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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 75.899,42

Autor

DANIEL ROMUALDO RIBEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

BANCO DO BRASIL

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

ANTONIO CARLOS COSTA CHAVES· OAB MG 52205

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

RAFAELA HELENA DA SILVA· OAB MG 136871· CPF 096.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ROMUALDO RIBEIROCPF

CLEIDE MARIA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA HELENA DA SILVA· OAB MG 136871· CPF 096.***.***-03

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ROMUALDO RIBEIROCPF

ESPOLIO DE DANIEL ROMUALDO RIBEIRO

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA COSTA CHAVES

Autor:

RAFAELA HELENA DA SILVA· OAB MG 136871

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ROMUALDO RIBEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA COSTA CHAVES

Autor:

RAFAELA HELENA DA SILVA· OAB MG 136871

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Remetidos os autos (07/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DANIEL ROMUALDO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

ANTONIO CARLOS DA COSTA CHAVES

Reu:

RAFAELA HELENA DA SILVA· OAB MG 136871

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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