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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 30.241,84

Autor

DANIEL SOUZA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 021611· CPF 119.***.***-31

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110 (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CESAR FALEIROS TEIXEIRACPF

Reu

REGINALDO DE MENDONCACPF

MAIRA CUSTODIO DE SOUZA BASTOSCPF

JULIO CESAR PEREIRACPF

NILTON DE OLIVEIRA SILVACPF

LUIZ CEZAR GUILHERMECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CIRO FERNANDES SANCHES· OAB SP 269609· CPF 315.***.***-33

Autor:

ROBERTO CESAR FALEIROS TEIXEIRA· OAB MG 110275· CPF 064.***.***-82

Reu:

FERNANDO BRUNO CARIS DE OLIVEIRA· OAB MG 152672· CPF 097.***.***-26

Reu:

EVANDRO AGUIAR NETO· OAB MG 116231· CPF 048.***.***-48

Reu:

HENRIQUE NEVES SANTIAGO DE PAULA· OAB MG 132774· CPF 084.***.***-80

Reu:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO· OAB MG 153945· CPF 071.***.***-37

Reu:

ANTONIO CARLOS DE PAULA· OAB MG 82024· CPF 214.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

BRENO MARTINEZ MENDES· OAB MG 51758

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 14.476,00

Autor

JOAO DEOCLECIANO NUNES FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPETINGACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 60077· CPF 489.***.***-59

Reu:

PRISCILA MONTEIRO PEREIRA· OAB SP 340949· CPF 089.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2º Juizado Especial da Comarca de Cássia (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 14.476,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPETINGACNPJ

Reu

JOAO DEOCLECIANO NUNES FILHOCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO DANIEL SOUZA MARTINS FILHO· OAB MG 218599· CPF 120.***.***-56

Reu:

PEDRO BERNARDINO DA COSTA· OAB MG 60077· CPF 489.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELLINGTON FERREIRA DE MATOS

TANIARA DOS REIS FAUSTINO

Advogados

Reu:

HAROLDO DANIEL SOUZA MARTINS FILHO· OAB MG 218599· CPF 120.***.***-56

Outros

EMILIO JOSE SILVA MENDES· OAB MG 214207

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUSTAVO HENRIQUE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARLON CLEBER RODRIGUES DA SILVA· CPF 045.***.***-07

Reu:

HAROLDO DANIEL SOUZA MARTINS FILHO· OAB MG 218599· CPF 120.***.***-56

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUSA· CPF 083.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO DONIZETE BERNARDES BATISTA

JOSE GERALDO DA SILVA

Advogados

Reu:

HAROLDO DANIEL SOUZA MARTINS FILHO· OAB MG 218599· CPF 120.***.***-56

Reu:

RENAN EDUARDO LEME MALTA DOS SANTOS· CPF 064.***.***-29

Outros

DINALDO ANTONIO MACHADO· OAB MG 84028· CPF 313.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DONIZETE BERNARDES BATISTA

JOSE GERALDO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN EDUARDO LEME MALTA DOS SANTOS

Autor:

HAROLDO DANIEL SOUZA MARTINS FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DONIZETE BERNARDES BATISTACPF

JOSE GERALDO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN EDUARDO LEME MALTA DOS SANTOS· OAB MG 223474

Autor:

HAROLDO DANIEL SOUZA MARTINS FILHO· OAB MG 218599· CPF 120.***.***-56

Reu:

RENAN EDUARDO LEME MALTA DOS SANTOS· OAB MG 223474

Reu:

HAROLDO DANIEL SOUZA MARTINS FILHO· OAB MG 218599· CPF 120.***.***-56

Reu:

DINALDO ANTONIO MACHADO· OAB MG 84028· CPF 313.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Edital) (16/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DONIZETE BERNARDES BATISTACPF

JOSE GERALDO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN EDUARDO LEME MALTA DOS SANTOS· OAB MG 223474

Autor:

HAROLDO DANIEL SOUZA MARTINS FILHO· OAB MG 218599· CPF 120.***.***-56

Reu:

RENAN EDUARDO LEME MALTA DOS SANTOS· OAB MG 223474

Reu:

HAROLDO DANIEL SOUZA MARTINS FILHO· OAB MG 218599· CPF 120.***.***-56

Reu:

DINALDO ANTONIO MACHADO· OAB MG 84028· CPF 313.***.***-91

Último movimento: Publicação (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 611,85

Autor

PEDRO HENRIQUE DEL BIANCO BATISTACPF

Reu

IVANIR DA PENHA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ARGOS LOURENCO FILHO· OAB MG 160667· CPF 114.***.***-07

Autor:

BRUNO DE FREITAS CARVALHO· OAB MG 158914· CPF 097.***.***-19

Autor:

FERNANDO BRUNO CARIS DE OLIVEIRA· OAB MG 152672· CPF 097.***.***-26

Autor:

HAROLDO DANIEL SOUZA MARTINS FILHO· OAB MG 218599· CPF 120.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 578,68

Autor

MUNICIPIO DE CAPETINGACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAPETINGA

Reu

RANULFO PEREIRA BEDO

RANULFO PEREIRA BEDOCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO DANIEL SOUZA MARTINS FILHO· OAB MG 218599· CPF 120.***.***-56

Autor:

JOSE MARCIO TEODORO DE SOUZA· OAB MG 31942· CPF 238.***.***-87

Reu:

THAIS CRISTINA MACHADO SILVA· CPF 105.***.***-20

Outros

MAYSA CALIMAN VICENTE· OAB SP 184447· CPF 267.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO CESAR DIASCPF

MARIA APARECIDA DIASCPF

Advogados

Reu:

CARLOS CANDIDO BENTO· OAB MG 54104· CPF 484.***.***-04

Reu:

ROVENNY FRADE· CPF 119.***.***-61

Reu:

ISAIAS PUNTEL BRUSIQUESE GARCIA· CPF 075.***.***-90

Reu:

ARGOS LOURENCO FILHO· OAB MG 160667· CPF 114.***.***-07

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUSA· CPF 083.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Mandado. (18/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FiesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

HAROLDO DANIEL SOUZA MARTINS FILHO· OAB MG 218599· CPF 120.***.***-56

Último movimento: Definitivo (15/02/2024)

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