DANIELA LEAL ROCHA — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2023

Distribuição

09/04/2023

Valor

R$ 7.287,00

Autor

ANNE KAROLINE RODRIGUES VIANACPF

Reu

DANIELA LEALCPF

Advogados

Autor:

ANNE KAROLINE RODRIGUES VIANA· OAB PB 17728· CPF 054.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE ANTONIO TADEU BUCHCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU· OAB SC 004125· CPF 452.***.***-91

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Reu:

RENATA BENEDET· OAB SC 016589· CPF 643.***.***-68

Reu:

CRISTIANE GEWEHR· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-35

Reu:

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

Reu:

JEAN CARLO ROVARIS· CPF 004.***.***-05

Reu:

MARIA DE FATIMA PRIETTO PINTO· CPF 472.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

RUI PEDRO PINA CABRAL DA SILVA· OAB SC 052778

HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSÓRIO· OAB SC 043084· CPF 071.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2648190/SC (2024/0186954-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: JOSÉ ANTÔNIO TADEU BUCH ADVOGADOS: SILVIA DOMINGUES SANTOS - SC010990 HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSÓRIO - SC043084 RUI PEDRO PINA CABRAL DA SILVA - SC052778 CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU - SC004125 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARCELO LUIS KOCH - SC059326B AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: RENATA BENEDET - SC016... (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE ANTONIO TADEU BUCHCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 323026/2026 (07/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE ANTONIO TADEU BUCHCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU· OAB SC 004125· CPF 452.***.***-91

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Autor:

RUI PEDRO PINA CABRAL DA SILVA· OAB SC 052778· CPF 008.***.***-14

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Autor:

ALINE CLEUSA DE SOUZA· CPF 003.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001080352019824002320240522142744 (22/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

31/10/2006

Distribuição

31/10/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO BORMANN ZEROCPF

SONIA MATILDE BRIDICPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC

UNIAOCNPJ

WILSON LEONI LEMOSCPF

MAURICI MAURI LOPESCPF

MARIA CASTORINA DO ESPIRITO SANTOCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Autor:

ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA· OAB SC 016131· CPF 015.***.***-06

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

ALINE DOS SANTOS NUNES· OAB SC 027942· CPF 960.***.***-87

Reu:

FRANCISCO JOSE CIDRAL· OAB SC 005136· CPF 073.***.***-68

Reu:

JOAO MARTIM DEBETIO· OAB SC 004802· CPF 384.***.***-87

Reu:

AMAURI JOAO FERREIRA· OAB SC 002016· CPF 008.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2194175/SC (2025/0021343-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: SONIA MATILDE BRIDI RECORRIDO: PAULO BORMANN ZERO ADVOGADOS: PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC012203 ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA - SC016131 RECORRIDO: BERENICE NILZA CAMPOS RECORRIDO: CLAUDIOMAR JOSE MAFRA RECORRIDO: DENIZE NILZA DE CAMPOS MAFRA RECORRIDO: FABIANO MAURICI RECORRIDO: KATIA ENILDA MOTTA LOPES RECORRIDO: MAURICI MAURI LOPES RECORRI... (07/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

SONIA MATILDE BRIDICPF

ESTELA MARIA STECHINSKI LEMOSCPF

PAULO BORMANN ZEROCPF

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

SONIA MATILDE BRIDICPF

PAULO BORMANN ZEROCPF

BERENICE NILZA CAMPOSCPF

CLAUDIOMAR JOSE MAFRACPF

DENIZE NILZA DE CAMPOS MAFRACPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Reu:

ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA· OAB SC 016131· CPF 015.***.***-06

Reu:

JOAO MARTIM DEBETIO· OAB SC 004802· CPF 384.***.***-87

Reu:

FRANCISCO JOSE CIDRAL· OAB SC 005136· CPF 073.***.***-68

Reu:

AMAURI JOAO FERREIRA· OAB SC 002016· CPF 008.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5007160092019404720020260330111002 (30/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SONIA MATILDE BRIDICPF

PAULO BORMANN ZEROCPF

Reu

UNIAOCNPJ

AMELIA MARIA ABDALLA BITTENCOURTCPF

ANDREA MARIA DO ESPIRITO SANTO CAMPOS

CARLOS ROBERTO TELLES PIRES BITTENCOURTCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Autor:

ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA· OAB SC 016131· CPF 015.***.***-06

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

AMAURI JOAO FERREIRA· OAB SC 002016· CPF 008.***.***-49

Reu:

VIVIAN MURAD SUZUKI· OAB SC 023081· CPF 037.***.***-79

Reu:

FRANCISCO JOSE CIDRAL· OAB SC 005136· CPF 073.***.***-68

Reu:

JOAO MARTIM DEBETIO· OAB SC 004802· CPF 384.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007160092019404720020250128142821 (28/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NELSON RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU· OAB SC 004125· CPF 452.***.***-91

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Autor:

RUI PEDRO PINA CABRAL DA SILVA· OAB SC 052778· CPF 008.***.***-14

Reu:

CRISTIANE GEWEHR· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-35

Reu:

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

Reu:

JEAN CARLO ROVARIS· CPF 004.***.***-05

Reu:

RENATA BENEDET· OAB SC 016589· CPF 643.***.***-68

Reu:

MARIA DE FATIMA PRIETTO PINTO· CPF 472.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO· OAB SC 039676

DANIEL CARDOSO· OAB SC 032704· CPF 036.***.***-07

HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSÓRIO· OAB SC 043084· CPF 071.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2756850/SC (2024/0370030-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: NELSON RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS: SILVIA DOMINGUES SANTOS - SC010990 HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSÓRIO - SC043084 RUI PEDRO PINA CABRAL DA SILVA - SC052778 CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU - SC004125 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DANIEL CARDOSO - SC032704 AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MELISSA AGUIAR BATTISTI POR... (20/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NELSON RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 87601/2026 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NELSON RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU· OAB SC 004125· CPF 452.***.***-91

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Autor:

RUI PEDRO PINA CABRAL DA SILVA· OAB SC 052778· CPF 008.***.***-14

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALINE CLEUSA DE SOUZA· CPF 003.***.***-06

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

CRISTIANE GEWEHR· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-35

Reu:

MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO· CPF 027.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001065662019824002320240929110800 (29/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC

ALBINA MAROSTICA CONSTANZICPF

PEDRO CONSTANZICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DIEL DE ABREU· CPF 751.***.***-49

Autor:

MARCELO ADRIAM DE SOUZA· CPF 028.***.***-33

Autor:

GIOVANNI AGUIAR ZASSO· CPF 819.***.***-00

Autor:

NATANIEL MARTINS MANICA· CPF 037.***.***-07

Autor:

ALESSANDRA TONELLI· CPF 785.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ALESSANDRO EDUARDO XAVIER DA CRUZ· OAB SC 017056· CPF 950.***.***-15

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· OAB SC 016338· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: PEDRO CONSTANZI R$1.050,00 em 20/05/2026 (ID 123919000112605149) Ag./Op./Conta: 3919/635/3413-0 (22/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PEDRO CONSTANZICPF

ALBINA MAROSTICA CONSTANZICPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· CPF 020.***.***-05

Autor:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Autor:

ALESSANDRO EDUARDO XAVIER DA CRUZ· CPF 950.***.***-15

Reu:

DANIEL CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-07

Reu:

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 071.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PEDRO CONSTANZICPF

ALBINA MAROSTICA CONSTANZICPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02 (26/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

SALIM YARED FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

HERMANN SCHAICH IV· OAB PR 035114· CPF 026.***.***-81

Reu:

ALESSANDRA TONELLI· CPF 785.***.***-15

Reu:

ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL· CPF 042.***.***-70

Reu:

CAMILA MARIA DUARTE· CPF 027.***.***-07

Reu:

CLAUDIO ZOCH DE MOURA· OAB DF 0000000· CPF 513.***.***-00

Reu:

DIOGO MARCEL REUTER BRAUN· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877808/SC (2025/0081570-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SALIM YARED FILHO ADVOGADO: HERMANN SCHAICH IV - PR035114 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING - SC046847 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

SALIM YARED FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

HERMANN SCHAICH IV· OAB PR 035114· CPF 026.***.***-81

Reu:

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 071.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (16/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

SALIM YARED FILHOCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

HERMANN SCHAICH IV· OAB PR 035114· CPF 026.***.***-81

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA TONELLI· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002564852019824002320250311204309 (11/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 4.700,00

