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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VERONICA SOUSA DO LAGOCPF

Reu

LOJA DANIELA CALCADOS

Advogados

Reu:

CAMILLA BARROSO GRACA· OAB MA 13060· CPF 035.***.***-02

Reu:

JOSE EDUARDO PEREIRA JUNIOR· OAB MA 10832· CPF 573.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2008

Distribuição

28/07/2008

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DOS SANTOS SILVA· OAB PE 37686· CPF 083.***.***-86

Autor:

JOSE DE RIBAMAR LOPES BRANDAO· OAB PE 14832· CPF 301.***.***-87

Autor:

JOAO PAULO RODOVALHO DE OLIVEIRA· OAB PE 27827· CPF 009.***.***-06

Reu:

JOSE DE RIBAMAR LOPES BRANDAO· OAB PE 14832· CPF 301.***.***-87

Reu:

VICTOR MELO DA SILVA· OAB PE 57606· CPF 102.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA DAS DORES DA SILVA LOPES APELADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTE RELATOR: DES. CARLOS MORAES DESPACHO Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000406-82.2008.8.17.1330 RECEBO o Apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015[1]). Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para a emissão do parecer. Após, vo... (04/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTE

Reu

MARIA DAS DORES DA SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ASSIS PEREIRA DA SILVA· OAB PE 48125· CPF 108.***.***-05

Reu:

JOAO PAULO RODOVALHO DE OLIVEIRA· OAB PE 27827· CPF 009.***.***-06

Reu:

MAYRTON OTONI DE OLIVEIRA RODOVALHO· OAB PE 42619· CPF 081.***.***-13

Reu:

DANIELA DOS SANTOS SILVA· OAB PE 37686· CPF 083.***.***-86

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026 (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DOS SANTOS SILVA· OAB PE 37686· CPF 083.***.***-86

Autor:

JOAO PAULO RODOVALHO DE OLIVEIRA· OAB PE 27827· CPF 009.***.***-06

Reu:

VICTOR MELO DA SILVA· OAB PE 57606· CPF 102.***.***-50

Reu:

LEONARDO ASSIS PEREIRA DA SILVA· OAB PE 48125· CPF 108.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2008

Distribuição

28/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA DAS DORES DA SILVA LOPES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO ASSIS PEREIRA DA SILVA· OAB DF · CPF 108.***.***-05

Autor:

MAYRTON OTONI DE OLIVEIRA RODOVALHO· OAB PE 42619· CPF 081.***.***-13

Autor:

JOAO PAULO RODOVALHO DE OLIVEIRA· OAB PE 27827· CPF 009.***.***-06

Autor:

DANIELA DOS SANTOS SILVA· OAB PE 37686· CPF 083.***.***-86

Reu:

LEONARDO ASSIS PEREIRA DA SILVA· OAB DF · CPF 108.***.***-05

Reu:

MAYRTON OTONI DE OLIVEIRA RODOVALHO· OAB PE 42619· CPF 081.***.***-13

Reu:

JOAO PAULO RODOVALHO DE OLIVEIRA· OAB PE 27827· CPF 009.***.***-06

Reu:

DANIELA DOS SANTOS SILVA· OAB PE 37686· CPF 083.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3208175/PE (2026/0102628-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE ADVOGADO: LEONARDO ASSIS PEREIRA DA SILVA - PE048125 AGRAVADO: MARIA DAS DORES DA SILVA LOPES ADVOGADOS: JOÃO PAULO RODOVALHO DE OLIVEIRA - PE027827 MAYRTON OTONI DE OLIVEIRA RODOVALHO - PE042619 DANIELA DOS SANTOS SILVA - PE037686 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE, à decisão que inadmitiu Recur... (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA DAS DORES DA SILVA LOPES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO ASSIS PEREIRA DA SILVA· OAB DF · CPF 108.***.***-05

Autor:

MAYRTON OTONI DE OLIVEIRA RODOVALHO· OAB PE 42619· CPF 081.***.***-13

Autor:

