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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Apensado ao processo 0805042-07.2024.8.14.0061 (10/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO MALHEIROS WANZELERCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

DANIEL RODRIGUES DA SILVACPF

ROSA BENEDITA MAGALHAES DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE CORDEIRO E SILVACPF

ESPOLIO DE CLARINDA DE OLIVEIRA E SILVACPF

WILSON CORDEIRO E SILVACPF

Advogados

Autor:

NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA· OAB AC 3478· CPF 443.***.***-04

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (20/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

ROSA BENEDITA MAGALHAES DA SILVACPF

Reu

ESPóLIO DE CLARINDA DE OLIVEIRA E SILVA

ESPóLIO DE JOSé CORDEIRO E SILVA

WILSON CORDEIRO E SILVACPF

Advogados

Autor:

NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA· OAB AC 3478· CPF 443.***.***-04

Reu:

NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA· OAB AC 3478· CPF 443.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: Daniel Rodrigues da Silva - Rosa Benedita Magalhaes da Silva - REQUERIDO: espólio de José Cordeiro e Silva - espólio de Clarinda de Oliveira e Silva - Wilson Cordeiro e Silva - Intimação - ADV: NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA (OAB 3478/AC), ADV: NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA (OAB 3478/AC) - Processo 0701609-60.2025.8.01.0013 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária ajuizada por Daniel Rod... (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 30.500,00

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

JOALISSON DA CUNHA COSTA· OAB BA 42858· CPF 034.***.***-00

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

JOALISSON DA CUNHA COSTA· OAB BA 42858· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA SOARES FRANCA

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

DIONISIO RODRIGUES DA SILVA

RITA ROSA SILVA

Reu

ERIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SOARES FRANCA· OAB BA 67376· CPF 059.***.***-03

Reu:

ANA CAROLINA SOARES FRANCA· OAB BA 67376· CPF 059.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO· OAB GO 31997· CPF 669.***.***-34

Reu:

GUSTAVO SANTOS DA SILVA· OAB DF 73159· CPF 045.***.***-94

Reu:

PAULA KIMIE TADA CORREA· OAB DF 71946· CPF 003.***.***-33

Reu:

ELISMAN SILVA OLIVEIRA· OAB DF 82251

Reu:

LEO MATOS BARBOSA· OAB DF 77531· CPF 308.***.***-49

Reu:

ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO· OAB GO 31997· CPF 669.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0712689-59.2020.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que anexei aos autos a ata da sessão de julgamento realizada, bem como o pregão, quesitos, termo de votação e certidão de incomunicabilidade dos jurados. Em decisão da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios nos autos dos PA's SEI 0003801/2021 e 0004446/2021, restou consignado que "não... (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Reu

ANGLOS CONTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FILIPE MELO DE CARVALHO· OAB DF 34220· CPF 021.***.***-95

Reu:

EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO· OAB DF 30414· CPF 006.***.***-06

Reu:

JOAO FILIPE MELO DE CARVALHO· OAB DF 34220· CPF 021.***.***-95

Último movimento: Definitivo (22/08/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

LUIZ CLAUDIO MARCUCCI PC

JOAO RODRIGUES NETOCPF

Outros

ANTONIO LEONARDO NUNES FERREIRA· OAB GO 23814· CPF 530.***.***-72

Último movimento: Arquivamento (21/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2021

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EVERTON APARECIDO DOS SANTOS

RAIMUNDO JOSE SILVA DE OLIVEIRACPF

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

MICHEL DE LACERDA BENTO· OAB GO 57123

Reu:

MATHEUS BELO GARCIA· OAB GO 59933

Último movimento: Processo Arquivado (24/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANIEL RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

VIVO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLY CAROLINE MARÇAL DE OLIVEIRA· OAB GO 74328

Último movimento: Certidão Expedida (16/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Reu

VIVO S.A.

Advogados

Autor:

GABRIELLY CAROLINE MARÇAL DE OLIVEIRA· OAB GO 74328

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

KARINA NUNES FERREIRA· OAB GO 28779

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAMIRES APARECIDA NASCIMENTO

DANIEL RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RODRIGUES DA SILVACPF

THAMIRES APARECIDA NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RODRIGUES DA SILVACPF

THAMIRIS APARECIDA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RODRIGUES DA SILVACPF

THAMIRES APARECIDA NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou AsfixianteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

THAMIRES APARECIDA NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132· CPF 015.***.***-63

Reu:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Mero expediente (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

THAMIRES APARECIDA NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132· CPF 015.***.***-63

Reu:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

THAMIRES APARECIDA NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132· CPF 015.***.***-63

Reu:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2024 Recorrente(s) - DANIEL RODRIGUES DA SILVA; THAMIRES APARECIDA NASCIMENTO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de car... (17/05/2024)

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