Autor

MIRIAM MEIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES· OAB SP 414179· CPF 388.***.***-52

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 4.700,00

Autor

MIRIAM MEIERCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

Advogados

Autor:

JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES· OAB SP 414179· CPF 388.***.***-52

Reu:

DANIELA SIEBERICHS LEAL· CPF 030.***.***-08

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

BENEDITO CARLOS NORONHA· CPF 856.***.***-91

Reu:

MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO· OAB DF 0000000· CPF 000.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

01/05/2026

Valor

R$ 4.700,00

Autor

MIRIAM MEIERCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES· OAB SP 414179· CPF 388.***.***-52

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO· OAB DF 0000000· CPF 000.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGSFP0 (01/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 12.769.340,85

Autor

FUNDACAO DE SAUDE DO ALTO VALE DO ITAJAICNPJ

SOAR & ZANELLA ADVOCACIA EMPRESARIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SCCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO JOSÉ SOAR· OAB SC 011732· CPF 874.***.***-59

Autor:

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Autor:

MARCOS SAVIO ZANELLA· OAB SC 008707· CPF 701.***.***-49

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

ALESSANDRA TONELLI· CPF 785.***.***-15

Reu:

CAMILA MARIA DUARTE· CPF 027.***.***-07

Reu:

CLAUDIO ZOCH DE MOURA· OAB DF 0000000· CPF 513.***.***-00

Reu:

DANIEL CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (21/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 7.582.518,50

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

FUNDACAO DE SAUDE DO ALTO VALE DO ITAJAICNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE RIO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 7.582.518,67

Autor

FUNDACAO DE SAUDE DO ALTO VALE DO ITAJAICNPJ

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Autor:

FÁBIO JOSÉ SOAR· OAB SC 011732· CPF 874.***.***-59

Autor:

MARCOS SAVIO ZANELLA· OAB SC 008707· CPF 701.***.***-49

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05 (29/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ALTO VALE DO ITAJAÍ

Reu

2. FUNDACAO DE SAUDE DO ALTO VALE DO ITAJAI - FUSAVI (AGRAVADO)

3. FUNDACAO DE SAUDE DO ALTO VALE DO ITAJAI (AGRAVADO)

4. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

5. MUNICIPIO DE RIO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS SÁVIO ZANELLA· OAB SC 8707· CPF 701.***.***-49

Autor:

FÁBIO JOSÉ SOAR· OAB SC 11732· CPF 874.***.***-59

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 20548· CPF 028.***.***-52

Autor:

JAISON FERNANDO DE SOUZA· OAB SC 14915· CPF 970.***.***-68

Autor:

JAISON FERNANDO DE SOUZA· OAB SC 014915· CPF 970.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS SÁVIO ZANELLA· OAB SC 8707· CPF 701.***.***-49

Reu:

FÁBIO JOSÉ SOAR· OAB SC 11732· CPF 874.***.***-59

Reu:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 20548· CPF 028.***.***-52

Reu:

JAISON FERNANDO DE SOUZA· OAB SC 14915· CPF 970.***.***-68

Reu:

JAISON FERNANDO DE SOUZA· OAB SC 014915· CPF 970.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001622-13.2016.4.04.7213/SC EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ALTO VALE DO ITAJAÍ ADVOGADO(A): MARCOS SÁVIO ZANELLA (OAB SC008707) ADVOGADO(A): FÁBIO JOSÉ SOAR (OAB SC011732) DESPACHO/DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ALTO VALE DO ITAJAÍ requer a cobrança da integralidade do débito de cada um dos entes públicos concomitantemente, o que ensejaria a e... (25/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 2.255,40

Autor

IVANEIDE BATISTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOACABACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MELGACO VELOSO· CPF 147.***.***-00

Reu:

DIEGO TONIAL· OAB SC 047429· CPF 092.***.***-51

Reu:

DANIELA SIEBERICHS· CPF 030.***.***-08

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 3.326,28

Autor

VALENTIM MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA DUARTE FERNANDES· CPF 005.***.***-57

Reu:

DANIELA SIEBERICHS· CPF 030.***.***-08

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB SC 013344· CPF 952.***.***-00

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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