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL PEREIRA DA SILVA

Reu

DANIEL PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Definitivo (02/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

26/08/2023

Valor

R$ 1.338,60

Autor

HIGOR FERREIRA FRAUSINOCPF

SARAH DA SILVA SANTOSCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

DANIEL PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HIGOR FERREIRA FRAUSINO· OAB DF 69859· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

26/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HIGOR FERREIRA FRAUSINOCPF

Reu

DANIEL PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

HIGOR FERREIRA FRAUSINO· OAB DF 69859· CPF 044.***.***-00

Reu:

HIGOR FERREIRA FRAUSINO· OAB DF 69859· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0716656-56.2023.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte requerida realizar o pagamento voluntário do débito. Nos termos do art. 523 § 1º do CPC, intime-se a parte exequente para juntar... (27/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL PEREIRA DA SILVA

Reu

SERGIO CORREA DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO PINTO BRAGA· OAB ES 14189· CPF 003.***.***-39

Autor:

MARIO CESAR GOULART DA MOTA· OAB ES 14263· CPF 046.***.***-55

Reu:

CLAUDIO PINTO BRAGA· OAB ES 14189· CPF 003.***.***-39

Reu:

MARIO CESAR GOULART DA MOTA· OAB ES 14263· CPF 046.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: DANIEL PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: SERGIO CORREA DO AMARAL Advogado do(a) AGRAVANTE: CLAUDIO PINTO BRAGA - ES14189 Advogado do(a) AGRAVADO: MARIO CESAR GOULART DA MOTA - ES14263-A DECISÃO recorrido: (i) não reexamina os requisitos do art. 300 do CPC; (ii) não altera o conteúdo da tutela anteriormente concedida; (iii) tampouco inaugura nova relação jurídica processual; (iv) limitando-se, em verdade, a complementar e viabilizar o cump... (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

NILZA VAGMAKER DA SILVACPF

OLADIR ROCHA DA SILVACPF

Reu

CLEIDE PASTICPF

ORENILDA DO CARMO PASTICPF

DANIEL PEREIRA DA SILVACPF

JULIANA FERNANDA LOPES NUNESCPF

VALDILEIA DE SOUSA RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAURO VIEIRA DA SILVA· OAB ES 23700· CPF 793.***.***-20

Reu:

EUNICE LOPES LUZ· CPF 085.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de NILZA VAGMAKER DA SILVA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZA VAGMAKER DA SILVACPF

OLADIR ROCHA DA SILVACPF

Reu

CLEIDE PASTICPF

DANIEL PEREIRA DA SILVA

EUNICE LOPES LUZCPF

JULIANA FERNANDA LOPES NUNESCPF

ORENILDA DO CARMO PASTICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAURO VIEIRA DA SILVA· OAB ES 23700· CPF 793.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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