DANIEL ROGERIO BONATTO — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PENNA DE OLIVEIRACPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA FEDERAL/ESCPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PONTES MACIEL· OAB PR 089490· CPF 039.***.***-36

Reu:

LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO· CPF 000.***.***-76

Reu:

FLAVIO MARIO FAUSTINI JUNIOR· CPF 096.***.***-95

Reu:

RICARDO BARROSO· CPF 903.***.***-04

Reu:

FERNANDO SOUZA VAGO· CPF 098.***.***-06

Reu:

MARCIONE RODRIGUES CERDEIRA· CPF 020.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato AtípicoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ANDRE PENNA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DIOGO PONTES MACIEL· OAB PR 089490· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (23/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PENNA DE OLIVEIRACPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PONTES MACIEL· OAB PR 089490· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR01 (24/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL/ESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

A APURAR

Advogados

Autor:

SHWAB CAETANO ROMUALDO· CPF 019.***.***-90

Autor:

FLAVIO MARIO FAUSTINI JUNIOR· CPF 096.***.***-95

Autor:

BRUNO ZANE SANTOS· CPF 057.***.***-00

Autor:

FERNANDO SOUZA VAGO· CPF 098.***.***-06

Autor:

RICARDO BARROSO· CPF 903.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Criminal (Turma) Número: 50153090720254020000/TRF2 (10/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

POLICIA FEDERAL/ESCPF

Reu

A APURAR

Advogados

Autor:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Autor:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Autor:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR DIAS DE SOUZA· CPF 105.***.***-33

Autor:

SHWAB CAETANO ROMUALDO· CPF 019.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR01 (21/06/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PENNA DE OLIVEIRACPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA FEDERAL/ESCPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PONTES MACIEL· OAB PR 089490· CPF 039.***.***-36

Reu:

LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO· CPF 000.***.***-76

Reu:

FLAVIO MARIO FAUSTINI JUNIOR· CPF 096.***.***-95

Reu:

RICARDO BARROSO· CPF 903.***.***-04

Reu:

FERNANDO SOUZA VAGO· CPF 098.***.***-06

Reu:

MARCIONE RODRIGUES CERDEIRA· CPF 020.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato AtípicoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ANDRE PENNA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DIOGO PONTES MACIEL· OAB PR 089490· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (23/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PENNA DE OLIVEIRACPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PONTES MACIEL· OAB PR 089490· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR01 (24/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEOVA FRISSO MACHADOCPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA FEDERAL/ESCPF

DELEGADO-CHEFE DE POLICIA CIVIL - POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

CHEFE - POLICIA FEDERAL/ES - VITORIA

COMANDANTE - POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ITALO COELHO DE ALENCAR· OAB CE 039809· CPF 014.***.***-42

Reu:

FLAVIO MARIO FAUSTINI JUNIOR· CPF 096.***.***-95

Reu:

FERNANDO SOUZA VAGO· CPF 098.***.***-06

Reu:

MARCIONE RODRIGUES CERDEIRA· CPF 020.***.***-96

Reu:

LUIZ ARTUR MIRANDA MOREIRA· CPF 012.***.***-44

Reu:

YURY MACEDO· CPF 030.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Classe Processual alterada - DE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARA: HABEAS CORPUS CRIMINAL (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEOVA FRISSO MACHADOCPF

Reu

COMANDANTE - POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

DELEGADO-CHEFE DE POLICIA CIVIL - POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

CHEFE - POLICIA FEDERAL/ES - VITORIA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA FEDERAL/ESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ITALO COELHO DE ALENCAR· OAB CE 039809· CPF 014.***.***-42

Reu:

FLAVIO MARIO FAUSTINI JUNIOR· CPF 096.***.***-95

Reu:

LUIZ ARTUR MIRANDA MOREIRA· CPF 012.***.***-44

Reu:

YURY MACEDO· CPF 030.***.***-48

Reu:

RICARDO BARROSO· CPF 903.***.***-04

Reu:

LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO· CPF 000.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR02 (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 11.950,00

Autor

ANDRE LUIS MARTINS DOS ANJOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

POLICIA FEDERAL/ESCPF

Advogados

Autor:

GIULIANNO MATTOS DE PADUA· OAB SP 196016· CPF 277.***.***-46

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO· CPF 000.***.***-76

Reu:

FLAVIO MARIO FAUSTINI JUNIOR· CPF 096.***.***-95

Reu:

RICARDO BARROSO· CPF 903.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 11.950,00

Autor

ANDRE LUIS MARTINS DOS ANJOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANNO MATTOS DE PADUA· OAB SP 196016· CPF 277.***.***-46

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 41.000,00

Autor

JOSIEL NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Reu

CASTER CENTRO AVANCADO DE TREINAMENTO ESPECIALIZACAO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDACNPJ

POLICIA FEDERAL/ESCPF

Advogados

Autor:

SALOMAO BARBOSA· OAB ES 022804· CPF 002.***.***-18

Reu:

RICARDO BARROSO· CPF 903.***.***-04

Reu:

FERNANDO SOUZA VAGO· CPF 098.***.***-06

Reu:

MARCIONE RODRIGUES CERDEIRA· CPF 020.***.***-96

Reu:

MARCOS PATRICK SANTOS CAZELLI· CPF 017.***.***-56

Reu:

LUIZ ARTUR MIRANDA MOREIRA· CPF 012.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL/ESCPF

Reu

WEDER MARCIO DA SILVA EVANGELISTACPF

NATAN SIRIO DA COSTA MILLERCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MARIO FAUSTINI JUNIOR· CPF 096.***.***-95

Autor:

RICARDO BARROSO· CPF 903.***.***-04

Autor:

