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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 45.977,03

Autor

KELLY MARTINS SPINASSECPF

DANIELA MARTINS SPINASSECPF

Reu

GRAMADO PARKS INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BARATA SILVA NETO· OAB RS 076596· CPF 011.***.***-01

Reu:

RACHEL BROCK· OAB RS 049636· CPF 818.***.***-49

Reu:

PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO· OAB RS 109453· CPF 008.***.***-65

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256440432 (Custas Finais ou Complementares) (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 45.977,03

Autor

GRAMADO PARKS INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DANIELA MARTINS SPINASSECPF

KELLY MARTINS SPINASSECPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

RACHEL BROCK· OAB RS 049636· CPF 818.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO BARATA SILVA NETO· OAB RS 076596· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256440432 (Custas Finais ou Complementares) (02/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 10.251,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSE FELIX DUARTE NETO Advogado(s) do reclamante: DANIELA REBUZZI ZUCOLOTO SPINASSE, ALINE ARRIVABENE RAMOS RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CLOUDWALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA, CAPITALIZE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA Advogado(s) do reclamado: SERGIO GONINI BENICIO, LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA, EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - DECISÃO MONOCRÁTICA - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍ... (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 10.251,46

Autor

JOSE FELIX DUARTE NETOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

CAPITALIZE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA REBUZZI ZUCOLOTO SPINASSE· OAB ES 18244· CPF 007.***.***-10

Autor:

ALINE ARRIVABENE RAMOS· OAB ES 12169· CPF 090.***.***-04

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDETE DA SILVA MORELLICPF

Reu

KARYNA QUEIROZ RODRIGUESCPF

VIVA DENTE - DENTISTAS ASSOCIADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA REBUZZI ZUCOLOTO SPINASSE· OAB ES 18244· CPF 007.***.***-10

Autor:

MADELAINE GOMES ALVES· OAB ES 12137· CPF 731.***.***-72

Reu:

PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO· OAB ES 10192· CPF 074.***.***-76

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 35.433,00

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 35.433,00

Autor

RICARDO DE JESUS WILLCPF

Reu

PEDRO CUSTODIO DE MENDONCACPF

EMPREENDIMENTOS MENDONCA LTDACNPJ

ESPOLIO DE PEDRO CUSTODIO DE MENDONCA

Advogados

Autor:

DANIELA REBUZZI ZUCOLOTO SPINASSE· OAB ES 18244· CPF 007.***.***-10

Autor:

ALINE ARRIVABENE RAMOS· OAB ES 12169· CPF 090.***.***-04

Reu:

CARLOS FERNANDO GOMES JUNIOR· OAB ES 32306· CPF 146.***.***-08

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 13.369,42

Autor

ARTUR KOCH COLLODETTICPF

Reu

SONOTEL HOTEL LTDACNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS)CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA REBUZZI ZUCOLOTO SPINASSE· OAB ES 18244· CPF 007.***.***-10

Autor:

ALINE ARRIVABENE RAMOS· OAB ES 12169· CPF 090.***.***-04

Reu:

WILLIAM FERNANDO DA SILVA· CPF 088.***.***-81

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de ARTUR KOCH COLLODETTI em 20/02/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DARCIO ANTONIO SPINASSECPF

DANIELA REBUZZI ZUCOLOTO SPINASSECPF

Reu

THE PLACE SPE 136 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ARRIVABENE RAMOS· OAB ES 12169· CPF 090.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 16.870,50

Autor

ISON KENNEDY MACIELCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA REBUZZI ZUCOLOTO SPINASSE· OAB ES 18244· CPF 007.***.***-10

Autor:

ALINE ARRIVABENE RAMOS· OAB ES 12169· CPF 090.***.***-04

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ISON KENNEDY MACIEL RECORRIDO: BANCO BMG SA Advogados do(a) RECORRENTE: ALINE ARRIVABENE RAMOS - ES12169, DANIELA REBUZZI ZUCOLOTO SPINASSE - ES18244 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) ciente(s) do(s) alvará(s) eletrônico(s) juntado(s) no(s) ID(s) nº 90592946. 12 de fevereiro de 2026 SAM... (13/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 16.870,50

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

ISON KENNEDY MACIELCPF

Advogados

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Reu:

DANIELA REBUZZI ZUCOLOTO SPINASSE· OAB ES 18244· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 37.665,60

Autor

VANUZA SOLANGE GUASTI LOPESCPF

JOSE LOPESCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA REBUZZI ZUCOLOTO SPINASSE· OAB ES 18244· CPF 007.***.***-10

Autor:

ALINE ARRIVABENE RAMOS· OAB ES 12169· CPF 090.***.***-04

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

DALTON ALMEIDA RIBEIRO· OAB ES 11359· CPF 037.***.***-76

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Outros

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA CAPITAL DESPACHO Trata-se de petição protocolada por DECOLAR.COM LTDA, na qual requer o levantamento da suspensão processual para que seja apreciada, de imediato, a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada em sua defesa. Argumenta a peticionária que sua atuação limitou-se à intermediação na venda de passagen... (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 37.665,60

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

VANUZA SOLANGE GUASTI LOPESCPF

JOSE LOPESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

DALTON ALMEIDA RIBEIRO· OAB ES 11359· CPF 037.***.***-76

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

ALINE ARRIVABENE RAMOS· OAB ES 12169· CPF 090.***.***-04

Reu:

DANIELA REBUZZI ZUCOLOTO SPINASSE· OAB ES 18244· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 10.263,70

Autor

LUZIA HELENA GOMES DA COSTA SILVACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIELA REBUZZI ZUCOLOTO SPINASSE· OAB ES 18244· CPF 007.***.***-10

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LUZIA HELENA GOMES DA COSTA SILVA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

28/01/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSENI JEFERSON DA SILVA PONTESCPF

KARINA SIMOES MACHADOCPF

DANILO SIMOES MACHADOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO SIMOES MACHADO· OAB ES 9291· CPF 045.***.***-01

Autor:

ALINE ARRIVABENE RAMOS· OAB ES 12169· CPF 090.***.***-04

Autor:

MARLUSSI MENEGHEL FONSECA· OAB ES 23739· CPF 734.***.***-34

Autor:

DANIELA REBUZZI ZUCOLOTO SPINASSE· OAB ES 18244· CPF 007.***.***-10

Reu:

MARCOS JOSE MILAGRE· CPF 077.***.***-22

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

JOSENI JEFERSON DA SILVA PONTESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE MILAGRE· CPF 077.***.***-22

Reu:

DANILO SIMOES MACHADO· OAB ES 9291· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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