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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SOARES RODRIGUES

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Definitivo (10/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 10.180,80

Autor

JULIA ROMAN ROSCPF

LUCEIA LOPESCPF

Reu

JULIANO ANDRE ROMAN ROS

DANIEL SOARES RODRIGUES

Advogados

Autor:

STHENIO SANTANA DOS SANTOS· OAB MT 31231· CPF 021.***.***-97

Reu:

THIAGO AQUILES MATTYE· OAB SC 33781· CPF 050.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (01/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

16/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TAILANDIA

Reu

GESILDO SALES DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

MARTHA PANTOJA ASSUNCAO· OAB PA 17854· CPF 523.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 17/04/2026 23:59. (20/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 538.051,53

Autor

DANIEL SOARES RODRIGUESCPF

CLEOBO RIBEIRO RODRIGUESCPF

HILDA RIBEIRO SOARES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA· OAB TO 4907· CPF 009.***.***-94

Autor:

AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO· OAB TO 9539· CPF 058.***.***-41

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA· OAB MA 17376· CPF 055.***.***-10

Reu:

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO· OAB TO 8050· CPF 053.***.***-31

Reu:

CIRO DE ALENCAR SOUZA· OAB TO 11150· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEOBO RIBEIRO RODRIGUESCPF

DANIEL SOARES RODRIGUES

HILDA RIBEIRO SOARES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO· OAB TO 9539· CPF 058.***.***-41

Autor:

MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA· OAB TO 4907· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0018326-45.2022.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA AUTOR: DANIEL SOARES RODRIGUES ADVOGADO(A): AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO (OAB TO009539) ADVOGADO(A): MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA (OAB TO04907A) AUTOR: CLEOBO RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO(A): AGATHA MARIA COSTA NASCIMENTO (OAB TO009539) ADVOGADO(A): MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA (OAB TO04907A) AUTOR: HILDA RIBEIRO SOARES RODRIGUES ADVOGADO(A): AGAT... (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

JAIME SOARES GOMES

DANIEL RODRIGUES SOARES

MARIO DA COSTA LIMACPF

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 23/07/2025 23:59. (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE KLEBER MARTINSCPF

JULIANA APARECIDA DE DEUS DE SOUZACPF

BRUNO HENRIQUE MARTINSCPF

RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MORAES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE MARTINSCPF

JULIANA APARECIDA DE DEUS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE KLEBER MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Juntada de documento (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MORAES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE MARTINSCPF

JULIANA APARECIDA DE DEUS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE KLEBER MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORIELDO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONAN GAIOTTO BENATTI· OAB MG 97286

Autor:

PIERRE DE LIMA

Último movimento: Transitado em Julgado (23/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE MARTINSCPF

JULIANA APARECIDA DE DEUS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE KLEBER MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MORAES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARCELO MARTINSCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

THIERS RIBEIRO DA CRUZ

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SANTOS BAILONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

STEFANIE DE MORAIS BARBOSA· OAB MG 184682

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE MARTINSCPF

ALEX VIEIRA DA SILVACPF

RICARDO JUNIOR DOS SANTOSCPF

JULIANA APARECIDA DE DEUS DE SOUZACPF

JORIELDO RIBEIRO DA SILVACPF

+ 12 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808

Autor:

FLAVIO LOPES FONSECA· OAB MG 111449

Autor:

RONAN GAIOTTO BENATTI· OAB MG 97286

Autor:

PIERRE DE LIMA

Autor:

MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO HENRIQUE MARTINS (AGRAVANTE)

2. JULIANA APARECIDA DE DEUS DE SOUZA (AGRAVANTE)

3. RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

4. DIONE KLEBER MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Autor:

MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA· OAB SP 216938· CPF 182.***.***-71

Autor:

RONAN GAIOTTO BENATTI· OAB MG 97286· CPF 042.***.***-41

Autor:

PIERRE DE LIMA· OAB MG 79928· CPF 891.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Reu:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Reu:

MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA· OAB SP 216938· CPF 182.***.***-71

Reu:

RONAN GAIOTTO BENATTI· OAB MG 97286· CPF 042.***.***-41

Reu:

PIERRE DE LIMA· OAB MG 79928· CPF 891.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO HENRIQUE MARTINS (AGRAVANTE)

2. JULIANA APARECIDA DE DEUS DE SOUZA (AGRAVANTE)

3. RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

4. DIONE KLEBER MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Autor:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Autor:

MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA· OAB SP 216938· CPF 182.***.***-71

Autor:

RONAN GAIOTTO BENATTI· OAB MG 97286· CPF 042.***.***-41

Autor:

PIERRE DE LIMA· OAB MG 79928· CPF 891.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Reu:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Reu:

MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA· OAB SP 216938· CPF 182.***.***-71

Reu:

RONAN GAIOTTO BENATTI· OAB MG 97286· CPF 042.***.***-41

Reu:

PIERRE DE LIMA· OAB MG 79928· CPF 891.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 26.909,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES SOARES

Advogados

Autor:

MARCELO VAGNER PENA CARVALHO· OAB RO 1171· CPF 561.***.***-00

Autor:

VALESKA DE SOUZA ROCHA· OAB RO 5922· CPF 945.***.***-53

Último movimento: Definitivo (13/12/2024)

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