MARCIONE RODRIGUES CERDEIRA· CPF 020.***.***-96

Autor:

YURY MACEDO· CPF 030.***.***-48

Autor:

ALESSANDRO ELISIARIO BATALHA· CPF 594.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MONTEIRO DIAS· OAB ES 029322· CPF 157.***.***-99

Reu:

JEAN VITOR DA SILVA ELER· OAB ES 022831· CPF 126.***.***-64

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016253-41.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 36 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

KEZIA SOARES CAMILOCPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTOCNPJ

COMANDANTE - POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DELEGADO CHEFE DA DELESP/DREX/SR/PF/ES - POLICIA FEDERAL/ES - VITORIA

DELEGADO-CHEFE DE POLICIA CIVIL - POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL GONCALVES MOTHE· OAB ES 033359· CPF 105.***.***-38

Reu:

FLAVIO MARIO FAUSTINI JUNIOR· CPF 096.***.***-95

Reu:

RICARDO BARROSO· CPF 903.***.***-04

Reu:

FERNANDO SOUZA VAGO· CPF 098.***.***-06

Reu:

MARCIONE RODRIGUES CERDEIRA· CPF 020.***.***-96

Reu:

LUIZ ARTUR MIRANDA MOREIRA· CPF 012.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEZIA SOARES CAMILOCPF

Reu

DELEGADO CHEFE DA DELESP/DREX/SR/PF/ES - POLICIA FEDERAL/ES - VITORIA

COMANDANTE - POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DELEGADO-CHEFE DE POLICIA CIVIL - POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL GONCALVES MOTHE· OAB ES 033359· CPF 105.***.***-38

Reu:

FLAVIO MARIO FAUSTINI JUNIOR· CPF 096.***.***-95

Reu:

LUIZ ARTUR MIRANDA MOREIRA· CPF 012.***.***-44

Reu:

YURY MACEDO· CPF 030.***.***-48

Reu:

IVO ROBERTO COSTA DA SILVA· CPF 291.***.***-66

Reu:

ARCELINO VIEIRA DAMASCENO· CPF 830.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR01 (25/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KEZIA SOARES CAMILOCPF

Reu

POLÍCIA FEDERAL/ES

Advogados

Autor:

GABRIEL ROCHA SOARES· OAB ES 16781· CPF 105.***.***-96

Autor:

SAMUEL GONCALVES MOTHE· OAB ES 33359· CPF 105.***.***-38

Autor:

SAMUEL GONCALVES MOTHE· OAB ES 033359· CPF 105.***.***-38

Reu:

GABRIEL ROCHA SOARES· OAB ES 16781· CPF 105.***.***-96

Reu:

SAMUEL GONCALVES MOTHE· OAB ES 33359· CPF 105.***.***-38

Reu:

SAMUEL GONCALVES MOTHE· OAB ES 033359· CPF 105.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 06/10/2025 A 13/10/2025 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (TURMA) Nº 5009101-39.2025.4.02.5001/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A): MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES RECORRENTE: KEZIA SOARES CAMILO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): SAMUEL GONCALVES MOTHE (OAB ES033359) RECORRIDO: DELEGADO CHEFE DA... (04/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KEZIA SOARES CAMILOCPF

Reu

POLÍCIA FEDERAL/ES

Advogados

Autor:

GABRIEL ROCHA SOARES· OAB ES 16781· CPF 105.***.***-96

Autor:

SAMUEL GONCALVES MOTHE· OAB ES 33359· CPF 105.***.***-38

Autor:

SAMUEL GONCALVES MOTHE· OAB ES 033359· CPF 105.***.***-38

Reu:

GABRIEL ROCHA SOARES· OAB ES 16781· CPF 105.***.***-96

Reu:

SAMUEL GONCALVES MOTHE· OAB ES 33359· CPF 105.***.***-38

Reu:

SAMUEL GONCALVES MOTHE· OAB ES 033359· CPF 105.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 06/10/2025 A 13/10/2025 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (TURMA) Nº 5009101-39.2025.4.02.5001/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A): MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES RECORRENTE: KEZIA SOARES CAMILO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): SAMUEL GONCALVES MOTHE (OAB ES033359) RECORRIDO: DELEGADO CHEFE DA... (04/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL/ESCPF

Reu

GECEONITA MARIA DO NASCIMENTO BRUNELICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO· CPF 000.***.***-76

Autor:

FERNANDO SOUZA VAGO· CPF 098.***.***-06

Autor:

MARCIONE RODRIGUES CERDEIRA· CPF 020.***.***-96

Autor:

MARCOS PATRICK SANTOS CAZELLI· CPF 017.***.***-56

Autor:

LUIZ ARTUR MIRANDA MOREIRA· CPF 012.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIA COSTA CAETANO· OAB ES 016404· CPF 764.***.***-53

Reu:

DEISE DAS GRACAS LOBO· OAB ES 021317· CPF 022.***.***-40

Reu:

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· CPF 732.***.***-20

Reu:

ALINE FELIPPE PACHECO· CPF 076.***.***-25

Último movimento: Juntada de certidão (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UZIEL DE JESUSCPF

Reu

POLICIA FEDERAL/ESCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SALUSTRIANO SANTOS DAVID· OAB ES 029053· CPF 056.***.***-28

Reu:

LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO· CPF 000.***.***-76

Reu:

FLAVIO MARIO FAUSTINI JUNIOR· CPF 096.***.***-95

Reu:

RICARDO BARROSO· CPF 903.***.***-04

Reu:

FERNANDO SOUZA VAGO· CPF 098.***.***-06

Reu:

MARCIONE RODRIGUES CERDEIRA· CPF 020.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67 (13/05/2026)

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