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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

DANIEL RODRIGUES VALIMCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE GOMES· OAB RS 079979· CPF 011.***.***-08

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - TES1CIV -> CCALC (02/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

DANIEL RODRIGUES VALIMCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE GOMES· OAB RS 079979· CPF 011.***.***-08

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002501522023821007220250509124446 (09/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

DANIEL RODRIGUES VALIMCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE GOMES· OAB RS 079979· CPF 011.***.***-08

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES1CIV1 (21/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES VALIMCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE GOMES· OAB RS 079979· CPF 011.***.***-08

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RS 093275· CPF 029.***.***-45

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE DUARTE GOMES· OAB RS 079979· CPF 011.***.***-08

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RS 093275· CPF 029.***.***-45

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002501-52.2023.8.21.0072/RS RELATOR: ANDRE SUHNEL DORNELES AUTOR: DANIEL RODRIGUES VALIM ADVOGADO(A): Alexandre Duarte Gomes (OAB RS079979) RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RS093275A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 21/07/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> TES1CIV Número: 50025015... (23/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

DANIEL RODRIGUES VALIMCPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE GOMES· OAB RS 079979· CPF 011.***.***-08

Reu:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

DANIEL RODRIGUES VALIMCPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (21/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

DANIEL RODRIGUES VALIMCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE GOMES· OAB RS 079979· CPF 011.***.***-08

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RS 093275· CPF 029.***.***-45

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - TES1CIV -> CCALC (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

DANIEL RODRIGUES VALIMCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE GOMES· OAB RS 079979· CPF 011.***.***-08

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002501522023821007220250509124446 (09/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

DANIEL RODRIGUES VALIMCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE GOMES· OAB RS 079979· CPF 011.***.***-08

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RS 093275· CPF 029.***.***-45

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES1CIV1 (21/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

DANIEL RODRIGUES VALIMCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE GOMES· OAB RS 079979· CPF 011.***.***-08

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Reu:

PRISCILA FERRARI KAUFFMANN· OAB SP 206364· CPF 281.***.***-74

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50016172320238210072/TJRS (27/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

DANIEL RODRIGUES VALIMCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE GOMES· OAB RS 079979· CPF 011.***.***-08

Reu:

PRISCILA FERRARI KAUFFMANN· OAB SP 206364· CPF 281.***.***-74

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24 (30/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

DANIEL RODRIGUES VALIMCPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE GOMES· OAB RS 079979· CPF 011.***.***-08

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 (23/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

DANIEL RODRIGUES VALIMCPF

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE GOMES· OAB RS 079979· CPF 011.***.***-08

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES1CIV1 (01/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES VALIMCPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE DUARTE GOMES· OAB RS 079979· CPF 011.***.***-08

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DUARTE GOMES· OAB RS 079979· CPF 011.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES VALIMCPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE DUARTE GOMES· OAB RS 079979· CPF 011.***.***-08

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DUARTE GOMES· OAB RS 079979· CPF 011.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002494-60.2023.8.21.0072/RS RELATOR: ANDRE SUHNEL DORNELES AUTOR: DANIEL RODRIGUES VALIM ADVOGADO(A): Alexandre Duarte Gomes (OAB RS079979) RÉU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 01/08/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> TE... (14/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

DANIEL RODRIGUES VALIMCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE GOMES· OAB RS 079979· CPF 011.***.***-08

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES1CIV1 (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 4.468,16

Autor

MUNICÍPIO DE LOUVEIRACNPJ

Reu

DANIEL GRANATO VALIMCPF

Advogados

Autor:

TATIANA DE CARVALHO PIERRO· OAB SP 172112· CPF 126.***.***-31

Autor:

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO· OAB SP 226733· CPF 287.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE LOUVEIRACNPJ

Reu

DANIEL GRANATO VALIMCPF

Advogados

Autor:

TATIANA DE CARVALHO PIERRO· OAB SP 172112· CPF 126.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 4.468,16

Autor

MUNICÍPIO DE LOUVEIRACNPJ

Reu

DANIEL GRANATO VALIMCPF

Advogados

Autor:

TATIANA DE CARVALHO PIERRO· OAB SP 172112· CPF 126.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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