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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 1.136,69

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

DANIEL RODRIGUES

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (13/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DANIEL RODRIGUESCPF

MARIA LUCIA DE CASTRO RODRIGUESCPF

Reu

SOMA BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENRIQUE BARBOZA FORNAZIER· OAB ES 31612· CPF 100.***.***-78

Último movimento: Expedição de Mandado - Citação. (22/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES

MARIA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ENRIQUE BARBOZA FORNAZIER· OAB ES 31612· CPF 100.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES, DANIEL RODRIGUES REQUERIDO: SOMA BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ENRIQUE BARBOZA FORNAZIER - ES31612 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para a tomada de ciência e manifestação a respeito do mandado juntado ID nº 98605658. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 2 d... (11/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DANIEL RODRIGUES

Advogados

Reu:

NYLSON SCHMIDT NETO· OAB GO 53916

Último movimento: Ofício(s) Expedido(s) (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 6.131,93

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES

Reu

CONFIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES SIMIONI· OAB GO 33207

Autor:

HENRIQUE DUTRA GONZAGA JAIME· OAB GO 19076· CPF 796.***.***-15

Autor:

SÉRGIO GONZAGA JAIME FILHO· OAB GO 12760· CPF 574.***.***-91

Autor:

ALDO LÚCIO SANTILLO· OAB GO 41360· CPF 557.***.***-34

Autor:

ANDERSON JOSÃ© CRUZ CANTARELLI· OAB GO 28435

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL RODRIGUES SIMIONI· OAB GO 33207

Reu:

HENRIQUE DUTRA GONZAGA JAIME· OAB GO 19076· CPF 796.***.***-15

Reu:

SÉRGIO GONZAGA JAIME FILHO· OAB GO 12760· CPF 574.***.***-91

Reu:

ALDO LÚCIO SANTILLO· OAB GO 41360· CPF 557.***.***-34

Reu:

ANDERSON JOSÃ© CRUZ CANTARELLI· OAB GO 28435

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Jataí - 1ª Vara Cível AVENIDA NORTE, 1612, RESIDENCIAL PORTAL DO SOL- (64) 3632-3387,JATAÍ - GO - cep 75805902 ATO ORDINATÓRIO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autor... (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 43.000,00

Último movimento: Cálculo de Custas (23/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

LUCAS MENDES DA COSTA· OAB GO 28729· CPF 424.***.***-72

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 44698

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

LUCAS MENDES DA COSTA· OAB GO 28729· CPF 424.***.***-72

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 44698

Último movimento: Custas (23/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2007

Distribuição

18/04/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANDRE LEITE CRUZ

DANIEL RODRIGUES

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 800.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMARILDO RODRIGUESCPF

DANIEL RODRIGUESCPF

HILDA VIEIRA DA CRUZ RODRIGUESCPF

MARIZA DE FATIMA RODRIGUESCPF

SONIA APARECIDA RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

AMARILDO RODRIGUESCPF

DANIEL RODRIGUESCPF

MARIZA DE FATIMA RODRIGUESCPF

SONIA APARECIDA RODRIGUESCPF

HILDA VIEIRA DA CRUZ RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Autor:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241

Reu:

REGINALDO DOS REIS SANTOS· OAB MG 168311

Último movimento: Juntada de documento (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

AMARILDO RODRIGUESCPF

DANIEL RODRIGUESCPF

MARIZA DE FATIMA RODRIGUESCPF

SONIA APARECIDA RODRIGUESCPF

HILDA VIEIRA DA CRUZ RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241

Autor:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Reu:

REGINALDO DOS REIS SANTOS· OAB MG 168311

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARILDO RODRIGUESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SONIA APARECIDA RODRIGUESCPF

MARIZA DE FATIMA RODRIGUESCPF

DANIEL RODRIGUESCPF

Reu

HILDA VIEIRA DA CRUZ RODRIGUESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DOS REIS SANTOS· OAB MG 168311

Autor:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417

Autor:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Reu:

REGINALDO DOS REIS SANTOS· OAB MG 168311

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417

Reu:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Ato ordinatório (01/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Ato ordinatório (23/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação/Transferência HospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORCINA MARIA DAMASCENOCPF

Reu

DANIEL RODRIGUES

Advogados

Autor:

CLAUDIO APARECIDO SOUTO· OAB MT 8291· CPF 596.***.***-34

Reu:

CLAUDIO APARECIDO SOUTO· OAB MT 8291· CPF 596.***.***-34

Último movimento: Documento (31/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2003

Distribuição

08/04/2003

Valor

R$ 345.000,00

Autor

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SANCHES COM E REPRES DE PROD AGROPECUARIO LTDA - MECNPJ

CLOVIS SANCHESCPF

DANIEL RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Reu:

DENOVAN ISIDORO DE LIMA· OAB MT 3099· CPF 463.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/04/2003

Distribuição

08/04/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ADM DO BRASIL LTDACPF

Reu

CLOVIS SANCHES

DANIEL RODRIGUES

SANCHES COM E REPRES DE PROD AGROPECUARIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

DENOVAN ISIDORO DE LIMA· OAB MT 3099· CPF 463.***.***-49

Autor:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Reu:

DENOVAN ISIDORO DE LIMA· OAB MT 3099· CPF 463.***.***-49

Reu:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (02/10/2025)

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