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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 602.100,00

Autor

NILSON DONIZETE GONCALVESCPF

Reu

XAPEC AGROPECUáRIA LTDACNPJ

DANILO LUNARDI SCUSSOLINOCPF

DANIEL LUNARDI SCUSSOLINOCPF

DENISE APARECIDA LUNARDI SCUSSOLINOCPF

JOSE FRANCISCO ABEGAO NETOCPF

Advogados

Autor:

FAGNER MARTINS GONÇALVES· OAB SP 441156· CPF 046.***.***-30

Reu:

SUELEN ARAÚJO ANTIQUERA· OAB MS 23676· CPF 042.***.***-70

Reu:

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO· OAB MS 13342· CPF 984.***.***-87

Reu:

WILNEY DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 101986

Reu:

ARTHUR FREITAS STIVALI· OAB SP 265974· CPF 221.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 602.100,00

Autor

NILSON DONIZETE GONCALVESCPF

Reu

XAPEC AGROPECUáRIA LTDACNPJ

DANILO LUNARDI SCUSSOLINOCPF

DANIEL LUNARDI SCUSSOLINOCPF

DENISE APARECIDA LUNARDI SCUSSOLINOCPF

JOSE FRANCISCO ABEGAO NETOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2006

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 24.382,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Reu

FABIO SCUSSOLINO DA CUNHACPF

DANILO LUNARDI SCUSSOLINOCPF

DANIEL LUNARDI SCUSSOLINOCPF

LUDIVAL MOVEIS LTDA.CNPJ

LUIZ ANTONIO SCUSSOLINO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

VITTORIO GIOVANNI D'ONOFRIO· OAB SP 294119· CPF 123.***.***-09

Reu:

WILNEY DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 101986· CPF 013.***.***-88

Reu:

RENATA MARIA SOARES BATTISTELLA· CPF 290.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

R$ 1.673.510,65

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ZITRAL AGROPECUARIA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA

DALYLO COMERCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

DDS COMERCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

LUDIVAL MOVEIS LTDA

LUDIVAL TRANSPORTES LTDA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DACIER MARTINS DE ALMEIDA· OAB SP 155425· CPF 205.***.***-73

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS SILVA· CPF 228.***.***-79

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA· OAB SP 164127· CPF 247.***.***-08

Reu:

FELIPE CRISTOBAL BARRENECHEA ARANCIBIA· OAB SP 237812· CPF 219.***.***-31

Reu:

RENATA DON PEDRO TREVISAN· OAB SP 241828· CPF 302.***.***-19

Reu:

CAMILA FERREIRA DE SA· CPF 369.***.***-80

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA FALCI MENDES FERNANDES· OAB SP 223768· CPF 296.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

AquisiçãoNacionalidadeDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 790.354,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

LUDIVAL MOVEIS LTDACNPJ

DANILO LUNARDI SCUSSOLINOCPF

DANIEL LUNARDI SCUSSOLINOCPF

LUIZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE SOFAS LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MICHELLE DE CARVALHO CASALE FAUVEL· OAB SP 273650· CPF 214.***.***-17

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA· OAB SP 164127· CPF 247.***.***-08

Reu:

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES· OAB SP 202052· CPF 082.***.***-99

Reu:

LAURO MALHEIROS NETO· OAB SP 109531· CPF 082.***.***-06

Reu:

VITTORIO GIOVANNI D ONOFRIO· CPF 123.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CLEDMILSON RIBEIROCPF

ANGELA MARIA RIBEIRO DE PAULACPF

JAIR RIBEIROCPF

GENIVAL RIBEIROCPF

Reu

ANDREW DOMINGOS DE CAMPOS

SERGIO RIBEIROCPF

JANAINA RIBEIRO

MARIA FRANCINETE FRANCO DE SOUZA

FRANCISCA MARIA PEREIRA FRANCOCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR· OAB SP 337546· CPF 352.***.***-61

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

LUIZ MARTIN FREGUGLIA· OAB SP 105877· CPF 079.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 10.683,63

Autor

VIVA MOTOS - HERCULES & HERCULES COMERCIO DE MOTOS LTDACNPJ

Reu

DIEGO VINTEMCPF

Advogados

Autor:

ABNER BUENO PAES· OAB SP 488023· CPF 355.***.***-37

Reu:

DANIEL LUNARDI PETRIN· OAB SP 292721· CPF 322.***.***-39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 931.904,00

Autor

LARYSSA MOREIRA NOGUEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA LTDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO LEAL DA SILVEIRA· OAB RJ 176773· CPF 030.***.***-59

Reu:

RICARDO LUIZ SALVADOR· OAB SP 179023· CPF 180.***.***-19

Reu:

EDUARDO NEGREIROS DANIELI· CPF 286.***.***-47

Reu:

DANIEL LUNARDI PETRIN· CPF 322.***.***-39

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2 (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 931.904,00

Autor

LARYSSA MOREIRA NOGUEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA LTDACNPJ

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO LEAL DA SILVEIRA· OAB RJ 176773· CPF 030.***.***-59

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

RICARDO LUIZ SALVADOR· OAB SP 179023· CPF 180.***.***-19

Reu:

EDUARDO NEGREIROS DANIELI· CPF 286.***.***-47

Reu:

DANIEL LUNARDI PETRIN· CPF 322.***.***-39

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5 (19/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/03/2014

Distribuição

19/03/2014

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (30/10/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROSANA DELLA LIBERA SANTOS

Reu:

DANIEL LUNARDI PETRIN

Reu:

ALINE CAMOLEZ SOARES ISCARO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Sócio/AcionistaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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