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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

DANIEL DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

CLEVER RODRIGUES RAMOS JUNIOR· CPF 083.***.***-30

Reu:

GERALDO NUNES DE ARRUDA· OAB DF 046643· CPF 024.***.***-65

Reu:

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL· CPF 032.***.***-47

Reu:

JOSÉ AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS· OAB DF 058382· CPF 035.***.***-64

Reu:

BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO· OAB DF 028032· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crime TentadoDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CLEVER RODRIGUES RAMOS JUNIOR· CPF 083.***.***-30

Autor:

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL· CPF 032.***.***-47

Autor:

BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO· OAB DF 028032· CPF 031.***.***-00

Autor:

GERALDO NUNES DE ARRUDA· OAB DF 046643· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (01/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MARCANTE FLORESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MARCELO MARCANTE FLORES· OAB RS 072813· CPF 007.***.***-37

Autor:

STEFANI AMORIM DA SILVA· OAB RS 119436· CPF 028.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crime TentadoDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CLEVER RODRIGUES RAMOS JUNIOR· OAB DF 34383· CPF 083.***.***-30

Autor:

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL· OAB DF 42911· CPF 032.***.***-47

Autor:

BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO· OAB DF 28032· CPF 031.***.***-00

Autor:

GERALDO NUNES DE ARRUDA· OAB DF 46643· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (01/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 2.458,38

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARENILDE AZEVEDO DE JESUSCPF

Reu

DANIEL DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA BRUST· OAB RS 105621· CPF 026.***.***-03

Autor:

VINICIUS MOREIRA CATARINO· OAB DF 23313· CPF 001.***.***-47

Reu:

ANA CLAUDIA BRUST· OAB RS 105621· CPF 026.***.***-03

Reu:

VINICIUS MOREIRA CATARINO· OAB DF 23313· CPF 001.***.***-47

Último movimento: Provisório (07/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 350.000,00

Autor

DENISE SANTOS NASCIMENTO CHAGASCPF

DANIEL DO NASCIMENTO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELCIO MACIEL· OAB ES 19850· CPF 005.***.***-39

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB ES 15130· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 350.000,00

Autor

DANIEL DO NASCIMENTO

DENISE SANTOS NASCIMENTO CHAGASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELCIO MACIEL· OAB ES 19850· CPF 005.***.***-39

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Perdas e DanosLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO SAO JOSE LTDA - EPP

Reu

DANIEL DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS· OAB ES 9978· CPF 075.***.***-64

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPetição Cível

DepoimentoPetição Cível

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR DE ARAUJO AMORIM· OAB MT 19600· CPF 007.***.***-18

Último movimento: Documento (22/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

07/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMILINO CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

Reu

AGENOR DO NASCIMENTO

DANIEL DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

HUMBERTO JOSE MEISTER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HUMBERTO JOSE MEISTER· OAB RS 38520

Autor:

GUSTAVO SOARES BONIFÁCIO· OAB MT 16001· CPF 051.***.***-04

Reu:

HUMBERTO JOSE MEISTER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HUMBERTO JOSE MEISTER· OAB RS 38520

Reu:

GUSTAVO SOARES BONIFÁCIO· OAB MT 16001· CPF 051.***.***-04

Último movimento: Documento (24/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR DO NASCIMENTO

DANIEL DO NASCIMENTO

Reu

HERMILINO CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO JOSE MEISTER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HUMBERTO JOSE MEISTER· OAB RS 38520

Autor:

GUSTAVO SOARES BONIFÁCIO· OAB MT 16001· CPF 051.***.***-04

Autor:

GRACIELE PELIZZARO PEREIRA· OAB RS 60341· CPF 943.***.***-87

Reu:

HUMBERTO JOSE MEISTER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HUMBERTO JOSE MEISTER· OAB RS 38520

Reu:

GUSTAVO SOARES BONIFÁCIO· OAB MT 16001· CPF 051.***.***-04

Reu:

GRACIELE PELIZZARO PEREIRA· OAB RS 60341· CPF 943.***.***-87

Último movimento: Definitivo (10/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DO NASCIMENTO

RYAN ROMERO DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1077/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

8ª SECCIONAL DE ICOARACI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

DANIEL DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MILENE SERRAT BRITO DOS SANTOS MARINHO· OAB PA 24629· CPF 977.***.***-15

Reu:

MILENE SERRAT BRITO DOS SANTOS MARINHO· OAB PA 24629· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Redistribuição (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Roubo MajoradoInquérito Policial

Ajuizamento

14/05/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

8ª SECCIONAL DE ICOARACI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

DANIEL DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MILENE SERRAT BRITO DOS SANTOS MARINHO· OAB PA 24629· CPF 977.***.***-15

Reu:

MILENE SERRAT BRITO DOS SANTOS MARINHO· OAB PA 24629· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/11/2025)

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