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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO HOFFMANN· OAB SC 019568· CPF 007.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Outros

LEONARDO WERNER· OAB SC 013025· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

DESCONHECIDOS

DANIEL GARCIACPF

JEFFERSON DONATO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI· OAB SP 320762· CPF 125.***.***-57

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL GARCIA

JEFFERSON DONATO ALVES DA SILVA

JEFFERSON DONATO ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS· CPF 048.***.***-37

Autor:

ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI· OAB SP 320762· CPF 125.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON DONATO ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI· OAB SP 320762· CPF 125.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON DONATO ALVES DA SILVA

DANIEL GARCIA

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI· OAB SP 320762· CPF 125.***.***-57

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS· CPF 048.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ARTHUR ANDRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAISSA NILMA SOUZA MOMBRINI· OAB ES 29664· CPF 143.***.***-50

Reu:

ROSIMERI FERREREZ GOMES· OAB ES 16961· CPF 053.***.***-62

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 8.623,43

Último movimento: Juntada -> Petição (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JORLAN S/A VEICULOS AUTOMOTORES

Reu

DANIEL GARCIA

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

FREDERICO GARCIA PINHEIRO· OAB GO 23362· CPF 937.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

WILLIAM NUNES DE FREITAS

DANIEL GARCIA

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAUDECIR DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EVERTON SILVEIRA DOS REIS· OAB MS 15172· CPF 020.***.***-70

Outros

DANIEL PÍVARO STADNIKY· OAB PR 30525

Último movimento: Documento Digitalizado (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDECIR DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON SILVEIRA DOS REIS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/04/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAUDECIR DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebido os Autos (07/03/2013)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 181.422,70

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DANIEL GARCIACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRÉ LUIS FORTUNATTI LEITE· OAB MS 22857· CPF 046.***.***-30

Reu:

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA· OAB MS 21745· CPF 027.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2020)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DANIEL GARCIACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRÉ LUIS FORTUNATTI LEITE· OAB MS 22857· CPF 046.***.***-30

Reu:

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA· OAB MS 21745· CPF 027.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2020)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL GARCIACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS FORTUNATTI LEITE· OAB MS 22857· CPF 046.***.***-30

Autor:

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA· OAB MS 21745· CPF 027.***.***-46

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2020)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 181.422,70

Autor

DANIEL GARCIACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS FORTUNATTI LEITE· OAB MS 22857· CPF 046.***.***-30

Autor:

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA· OAB MS 21745· CPF 027.***.***-46

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/11/2020)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL GARCIA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Autor:

ANDRÉ LUIS FORTUNATTI LEITE· OAB MS 22857· CPF 046.***.***-30

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Autor:

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA· OAB MS 21745· CPF 027.***.***-46

Reu:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Reu:

ANDRÉ LUIS FORTUNATTI LEITE· OAB MS 22857· CPF 046.***.***-30

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA· OAB MS 21745· CPF 027.***.***-46

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL GARCIA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Autor:

ANDRÉ LUIS FORTUNATTI LEITE· OAB MS 22857· CPF 046.***.***-30

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Autor:

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA· OAB MS 21745· CPF 027.***.***-46

Reu:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Reu:

ANDRÉ LUIS FORTUNATTI LEITE· OAB MS 22857· CPF 046.***.***-30

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA· OAB MS 21745· CPF 027.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (03/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2010

Distribuição

04/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL GARCIA

Advogados

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/05/2011

Distribuição

11/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL GARCIA

Advogados

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/08/2024)

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