JOAO PAULO RODOVALHO DE OLIVEIRA· OAB PE 27827· CPF 009.***.***-06

Autor:

DANIELA DOS SANTOS SILVA· OAB PE 37686· CPF 083.***.***-86

Reu:

LEONARDO ASSIS PEREIRA DA SILVA· OAB DF · CPF 108.***.***-05

Reu:

MAYRTON OTONI DE OLIVEIRA RODOVALHO· OAB PE 42619· CPF 081.***.***-13

Reu:

JOAO PAULO RODOVALHO DE OLIVEIRA· OAB PE 27827· CPF 009.***.***-06

Reu:

DANIELA DOS SANTOS SILVA· OAB PE 37686· CPF 083.***.***-86

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 22.476,00

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 22.476,00

Autor

MARIA DO SOCORRO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

DANIELA DOS SANTOS SILVA· OAB PE 37686· CPF 083.***.***-86

Autor:

JOAO PAULO RODOVALHO DE OLIVEIRA· OAB PE 27827· CPF 009.***.***-06

Autor:

MAYRTON OTONI DE OLIVEIRA RODOVALHO· OAB PE 42619· CPF 081.***.***-13

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (12/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; sucessão) (12/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 26.322,48

Autor

BANCO VOTORANTIM S/ACNPJ

Reu

MANOEL JOAQUIM TAVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

DANIELA DOS SANTOS SILVA· OAB PE 37686· CPF 083.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Reu

MANOEL JOAQUIM TAVEIRA

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

DANIELA DOS SANTOS SILVA· OAB PE 37686· CPF 083.***.***-86

Último movimento: Definitivo (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Reu

FRED ANGELO LIMA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO RODOVALHO DE OLIVEIRA· OAB PE 27827· CPF 009.***.***-06

Reu:

MAYRTON OTONI DE OLIVEIRA RODOVALHO· OAB PE 42619· CPF 081.***.***-13

Reu:

DANIELA DOS SANTOS SILVA· OAB PE 37686· CPF 083.***.***-86

Reu:

ILTON SILVESTRE DE LIMA· OAB PE 18439· CPF 470.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 11.800,00

Autor

OLIVIA BATISTA OLIVEIRACPF

Reu

USU CAMPEAO INCORPORACAO, LOTEAMENTO E URBANIZACAO SOCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DOS SANTOS SILVA· OAB PE 37686· CPF 083.***.***-86

Reu:

TARIK FERRARI NEGROMONTE· OAB SP 295463· CPF 302.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 11.800,00

Autor

MARIA EVANILDE DE SOUZA GOMESCPF

Reu

USU CAMPEAO INCORPORACAO, LOTEAMENTO E URBANIZACAO SOCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DOS SANTOS SILVA· OAB PE 37686· CPF 083.***.***-86

Reu:

TARIK FERRARI NEGROMONTE· OAB SP 295463· CPF 302.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 45.678,89

Autor

YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

MARIANO DE OLIVEIRA BARROSCPF

Advogados

Autor:

EDEMILSON KOJI MOTODA· OAB SP 231747· CPF 135.***.***-93

Reu:

DANIELA DOS SANTOS SILVA· OAB PE 37686· CPF 083.***.***-86

Reu:

MELANIA RAFAELA SA GOMES DE LIMA· OAB PE 31239· CPF 009.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

21/11/2008

Valor

R$ 40.150,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano (art. 163)Contra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 40.150,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTECNPJ

Reu

EDIVANDO FERREIRA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ASSIS PEREIRA DA SILVA· OAB PE 48125· CPF 108.***.***-05

Reu:

DANIELA DOS SANTOS SILVA· OAB PE 37686· CPF 083.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 381,89

Autor

SOLATIO ENERGIA GESTAO DE PROJETOS DE BELMONTE I LTDACNPJ

Reu

RITA PIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVES SOARES· OAB MG 87943· CPF 001.***.***-01

Autor:

MURILO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 284261· CPF 248.***.***-80

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

DANIELA DOS SANTOS SILVA· OAB PE 37686· CPF 083.***.***-86

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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